Editorial da Folha de S.Paulo publicado na edição deste sábado (18/7/2009)
O Supremo Tribunal Federal decidirá em breve o destino de 700 mil processos judiciais movidos por poupadores para repor alegadas perdas causadas pelos planos de estabilização Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, entre 1986 e 1991.
Na maior estimativa, as indenizações pretendidas atingiriam R$ 180 bilhões, valor equiparável a um quarto da arrecadação anual de tributos federais. É legítimo que cidadãos busquem no Judiciário a reparação por ilegalidades e pelo abuso do poder econômico. Também é salutar que juízes não temam contrariar setores privilegiados, como o financeiro.
O assunto, contudo, exige reflexão mais aprofundada. É dever do Estado preservar as funções da moeda, como meio de troca e pagamento, unidade de conta e reserva de valor. Foram os governos, e não o sistema financeiro, que implementaram os planos econômicos no intuito de romper o ciclo inflacionário.
Por isso, na hipótese de serem derrotados, os bancos voltarão à Justiça e exigirão ressarcimento do Tesouro Nacional. A conta final será paga pelo conjunto dos cidadãos, diretamente, via impostos, ou na forma de deterioração de serviços públicos e programas sociais.
Há, também, dúvidas legítimas sobre o dever de indenização do Estado. Durante o período de inflação crônica, pessoas e empresas desenvolveram mecanismos automáticos de convivência com a alta persistente de preços, os índices prefixados de correção monetária. Se esses índices não fossem repactuados nos planos econômicos, aí sim haveria desequilíbrio. Credores enriqueceriam sem causa quando a inflação desabasse. Devedores empobreceriam de repente.
O caso da poupança é exemplar. A maior parte desse investimento jamais ficou no caixa do banco. Por lei, 65% dele era (e ainda é) canalizado para o financiamento da casa própria. Se a correção da poupança foi menor do que a prevista, assim também foi a da dívida dos mutuários. Estes últimos devem ser processados porque pagaram menos?
Outras questões, igualmente difíceis, estão implícitas nesse conflito. Uma delas é se os cidadãos têm direito adquirido a padrões de desordem monetária anteriores aos planos econômicos. Outra é como deve ser distribuído na sociedade o custo dos esforços de ajuste econômico.
Alguns planos fracassaram porque continham erros graves de concepção (caso do confisco do Plano Collor). Outros naufragaram por conta da relutância das autoridades, que não implementaram a tempo as ações de rigor fiscal exigidas para o seu sucesso.
Mas mesmo o mais eficiente deles, o Real, que procurou ao máximo preservar contratos, também é objeto de milhares de processos de indenização movidos por investidores. Curiosamente, não se conhece uma só ação movida contra governos que toleraram a inflação crônica, embora a alta de preços tenha causado brutal perda de renda e de bem-estar social.
OS contribuintes brasileiros não devem dar créditos a esse tipo de alegação e precisam confiar no STF. Ademais possuem em mão o PODER DO VOTO devem se atentar ao lastro partidário e político que vinculam as pessoas que estão se manifestando CONTRA OS POUPADORES, para na URNA DECIDIR, já que a matéria deixou de ser apenas jurídica, OS POUPADORES BRASILEIROS NÃO DEVEM ESQUECER QUE TEM O PODER DO VOTO.
Chega a ser triste observamos que em decorrência de fundamento jurídico há tais manifestações. como juridicamente o Judiciário não se curvo há um "terrorismo público". NÃO HÁ COMO OS CONTRIBUINTES PAGAR O QUE É DEVIDO PELOS BANCOS. NA AÇÃO EM ANDAMENTO HÁ DOCUMENTOS comprovando que os BANCOS foram autorizados a cobrar correções de dívidas da habitação pelo maior indice e pagar os poupadores pelo menor indice. O STF EM OUTROS MOMENTO JÁ AFASTOU QUALQUER RESPONSABILIDADE DA UNIAO ETC..
ACREDITAR NA POSSIBILIDADE DE QUALQUER MUDANÇA PARA FAVORECER OS BANCOS É ALGO QUE DEVERÁ INCLUSIVE SER COMUNICADO AS CORTES INTERNACIONAIS. POUPADORES E ELEITORES, É FUNDAMENTAL QUE ACOMPANHEM O CASO, HÁ ANOS O DIREITO JÁ ESTÁ GARANTIDO, NÃO HÁ QUALQUER FATO JURÍDICO NOVO PARA RETIRAR O DIREITO DOS POUPADORES.
