O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou inconstitucional o dispositivo da Lei Eleitoral que estabeleceu restrições ao funcionamento parlamentar para os partidos com baixo desempenho eleitoral. A decisão se deu em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pelos partidos: PCdoB, PDT, PSB, PV, PSC, PPS e PSOL.
Para os ministros, a cláusula de barreira compromete o bom funcionamento parlamentar, além de ferir o princípio da igualdade e da proporcionalidade entre os partidos. De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, o dispositivo tem ainda o inconveniente de igualar legendas históricas com as legendas de conveniência que pretende combater. A votação foi unâmine. O ministro Joaquim Barbosa estava ausente.
A cláusula de barreira impõe restrições ao funcionamento parlamentar, à participação no fundo partidário e na propaganda eleitoral aos partidos que não obtiverem pelo menos 5% dos votos em nove estados nas eleições para deputado federal. Com a queda da cláusula, a distribuição do tempo de propaganda e do fundo partidário continua como sempre foi. A cláusula foi aplicada na última eleição e não chegou a produzir efeitos.
A decisão é a tábua de salvação para agremiações de longa tradição no cenário político, como o PCdoB, e de outras com forte colorido ideológico, como o PSol, da senadora Heloísa Helena. Mas mantém vivas um grande número de legendas sem expressão ideológica e sem representatividade, perfazendo um extravagante contingente de 29 partidos na disputa eleitoral.
Para escapar dos rigores da lei eleitoral e obter os índices exigidos, alguns partidos já haviam se fundido com outros. É o caso do PL, que se juntou ao Prona, do campeão de votos Enéas Carneiro e ao ignoto PTdoB. Marco Aurélio lembrou que as fusões provocadas com a cláusula de barreira ainda não tiveram o pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral e, por isso, ainda não estão valendo e podem ser desfeitas de acordo com a vontade dos partidos.
O resultado da votação no Supremo arrancou, ao final do dia, aplausos de diversos parlamentares presentes. A felicidade geral estampada só foi interrompida depois que a presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, disse que o tribunal dispensava manifestações dos presentes.
Direito das minorias
Em voto longo e elogiado, que conduziu a decisão no plenário do Supremo na tarde desta quinta-feira (7/12), o ministro Marco Aurélio lembrou que dos 29 partidos existentes no país, apenas sete deles — PT, PMBD, PSDB, PFL, PP, PSB, PDT — conseguiram quebrar a cláusula de barreira nestas eleições.
“Com a cláusula de barreira, somente estes partidos terão funcionamento parlamentar. Os demais ficarão à mingua, 1% do fundo partidário e dois minutos por semestre de propaganda em cadeia nacional”, lembrou Marco Aurélio, defendendo a derrubada da cláusula. O julgamento das ADIs tomou toda a tarde dos ministros do Supremo.
O relator das ADIs disse ainda que o enxugamento da lista de partidos, que pretendia o legislador com a cláusula de barreira, é automático, reflexo da vontade do povo que detém o poder do voto. “A democracia não é a ditadura da maioria”, disse.
O ministro Gilmar Mendes, como os demais, reforçou os argumentos de Marco Aurélio sobre os malefícios da cláusula de barreira. Para o ministro, a regra ofende o princípio da proporcionalidade tanto em relação ao fundo partidário, como à distribuição do tempo de propaganda. Gilmar Mendes ainda suscitou se não seria o momento para rever jurisprudência da Corte em relação a infidelidade partidária, que o ministro considera clara violação à vontade do eleitor.
A cláusula de barreira ofendia também a ampla e irrestrita liberdade de organização partidária, como destacou o ministro Ricardo Lewandowski. “A cláusula de barreira fere de morte o pluripartidarismo político e a garantia de que as minorias encontrem representação no plano político”, disse.
A mais nova componente da Corte, ministra Cármen Lúcia, defendeu que a “minoria de hoje tem de ter espaço para ser a maioria de amanhã”. Ela lembrou que a regra vai de encontro com a tentativa de construir uma sociedade inclusiva.
O decano do STF, ministro Sepúlveda Pertence, completou a voz uníssona da Corte juntamente com a presidente da casa, ministra Ellen Gracie, observando que na Alemanha a cláusula de barreira mata os partidos e, aqui no Brasil, ela condenava o partido à morte por inanição.
