O direito da livre manifestação do pensamento é uma garantia constitucional, diz o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Os nossos parlamentares, no entanto, tentando sempre agradar a gregos e troianos, tentam aprovar a aberração jurídica do PLC 122/06, que simplesmente vilipendia as cláusulas pétreas da Constituição, elevando a comunidade LGBT a um nível acima dos demais cidadãos brasileiros.
Recentemente o governo lançou um pacote com 50 ações jurídicas e sociais para, ficticiamente, beneficiar a comunidade LGBT, como a desinstitucionalização da família — uma vez que se prevê a adoção de filhos por casais homossexuais —, a proibição de militares em não aceitar a prática da homossexualidade nos quartéis e o apoio a leis que instituem os crimes de homofobia. São políticas que apenas teoricamente têm o intuito de proteger as camadas homossexuais.
Ledo engano, e me perdoem os nobres juristas que militam nessa área. Os argumentos costumam ser de que, com a evolução da sociedade e a inovação de condutas, o Direito tem de se adaptar compulsoriamente no sentido de legalizar essas condutas. Tais argumentos para o caso específico não são válidos e caminham pela mesma trilha dos movimentos de legalização da maconha, por exemplo, ou seja, de que o Direito é que precisa se adaptar a uma prática que se torna comum. A nova lei puniria quem sequer discorde da “identidade de gênero”.
A situação é comparável à conduta de fumar, por exemplo. Tenho o consumo de tabaco como algo prejudicial. Meu avô morreu de enfisema pulmonar por causa do tabaco. Por isso não fumo, não aprovo a prática e sou radicalmente contra o cigarro e o tabagismo, mas nem por isso deixo de conversar com pessoas que fumam ou de ter amigos que fumam. Isso não dá a essas pessoas o direito de me obrigarem a aceitar que fumem perto de mim, dentro da minha casa ou do meu carro.
Em nome de uma pseudo inclusão social, porém, querem nos compelir a aceitar algo que grande parcela da população não concorda, mas que, por medo de represálias, se cala. Imagine que daqui a alguns dias poderei até mesmo ser preso por manifestar essa mesma opinião.
Há que se entender esse cenário hodierno de inversão de valores e de conceitos, no qual todos querem parecer modernos, criou um estigma de que tudo o que se diz contra a opinião dos homossexuais é preconceito, ultrapassado e errado. Discordo da prática homossexual simplesmente por ter o direito de discordar e achar que não é certo, com base em princípios morais e religiosos e pela minha formação acadêmica. Isso não quer dizer que sou contra a pessoa que entende o contrário, a quem respeito como ser humano. Não é por discordar que se pode atirar pedras e agredir a comunidade LGBT. Se de fato a conduta é ou não correta, pouco importa. Mas ninguém é obrigado a concordar com práticas homoafetivas.
Toda forma de mordaça e censura da livre manifestação do pensamento é inconstitucional. A Lei Maior consagra ser livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Nada a acrescentar ou comentar: o prezado e conciso advogado disse tudo. Concordo plenamente!
O direito à manifestação livre do pensamento (já que ele, em si mesmo, é livre) é condicionado pelo respeito às diferenças e aos demais direitos humanos tal como o da dignidade humana, o qual tem no respeito à condição do outro ser humano uma das suas materializações mais visíveis. O projeto de lei não visa a combater idéias ou opiniões acerca da condição homossexual,mas a tornar penalmente relevante práticas, veja bem, prá-ti-cas, que humilhem os homossexuais, assim como ocorre com a lei que criminaliza os preconceitos de cor e raça. É, compreendo, mais uma manifestação do direito penal simbólico, mas não se deve sustentar a irrazoabilidade da lei com os argumentos pobres desse autor, seja mais...acadêmico e consistente.
Era só o que estava faltando na nossa atrasada Republica: um projeto de lei que pretende obrigar a todos os brasileiros a serem homosexuais ! Precisamos saber se os parlamentares que defendem tal projeto só receberam votos dos homosexuais ou de seus simpatizantes. Se provarem tal realidade terão obrigação de defender tal aberração ; se não provarem , terão de ser cassados ! Viva o Brasil !
Deixar que a maioria decida o destino das minorias é um contra-senso. Por isso é importante que existam leis que protejam os direitos de cidadãos de determinados grupos etnicos e de inclinação sexual alternativa. O problema consiste na diferença entre discordar do homossexualismo e submeter os homossexuais a tratamento aviltante e preconceituoso, esquecendo-se de que somos todos cidadãos iguais, que pagam os mesmos impostos e deveriamos todos ter os mesmos direitos e deveres.
Não faço apologia ao homossexualismo, mas ao direito que todos têm à proteção do Estado e à sua dignidade humana. Inclusive acho triste que tenha de existir leis para impor a tolerância e o bem-viver entre classes e grupos distintos. Deveriamos nos respeitar naturalmente, mas infelizmente, os fumantes têm de receber multa para respeitar os não-fumantes e assim é a nossa sociedade.
