Ricardo Motta

Reprodução Em maio, o juiz Diego Mathias Marcussi, da 2ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, identificou algo que passaria despercebido em uma leitura visual comum. Escondido em fonte branca sobre fundo branco, um trecho do texto trazia instrução dirigida a um eventual sistema de inteligência artificial, pedindo deferimento de gratuidade de justiça, […]

Duas sessões. Sessenta e cinco habilitados. Três eixos de debate. Em maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça conduziu uma das audiências públicas mais representativas dos últimos anos em matéria consumerista. Freepik O Tema Repetitivo 1.396, vinculado ao REsp 2.209.304/MG, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e julgamento pela Corte Especial, discute […]

Algumas recentes decisões judiciais proferidas em ações propostas contra bancos têm reforçado um aspecto crucial na defesa das instituições financeiras: a importância da produção de provas sólidas e documentadas para demonstrar a regularidade da contratação. Em um dos casos, por exemplo, o juiz, de forma assertiva, concluiu pela improcedência do pedido, destacando elementos que comprovavam, de […]

Depois de passar pelo Senado, onde foram sugeridas algumas emendas, a Câmara dos Deputados aprovou (5/11) o projeto de lei que regulamenta o chamado “Distrato Imobiliário”, para imóveis comprados ainda na planta. De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), o PL 1220/15 aumenta o percentual que poderá ser retido pela incorporadora, a título de multa […]

Inicialmente é importante ressaltar que o principal objetivo dessas novas normas que entraram em vigor no dia 1º de dezembro do corrente ano é garantir o aperfeiçoamento ao atendimento a clientes e consumidores através de contatos telefônicos. Quanto ao SAC propriamente dito, convém lembrar que se trata do lugar onde o consumidor encontra informação sobre […]