Lastimável!
À custa do dinheiro da população veremos o ano inteiro desfile de idéias estapafúrdias na TV/Rádio.
A População rejeitou esses partidos ...
Creio que o Supremo tribunal Federal está totalmente equivocado: a cláusula de barreira impede que partidos naninos ocupem a Mídia à custa do combalido erário nacional.
Mas hoje em dia lê-se a Constituição Nacional ao pé-da-letra: todos são iguais perante a lei e ponto final,não se percebendo que a igualdade é tratar igualmente os iguais.
nossa geração, a geração posterior a nossa e a posterior á posterios está totalmente perdida.
O atraso que o Brasil ficará,por culpa da geração que hoje tem 60,50,40 e até 30 anos, nem daqui a duzentos se eliminará!
Pobre Brasil!
Estamos perto do fim!
E o fim virá quando o povo, ou setores organizados dele resolverem dar um basta nesta situação de anomia, desgoverno e bastardamento do Direito na qual vivemos.
Quem viver verá!
Queiram desculpar-me. "abastardamento" e uma vírgula depois de "dele".
Decisão consciente a do Supremo. A lógica maquiavélica tem que ser extirpada definitivamente da política brasileira. O fim não pode, por si só, justificar o meio.
O grave problema da proliferação das legendas de aluguel não deve ser enfrentado com um réquiem as legendas históricas e ideológicas, que não dadas a fusões de conveniência, sairiam da vida para entrar na história.
Os partidos pequenos foram expulsos do cenário político nacional pelos eleitores considero uma decisão errônea.
O dinheiro público deveria ser mais sagrado do que o dinheiro particular,pq só nós os assalariados temos que pagar a conta por esse mundaréu de partidos políticos no cenário nacional!Cada vez que um partido político(nanico ou não)ocupa a tv /rádio os proprietários pagam menos imposto de renda?
Nós os brasileiros pagamos impostos suiços e recebemos serviços públicos à brasileira: por causa de desperdício de dinheiro ,que,por causa de uns dois partidos ,pequenos,ideológicos,têm outros que prestam desserviço à democracia.
Se a população recusou os partidos,nmas últimas eleições,o STF não teria que ser mais do que os eleitores!
Essa lei não foi colocada no segundo tempo,mas vigorava à época: da partida,isto é ,das eleições, e os partidos não conseguiram convencer à população,os eleitores,agora,numa tarde de quinta-feira o STF retira do ordenamento positivo nacional uma lei que se adequa sim à Constituição Nacional!
Mais,por fim: a senadora Heloísa Helena entrou de calça comprida no STF: logo não se pode impedir amanhã ou depois uma advogada/parte de ingressar naquela augusta Corte usando esses trajes...ou a senadora pode mais do que uma advogada/parte?
Grande negócio é fundar novos partidos e depois alugar. "Summum jus summa injuria".
A decisão foi previsível, logicamente que nao se pode limitar a existência de partidos ou vinculá-los a possibilidade de ocuparem cadeiras em comissoes ou presidências pela quantidade de votos que obtiveram na eleição.
Mais uma vez a culpa está no legislativo, que criou uma lei pífia, tentando consertar um problema criando outro (isso já é rotina no Brasil).
Se querem acabar com as "legendas de aluguel" entao que proíbam as coligações, mas nao querer acabar com alguns partidos pelo seu numero de votos. Mas fazer o que? como diz o ditado "cada povo tem os governantes que merece".
"Fim da cláusula de barreira cria instabilidade perversa nas regras", diz Lucia Hippolito
Perfeita a grande cientista política! Os partidos tiveram onze anos para se adaptarem à cláusula de barreira e num terceiro turno...
Pobre Brasil!
Há muitos prós e contras. Não sei se foi boa ou ruim a decisão.
Ah é, caro Diego?
E qual seria então o critério para se barrarem as legendas inexpressivas? A circunferência abdominal dos seus parlamentares?
Ah, tenha a paciência! Quer ter expressão?! Votinho na urna!