Ademais, os poupadores já pagam impostos e mesmo assim precisam e não recebem serviço adequando, portanto, mesmo que tenham que pagar a conta é mais benéfico receber o que é devido pelos bancos, usufruir e continuar pagandos os impostos.
Sou a favor que se mate a galinha dos ovos de ouro para se encontrar a mina que existe dentro dela.
A questão é simples. Os planos causaram injusto prejuízo? Se positivo, deve-se devolver ao prejudicado. Quem se beneficiou é que deve pagar na proporção do benefício. Se os valores são altos é porque altos foram os prejuízos daqueles que, compulsoriamente, financiaram o Estado. Se este gastou mal, a culpa e o prejuízo já são de todos os cidadãos. Resta devolver o empréstimo.
Não sei qual o interesse por trás desse editorial! Se é matéria paga ou coisa assim... Bom, não importa, o que importa é que há extensa jurisprudência dos tribunais aqui e acolá, que é pacífica no entendimento, dando ganho de causa aos poupadores. Esse é o entendimento!
Por sua vez os bancos têm muita gordura para queimar, porque sempre ganharam muito, não só com poupadores, mas com todo tipo de empréstimo, na prática do juro sobre juro, ou do juro capitalizado, da prática do resíduo imposta ao mutuário, dos altos juros dos cheques especiais, dos empréstimos à altas taxas ao Governo Brasileiro (que saem do próprio povo via impostos, etc... Basta dizer que nessa crise global bancos do mundo todo perderam, sendo que muitos foram a bancarrota, mas os bancos tupiniquins estão aí firmes e fortes. Não precisamos de melhor prova!!!
Há, sim, que ser devolvido o que é legitimamente dos poupadores, o que, caso fiquem com os bancos, caracterizaria enriquecimento sem causa (ou até ilícito), tão em voga em nossa justiça que já se tornou até um instituto.
Só existe um jeito de solucionar este caso: Responsabilizar civil e criminalmente, Presidente (que emitiu a medida), senadores e deputados (que votaram e aprovaram a medida). Desta forma, acho que os mesmos tendo de pagar de seu próprio bolso pelas "excentricidades economicas" que adoram perpetrar, eles pensariam duas vezes antes de tomarem medidas estapafurdias.
Com certeza existem interesses escuso por trás desse editorial! Olha a conta deste editor ou percebam as mudanças em seu dia-dia....
Os bancos, protegidos como sempre pelo governo, vem mais uma vez tentando desviar as atenções e arrumar uma maneira de ganhar ainda mais sobre os cidadãos honestos. Todos sabem que as instituições financeiras provisionaram estes valores em seus balanços e conseqüentemente o povo brasileiro já pagou esta conta, ou seja, uma vez provisionado a instituição financeira pagou menos IR e este valor deixou de ir para os cofres do governo e mais uma vez, nós pagamos a conta.
É um verdadeiro absurdo e deve ser banida de forma digna a tentativa dos bancos de mais uma vez levar vantagens.
Será uma verdadeira aberração se a posição do STF for oposta do que vem se decidindo os Tribunais de todo o País.
E qual é a grande novidade? O "contribuinte" (leia-se 'cúmplice') SEMPRE pagou a conta nesta pátria amada, abandonada, salve, salve. E o pior é que se paga por uma coisa que não se usou - e nem nunca se usará (o povo, quem paga). Nós pagamos para que os "pais da pátria" se locupletem, com seus salários imorais, suas falcatruas, suas sacanagens, sua bandalha. Sempre foi e sempre será assim. É como eu ouvi um "digníssimo" senador dizendo, outro dia: "esse negócio de empregar parentes é mais velho que o Brasil".
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
A folhinha, quen te viu e quem te ve, um dia fazendo forca pros vermelhinhos que hoje estao no poder e agora vira casaca. Matéria paga, of course! Esta coisa de querer transformar banco em vitíma é uma piada. Sempre faturaram com a suruba financeira. Vao para o motel com o governo e a conta sempre veio para a sociedade porque governo e banco tudo a ver! Nao foram os planos econômicos que cometeram essa atrocidade, em seus tempos eles pareciam economicamente necessarios, como bem os defendeu a folhinha à época. Os bancos é que interpretaram os planos econômicos a seu favor pagaram quanto achavam que deviam pagar e pronto, no nosso Burgo quem manda somos nós e ponto final, se der problema lá na frente a gente resolve.Pois é folhinha na verdade governo ebanco sempre tiveram tudo a ver, quanto a folhinha quem te viu e quem te vê!
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