Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro

É assessora-chefe da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral e integra a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania.

Lei deveria garantir quotas partidárias para mulheres

A realização, no final de abril, de audiência pública na CCJ da Câmara dos Deputados, voltada à discussão de projeto de lei sobre a discriminação de gênero nas relações de trabalho, revelou a imperiosidade de se positivar, de forma mais ampla, e na linha dos diversos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, verdadeiro Estatuto da […]

Estado deve garantir separação da Igreja mesmo contra demanda da maioria

[Artigo publicado originalmente no jornal O Globo deste sábado (28/2)] A decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de retirar o crucifixo até então afixado na sala de julgamentos da corte levantou relevantíssimo debate sobre a compatibilidade constitucional da aposição de símbolos religiosos em fóruns e tribunais. A proteção […]