Éder Jorge

Desde antes do advento da EC 45/2004, já se buscava criar, no contexto do pacto federativo da nação, um Judiciário estadual minimamente padronizado, Justiças dos Estados uniformes e sem desníveis interregionais. Os estudiosos do sistema sempre demonstraram uma clara preocupação com a ausência de uniformidade entre as Justiças dos Estados e a falta de um […]

Algumas atividades profissionais desgastam mais as pessoas ou as colocam em maior risco, fazendo com que elas, quando comparadas às demais, tenham menor tempo de vida útil ou permaneçam de modo mais fragilizado diante das peculiaridades de suas atividades. Nesses casos, o Direito prevê que tais profissionais possam se aposentar com menor tempo de serviço, […]

A magistratura brasileira é regulada pela Lei Complementar Federal 35/79, que traça entre outras, regras acerca da movimentação interna. Há duas formas de movimentação na carreira: promoção e remoção (Título V, Capítulo II da Loman). Por sua vez, os critérios se subdividem em merecimento e antigüidade. Ou seja, por exigência expressa do Estatuto da Magistratura, […]

É inegável que todo o país vive o fenômeno da litigiosidade. A cada ano, as estatísticas demonstram o aumento da movimentação processual. Por isso, várias alternativas estão sendo adotadas como forma de dar vazão à demanda, algumas já testadas e confirmadas a sua eficácia, outras em experimentação. Nesse contexto surge a idéia de criar o […]