César Rossi Machado

A proteção da propriedade industrial e intelectual vem adquirindo novos contornos em razão da evolução social, econômica e tecnológica. Os aspectos de originalidade das marcas e outras figuras da propriedade imaterial vêm sendo cada vez mais explorados pela indústria e, portanto, necessitam de proteção, para garantia de uma concorrência saudável e benéfica a todos. Testemunho […]

É possível julgar o mérito de pedido de homologação de sentença estrangeira quando, no Brasil, tramita processo cujo objeto é justamente o mesmo da sentença homologanda? A discussão é antiga e remonta à época em que o Supremo Tribunal Federal era competente para apreciar e julgar os pedidos de homologação de sentença estrangeira, competência que […]

A ideia de discutir questões de ordem pública neste artigo, surgiu a partir do debate sobre como se deve interpretar o termo Ordem Pública para fins de homologação de sentença estrangeira, seja ela judicial ou arbitral, no Brasil. É preciso, desde já, ressaltar a dificuldade que paira sobre o tema, sendo difícil estabelecer cartesianamente uma […]