Cláudio Pereira de Souza Neto

Nada nos chegou de graça, dizia o professor Darcy Ribeiro, tentando traduzir as transformações de um país que ainda busca inaugurar uma era de cidadania participativa. Na origem, fomos destinados a ser uma simples feitoria, daí porque consideramos muito natural, ainda nos dias de hoje, apartamentos e casas com quartinhos nos fundos, para abrigar os […]

 No julgamento da ação popular que impugnava a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, o Supremo Tribunal Federal adicionou à parte dispositiva do acórdão 19 cláusulas condicionantes, as quais passariam a disciplinar a demarcação de qualquer terra indígena que, a partir de então, se realizasse no Brasil. O Supremo, ao analisar a validade […]

A marca do constitucionalismo brasileiro recente é a força normativa da Constituição, que culmina com a constitucionalização dos diversos ramos do direito. Hoje, toda a ordem jurídica é reinterpretada de acordo com a Constituição Federal, e os direitos fundamentais, mesmo aqueles originalmente concebidos para limitar a ação estatal, incidem sobre as relações privadas. Também o […]

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil é um instrumento de proteção da cidadania. Quando o cidadão procura um advogado, seus bens mais importantes estão em risco: a liberdade, a guarda dos filhos, a honra, o patrimônio. A boa atuação do advogado pode fazer a diferença entre a liberdade e a sua privação. Quando […]

Neste mês de julho, a comunidade jurídica brasileira foi positivamente surpreendida com a propositura, pela Procuradoria-Geral da República, de diversas ações de inconstitucionalidade que possuíam como objetivo promover a defesa dos direitos humanos fundamentais. O Ministério Público brasileiro tem atuado decisivamente na garantia dos direitos humanos. A partir de iniciativas de procuradores da República e […]