No final do ano de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou o Recurso Extraordinário 349.703 e, por unanimidade, negou provimento ao RE 466.343, ambos os quais versavam sobre a prisão civil de alienante fiduciário infiel. Também por maioria, a Corte Suprema decidiu no mesmo sentido um terceiro processo versando sobre o mesmo assunto, […]