"A lei é como a bandeirola de um velho
campanário, que varia e se move segundo
o vento sopra." Tolstoi
A Constituição brasileira de 1988 acenou com um novo paradigma: a democracia participativa. Não por acaso, a célebre disposição “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido” ganhou nova dicção. Agora, todo o poder continua a emanar do povo. Mas este “o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
O titulo deste artigo estava escrito na Constituição Brasileira de acordo com a emenda Constitucional no. 1, de 1969, artigo 1o, parágrafo 1º . Na atual Constituição os nobres constituintes acharam melhor fazer a alteração do art 1º, § único.
O poder ainda emana do povo, todavia, esse poder é exercido pelos seus “representantes” conforme consta da atual Constituição brasileira. O preceito acima foi alterado, agora “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de "representantes" eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Ou seja, o poder não é mais exercido em nome do povo.
Não quero aqui desrespeitar qualquer decisão ou instituição mas,o POVO através de seu voto, obrigatório, manda embora os tais "PARTIDOS DE ALUGUEL" e, o STF os ressucita, com toda máxima vênia, a vontade do POVO, não foi levada em concideração!
Concordo com o Srº Richard Smith quando diz:
"tenha a paciência! Quer ter expressão?! Votinho na urna!"Até porque somos obrigados a votar!
A Constituição brasileira de 1988 acenou com um novo paradigma: a democracia participativa. Não por acaso, a célebre disposição “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido” ganhou nova dicção. Agora, todo o poder continua a emanar do povo. Mas este “o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
O titulo deste artigo estava escrito na Constituição Brasileira de acordo com a emenda Constitucional no. 1, de 1969, artigo 1o, parágrafo 1º . Na atual Constituição os nobres constituintes acharam melhor fazer a alteração do art 1º, § único.
O poder ainda emana do povo, todavia, esse poder é exercido pelos seus “representantes” conforme consta da atual Constituição brasileira. O preceito acima foi alterado, agora “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de "representantes" eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Ou seja, o poder não é mais exercido em nome do povo.
Não quero aqui desrespeitar qualquer decisão ou instituição mas,o POVO através de seu voto, obrigatório, manda embora os tais "PARTIDOS DE ALUGUEL" e, o STF os ressucita, com toda máxima vênia, a vontade do POVO, não foi levada em consideração!
Concordo com o Srº Richard Smith quando diz:
"tenha a paciência! Quer ter expressão?! Votinho na urna!"Até porque somos obrigados a votar!
Meu Caro Marcelo Bona, acho que você não sabe o que é um PARTIDO DE ALUGUEL.
Sinceramente não vejo como catalogar como sendo PARTIDOS DE ALUGUEL partidos tão importantes para a nossa DEMOCRACIA como o PSOL, o PCdoB, o PV - Partido Verde e o PDT.
Agora, na sua conta acho que você não identifica o PFL e o PMDB como partidos de aluguel.
Parabéns ao STF pela decisão que nada mais faz do resguardar a DEMOCRACIA no Brasil.
Acertada a decisão do STF!
A cláusula de barreira foi uma medida antidemocrática transvertida numa falsa solução para as legendas de aluguel.
Sinceramente, só cego para não enxergar que as legendas de aluguel são as que possuem o maior número de filiados, como o PMDB e PP. Gostaria de ver um desafio: qual a ideologia desses dois partidos???
Essa tentativa barata de reduzir os partidos e formar um bloco definitivo de partidos conservadores fere claramente a nossa Constituição Federal. Transformaríamos o pluripartidarismo do artigo 17 numa interpretação restritiva de poucos partidos que “representam” a maioria. Mas é tão falsa essa pretensão que vivemos em época de diversos escândalos de corrupção – leia-se vantagens pessoais – que envolvem justamente os partidos que passaram com folga pela cláusula de barreira. São candidatos que não possuem ideologia alguma e, com muita sorte, tem uma capacidade administrativa mínima.
Todos, sem exceção, têm direito a representação. E a história ensina para a gente que toda mudança parte de uma minoria para a maioria, e nunca ao contrário! Se a população que sempre grita “basta”, “queremos políticos honestos” e jargões afins deseja realmente a manutenção da cláusula de barreira, que não esperem mudanças, pois não haverá! Os partidos chamados de “fisiológicos” são, em sua maioria, os de esquerda, socialistas e comunistas... como calar, com a força institucional do Estado, a voz ideológica deles?
