Flavio José de Souza Brando

Deverá recomeçar em breve no Supremo Tribunal Federal o julgamento da Emenda 62 à Constituição Federal, conhecida como “Emenda do Calote”. Como o mesmo STF julgou inconstitucional recentemente outra Emenda parecida (a 30, que deu dez anos de moratória em 2000), é razoável presumir que a 62 terá o mesmo destino. Seja qual for o […]

Existem soluções práticas, realistas e civilizadas para solução do drama dos precatórios, ao contrário do que disse a equipe do prefeito Kassab (SP) recentemente na Câmara dos Deputados: “somente com um deságio mínimo conservador de 50% será possível evitar a falência de municípios e estados”. O tema atingiu um novo recorde de ebulição com as […]