As empresas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e à comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora, estão obrigadas a realizar o chamado Cadastro Técnico Estadual de Atividades Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais junto ao Estado de […]
