Salvador José Barbosa Júnior

é procurador do estado de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura, membro do Conselho Editorial da Revista IOB de Direito Penal e Processo Penal, co-autor da obra Direito penal: reinterpretação à luz da Constituição: questões polêmicas. Rio de Janeiro, Elvesier, 2009.

Criminal

Pena de prisão não é unica resposta possível para a população

A legislação brasileira ainda não encontrou a fórmula adequada para combater a criminalidade grave e violenta. Pior ainda, há algum tempo deu início à inglória tentativa de diminuir a criminalidade violenta e organizada por meio da expansão significativa do direito penal e da exasperação das sanções privativas de liberdade sem qualquer atenção à manutenção do […]

Administrativo

Poder Público deve provar prejuízo para impor sanção ao agente

A recente notícia de que a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento da Corte no REsp 1.038.777-SP, de relatoria do ministro Luiz Fux, no sentido de que é necessária a prova da má-fé para caracterização do ato de improbidade administrativa decorrente de dispensa de licitação[1], conquanto tranquilizadora, porque consolida a tendência […]

Consultor Jurídico

Fraude em licitação sempre causa dano à Administração, ainda que moral

A recente notícia de que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento da Corte no REsp 1.038.777-SP, de relatoria do Ministro Luiz Fux, no sentido de que é necessária a prova da má-fé para caracterização do ato de improbidade administrativa decorrente de dispensa de licitação[1], conquanto tranquilizadora, porque consolida a tendência […]

Criminal

O controle difuso de constitucionalidade e a Lei Seca

O perfil democrático e constitucional do Estado moderno surgiu da luta contra o absolutismo, após as revoluções inglesa, americana e francesa. A idéia de democracia traz consigo a noção de que todo o poder emana do povo, e por ele é exercido diretamente ou por meio de seus representantes (Constituição Federal, artigo 1º, parágrafo único), […]