Celso Luiz Limongi

A função do juiz criminal não é a de um vingador implacável. Cumpre-lhe julgar com imparcialidade, neutralidade e serenidade a ação penal condenatória posta pelo Ministério Público. Sabe-se que o Direito Penal e o Direito Processual Penal visam à proteção de cada membro da sociedade civil. O primeiro, ao descrever condutas tidas como criminosas, previne, […]

A Folha recentemente dedicou espaço ao Poder Judiciário tratando da taxa de congestionamento de ações judiciais no Brasil e da implantação de seções do Tribunal de Justiça paulista em comarcas do interior, além de um artigo contra a demora nos julgamentos dos processos criminais. Estudo do Banco Mundial sobre esse Poder concluiu que, em 11 países, […]