Meu caro Felipe, obrigado pelo seu comentário, acredito que o livre debate de idéias é algo fundamental na democracia, entretanto, vejo que o nobre colega não conhece o projeto, procure se informar melhor e ler cuidadosamente cada artigo, esse projeto é um vilipêndio flagrante à Constituição, sou contrário sim a esse PLC, e a qualquer outro que fira direitos fundamentais, não obstante a isso, agradeço mais uma vez seu comentário e obrigado por participar desse debate expressando sua opinião.
Meu caro Felipe, obrigado pelo seu comentário, acredito que o livre debate de idéias é algo fundamental na democracia, entretanto, vejo que o nobre colega não conhece o projeto, procure se informar melhor e ler cuidadosamente cada artigo, esse projeto é um vilipêndio flagrante à Constituição, sou contrário sim a esse PLC, e a qualquer outro que fira direitos fundamentais, não obstante a isso, agradeço mais uma vez seu comentário e obrigado por participar desse debate expressando sua opinião.
Meu caro Felipe, obrigado pelo seu comentário, acredito que o livre debate de idéias é algo fundamental na democracia, entretanto, vejo que o nobre colega não conhece o projeto, procure se informar melhor e ler cuidadosamente cada artigo, esse projeto é um vilipêndio flagrante à Constituição, sou contrário sim a esse PLC, e a qualquer outro que fira direitos fundamentais, não obstante a isso, agradeço mais uma vez seu comentário e obrigado por participar desse debate expressando sua opinião.
O Brasil está caminhando para o inferno mesmo, segundo a doutrina católica a vilencia é resultado do pecado, então, ao proteger o pecado da sodomia, os legisladores estão tranformando o Brasil numa Sodoma e Gomorra, somente a espera do anjo que virá destruir essa "joça" que virou o Brasil. Mas gostei mesmo ontem o entrevistador do CQC entrevistando um pederasta vestido de diabo, onde o entrevistador perguntou se no inferno estava cheio de gente como o pervertido que disse que sim, então o cara do CQC disse que iria procurar ser um santo para ir para o céu. Realmente os simpatizantes aos homossexuais não escondem para quem trabalham. Alguém ainda duvida?
Concordo plenamente com o autor. E se alguém for processá-lo pode me processar também. Só aqui mesmo, nesta terra de burrice e atraso, que depois de uma passeata de 3,5 milhões de pessoas, os homossexuais ainda são considerados minoria.
Ok Jackson, irei ler mais detalhadamente o projeto. De todo modo,sabemos todos que ele não irá passar, o que é um alento ao direito penal. Agradeço a considerção e peço desculpas pela forma incisiva do comentário anterior.
Parabenizo o colega, dr. Jackson, pela coragem de enfrentar o totalitarismo progressista, a ditadura do politicamente correto. O dr. falou a VERDADE, nua e crua. Deus lhe pague.
Não conheço a PLC 122/06, mas pelo que entendi, ela chove no molhado. A Constituição já condena todas as formas de discriminação. Sua proposta mais parece outra obra de políticos interessados em aparecer, em especial, para angariar dividendos políticos, afinal, essa minoria não é tão pequena assim. Quanto à essa estória do politicamente correto, quem dita o certo e o errado? A Globo? É um desserviço. Agora, comparar os LGBT a fumantes, com a devida vênia ao autor, é um despropósito. Ninguém fez propaganda à crianças para se tornarem LGBT na televisão e em outdoors coloridos. Nenhuma criança foi convidada a “ir ao sucesso” com a homoafetividade, ou a participar do “mundo da homoafetividade”. O tabagismo vicia, é uma doença. A homoafetividade é uma opção a ser respeitada nos limites da lei. Outra questão que não pode ser comparada é a da descriminalização da maconha, não a legalização. O autor, novamente, foi infeliz na comparação.
Só faltava essa, daqui a pouco não vou poder sair de casa por ser hetero, e os meus direitos onde ficam? Faz como o Islã, mandar cortar a lingua de todo mundo que omitir sua opinião.
Prezados Senhores,
Em primeiro lugar a explanação do Sr. Jackson não levou em conta comentários jurídicos, isto é, os princípios gerais do direito, os princípios constitucionais, a proporcionalidade, a razoabilidade e etc.
Como operadores do direito, cada um de nós tem o direito de expressar a opinião, o pensamento, as idéias.
Entretanto, expô-las sem ler o conteúdo do projeto de lei, como alguns aqui expuseram dizendo não saber do que se trata o teor é no mínimo uma atitude leviana.
Temo direito à opinião, sim, temos. Mas com conteúdo e não "achismos". Afinal, este site é jurídico e como tal devemos nos expressar fundamentando nossos pensamentos, principalmente na lei, doutrina e jurisprudência.
