Telmo Schorr

O Superior Tribunal de Justiça estampou com alarde, em seu site, notícia de julgado seu promanado pela 1ª Turma, da relatoria do ministro Teori Zavascki, revelando fora autorizada a quitação de ICMS do estado de Goiás com precatório devido pelo mesmo estado (RMS 26.500). A notícia, contudo, não informou qual o tipo de precatório, ou […]

A atribuição de Repercussão Geral perante o Supremo Tribunal Federal da compensação de precatórios alimentares para a quitação de débitos com o ICMS é oportunidade impar em solucionar a venda e cessão de créditos havidos em precatórios por verdadeiro ato de desespero dos seus titulares, incrédulos no Judiciário. O contexto criou o já denominado “mercado […]