Pergunto então: cadê as medidas para responsabilizar aquele candidato que não honra com as promessas de campanha? E com aqueles que não demonstram fidelidade ao eleitor? Para isso, ninguém se mexe, pois é nesse momento que fica claro que o aluguel da legenda é feita em grandes partidos, e não nos pequenos ideológicos!
Retrocesso é fazer com que o Estado apóie partidos grandes mesmo que estejam envolvidos em falcatruas, e retire do processo democrático aqueles que realmente representam a possibilidade de mudança e estão limpos.
A população, grande culpada pelos políticos corruptos que lá estão, que deve refletir e começar a votar certo. Agora, obrigar que pessoas se identifiquem com ideologias pré-fixadas – pelo bloco partidário que iria ficar caso a cláusula de barreira prosperasse – seria um tiro no pé da democracia e um caminho ao autoritarismo.
Parabéns ao STF!
Teoria da conspiração à parte, seria exclusivamente para reeleger Aldo Rebelo?.
Caso se confirme, as instituições ruiram.
Apenas para eleger Aldo Rebelo? Impossível meu caro. Mesmo dentro do governo não há consenso quanto a reeleição do Aldo.
É incrivel a desorientação que rege a maioria dos comentários feitos neste espaço.
Uns consideram que o PCdoB, por exemplo, é "importante para a DEMOCRACIA".
Importante por quê? Qual foi a contribuição que o partideco autoritário e comunista trouxe para a democracia no Brasil? A louvação da "democrática" Albânia do gênio Enver Hoxa? A guerrilha do Araguaia? A empulhação e a intoxicação ideológica de uns jovens trouxas que para lá foram, matar e morrer, enquantos os seus dirigentes (Elza Monerat, por exemplo)
fugiam antes de "o bicho pegar"?
Outros confundem "legendas de aluguel", partidecos nanicos, que SÓ servem para vender o seu horário e os seus votos, com "partidos fisiologistas" como o PTB de sempre e o PMDB.
Todavia, deixam de observar uma coisa importante. A chamada "cláusula de barreira" foi instituida POR LEI e há ONZE anos atrás.
Porque então se argüir a sua inconstitucionalidade agora?
E esse é o ponto! É porque no nosso triste País, existem as tais leis "que pegam" e aquelas outras "que não pegam" (?!!!). Nunca ninguém acreditou que a tal lei fosse "para valer"! Quando começou-se a aventar a sua efetividade, vieram com essas lorotas de parlamentares "de primeira classe" e os de "segunda classe". De falta de igualdade dos mandatos, etc.
Pura lorota! Os mandatos estavam preservados. O que se efetivaria, seria a restrição de acesso, DOS PARTIDOS, a uma série de "boiadas": integrar comissões, receber "tutú" do fundo partidário, ter fatias do horário eleitoral "gratuito", etc..
NADA MAIS JUSTO para um "partido" que não consegue receber um número mínimo daqueles que são o objeto principal de sua existência, OS VOTOS!!!
Porque queiram ou não os srs. comentadotes, somos uma Democracia REPRESENTATIVA, ou seja, elegemos pessoas, nossos representantes, para exercerem o poder legislativo por nós, o Povo!
Se os manés não conseguem motivar uma fatia ínfima deste eleitorado, eles pensam representar a quem mesmo? E a ter "direitos" quais mesmo?
É absolutamente simples assim, razão pela qual "pisou na bola" enormemente (só mais uma vez, não é?) o STF, ao jogar mais uma pá-de-cál no respeito ao efetivo cumprimento das leis no nosso País, além de consagrar que "todos são iguais perante às leis", mas alguns são "mais iguais" do que os outros.
Triste País!
Choremos.
Prezado Fábio (consumidor),
Leia e observe com mais atenção o que se comenta.Note que PARTIDOS DE ALUGUEL encontra-se entre aspas!Creio que não preciso falar mais nada!
As aspas já dizem tudo!
Você deveria ler os comentários com mais atenção e deixar a paixão de lado!Deste modo,talvez,entretanto,todavia, você entenderia o que as pessoas estão querendo dizer!
Leia abaixo o comentario do Srº smith, mas não esqueça de ler com a devida atenção!
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