Senão, àqueles que lêem ficam com a ideia de que o Exame da OAB tem razão em reprovar muitos que não tem condições de exercer a profissão jurídica e de representar um "munus publico" por não saber expressar os pensamentos pautados em ética, saber jurídico e profissionalismo.
Se realmente leram o projeto, os verbos lá regidos são: impedir, recusar, proibir, sobretaxar, prejudicar, retardar, excluir, etc.
Diante disso, pode-se verificar que o "objetivo", isto é, no âmbito da hermenêutica jurídica axiológica (finalidade da lei) será coibir comportamentos que atingem a pessoa homossexual e sua integridade física, psíquica e moral.
Àqueles que são desfavoráveis apenas repetem que nem "papagaio" os preceitos religiosos engessados ao longo dos séculos e nada mais. Tudo isso, com a intenção de fugir à responsabilidade pelos seus atos, ou seja, a consequência deles e poder falar, expressar e discriminar em nome da "liberdade de crença e expressão de ideias". O que demonstra um deturpação do propósito da lei para se beneficiar com o preconceito e promover a violência (em nome da fé).
Se o Legislativo anda na contramão e favorável à violência contra pessoas, melhor então rasgar a CF/1988 principalmente o art. 5º, caput (isonomia) e o art. 1º, III (dignidade da pessoa humana). Será comn certeza um desserviço à sociedade.
Ainda bem que pelo menos o Judiciário não comunga com as ideias daquele órgão. Afinal, as recentes decisões respeitam a "orientação sexual" dessas pessoas respeitando a Carta Magna.
Para título de esclarecimento, orientação sexual não é escolha sexual, pois o indivíduo homossexual não escolhe o seu sentimento, seu desejo ou atração pela pessoa do mesmo sexo. Caso contrário, realmente ele seria um "louco", pois ninguém escolhe sofrer preconceito e ser desprezado!
Se realmente leram o projeto, os verbos lá regidos são: impedir, recusar, proibir, sobretaxar, prejudicar, retardar, excluir, etc.
Diante disso, pode-se verificar que o "objetivo", isto é, no âmbito da hermenêutica jurídica axiológica (finalidade da lei) será coibir comportamentos que atingem a pessoa homossexual e sua integridade física, psíquica e moral.
Àqueles que são desfavoráveis apenas repetem que nem "papagaio" os preceitos religiosos engessados ao longo dos séculos e nada mais. Tudo isso, com a intenção de fugir à responsabilidade pelos seus atos, ou seja, a consequência deles e poder falar, expressar e discriminar em nome da "liberdade de crença e expressão de ideias". O que demonstra um deturpação do propósito da lei para se beneficiar com o preconceito e promover a violência (em nome da fé).
Se o Legislativo anda na contramão e favorável à violência contra pessoas, melhor então rasgar a CF/1988 principalmente o art. 5º, caput (isonomia) e o art. 1º, III (dignidade da pessoa humana). Será comn certeza um desserviço à sociedade.
Ainda bem que pelo menos o Judiciário não comunga com as ideias daquele órgão. Afinal, as recentes decisões respeitam a "orientação sexual" dessas pessoas respeitando a Carta Magna.
Para título de esclarecimento, orientação sexual não é escolha sexual, pois o indivíduo homossexual não escolhe o seu sentimento, seu desejo ou atração pela pessoa do mesmo sexo. Caso contrário, realmente ele seria um "louco", pois ninguém escolhe sofrer preconceito e ser desprezado!
A palavra é de prata, o silêncio é de ouro. Se o PLC 122/2006 é uma aberração jurídica, então a garantia constitucional da livre manifestação do pensamento também é uma aberração jurídica. Isto porque dá Direito ao lamentável Artigo e aos lamentáveis comentários, em especial, os feitos por advogados que, em tese, são considerados como uma classe profissional tida como intelectual. Como se vê, qualquer Lei pode ser uma aberração jurídica, depende de quem a utiliza. É por isto que os vários PLs que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado são tão necessários. Além de garantir Direitos Civis, protegem também a utilização hedionda da livre manifestação do pensamento por indivíduos que, com certeza, acreditam estar "um nível acima dos demais cidadãos brasileiros".
São estes tipos de comentários que justificam a necessidade de lei para evitar o aviltamento do outro pelo preconceito opinativo. Assim como não posso detratar o indivíduo pela cor ou credo,também nao posso detratá-lo pela sua sexualidade. Vossa Senhoria só fala desta forma por que não é alvo de violência moral. Não precisa baixar a cabeça ou viver escondendo sentimentos porque vivemos e uma sociedade com preconceitos. Provavelmente,o Senhor é branco, homem e heterossexual. Deixe viver!
Parabéns ao autor que foi conciso e objetivo em tema tão polêmico. Esse Projeto de Lei é um desrespeito aos demais cidadãos.
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