TJ-SP mantém pedido de extradição do casal Renascer

A defesa dos fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Estevam e Sônia Hernandes, não conseguiu que a Justiça de São Paulo revogasse o pedido de extradição do casal. A solicitação foi negada pelo desembargador Ubiratan de Arruda, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O argumento do advogado do casal, Luiz Flávio Borges D´Urso, também presidente da OAB paulista, foi de que o Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos não prevê o crime de lavagem de dinheiro, do qual os dois são acusados.

O desembargador Ubiratan de Arruda não acolheu o argumento. Entendeu que cabe ao Ministério da Justiça analisar o pedido de extradição. Isso porque, quando se tratar de acusado reclamado pela Justiça brasileira e refugiado em país estrangeiro, o pedido de extradição deve ser transmitido ao Ministério da Justiça para ser analisado.

Caso o Ministério da Justiça julgue o pedido procedente, será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores para tomar as providências. A legalidade e procedência da solicitação de extradição, em última análise, é da competência do Estado estrangeiro.

O mérito do pedido de Habeas Corpus ainda será julgado pelo relator e mais dois desembargadores. Luiz Flávio Borges D´Urso já entrou com um recurso contra a extradição do casal no Ministério da Justiça. O argumento é o mesmo usado na Justiça.

Histórico

Sônia e Estevam foram detidos nos Estados Unidos, na terça-feira (9/1), ao tentar entrar no aeroporto de Miami com U$ 56 mil em dinheiro vivo escondido na bagagem, apesar de declarar apenas U$ 10 mil às autoridades alfandegárias.

O juiz da 1ª Vara Criminal, Antônio Paulo Rossi, acatou denúncia feita pelo Ministério Público. Segundo o MP, o episódio mostrou que o casal continuava praticando o crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro — pelos quais respondem a processo no Brasil. Por isso, o juiz decretou a prisão preventiva.

Porém, a defesa argumentou que a decretação da prisão teve como fundamento o valor apreendido com o casal no seu ingresso em Miami, presumindo que seria para reserva numa eventual fuga, caso fossem condenados no Brasil. “Evasão de divisas é crime de competência da Justiça Federal. Portanto, caso a prisão seja sustentada, a ordem será nula porque o juiz é estadual e não tem competência para deliberar sobre matéria dessa natureza”, afirmou, em nota, o advogado do casal, Luiz Flávio Borges D´Urso.

O advogado de defesa do casal Hernandes sustentou, ainda, que ambos possuem estrutura econômica nos Estados Unidos, como imóvel residencial, veículo e atividade de evangelização nos templos onde pregam. Segundo ele, o montante de recursos apreendido no aeroporto não constituiria qualquer tipo de reserva.

Conforme o advogado, também não estariam presentes razões que a lei estabelece como exceção à regra — que é a liberdade — para sustentar uma prisão preventiva, uma vez que eles são primários, sem antecedentes, com residência fixa e atividade laboral amplamente conhecida no Brasil.

hammer eduardo disse:
19 de janeiro de 2007 às 10:05

A unica e verdadeira "verdade divina" que podemos ter certeza no caso envolvendo este casal de picaretas "divinos" , e o de que se retornarem ao Brasil atraves de alguma forma de pedido de extradicao , a pizza sera rapidamente colocada no forno com toda aquela pompa papo-furado de sempre e mais uma vez "tudo nao vai dar em coisa nenhuma". A proposito , continuamos todos a aguardar as humildes correcoes as declaracoes iniciais do cioso advogado que garantia que seus "crientes" nao se encontravam presos de forma alguma , que tudo nao passava de um mal entendido. Cabe perguntar : - Mal entendido da parte de quem cara-palida? Lamentavel que ainda por cima seja presidente da OAB..........

Henrique Imperador disse:
19 de janeiro de 2007 às 11:14

Com o devido respeito ao Doutor D'Urso, brilhante jurista paulista que defende os pacientes Hernandes no Brasil, o casal da igreja Renascer em Cristo, fundadores, são de fato "pilantras", assim como Edir Macedo e tantos outros e se eles (os Hernandes) ficarem livres em breve não será por culpa de ninguém menos que a Carta Magna brasileira. Nossa legislação é conivente com situações que envolva a fé, talvez para encobertar tantos outros desmandos cometidos por outras instituições mais conhecidas e a reboque vão todos estes outros canalhas menores.
Necessitamos sim termos liberdade de cultos, afinal somos aparentemente democráticos e livres, mas deveríamos também sermos mais sérios quando tivermos que liberar uma licença para uma igreja funcionar ou simplesmente ficarmos alertas quando pessoas e instituições de fé iniciem um processo de enriquecimento como é o caso da Universal e Renascer.
Sabemos que são DOAÇÕES expontâneas, mas o estelionatário muitas vezes consegue o mesmo feito com igual facilidade, sem ter que recorrer ao nome e a ira de Deus.
Espero que fiquem presos em Miami mesmo e jamais voltem ao Brasil pois se voltarem, meu medo é de serem decretados SANTOS pelo nosso povo néscio.
Deus seja louvado!

Richard Smith disse:
19 de janeiro de 2007 às 13:08

Veja-se nos jornais de hoje, que nos Estado Unidos foram fechados os sete "templos" que a renascer mantinha por lá.

Nossos amigos gringos, parecem ter uma visão um pouco mais objetiva do que nós. Em havendo indícios razoáveis de conduta imprópria ou até criminosa, "cortam o mal pela raíz", sempre tendo em vista o interesse social e pessoal daqueles que estejam sendo iludidas ou possam vir a ser.

Mas, aqui no nosso torrão natal as coisas são bem diferentes, com o emaranhado de leis e de entendimentos "conflitantes (como se pudesse ser possível!) acerca das mesmas leis e, pior, com autoridades que simplesmente SE RECUSAM a exercer a sua autoridade!

E, depois de anos infundindo doutrinas bizarras e "teologias" da prosperidade, hoje temos um problema social potencialmente de graves conseqüências, com a fanatização de dezenas, senão centenas de milhares de pessoas que julgam que o "apóstolo" e sua esposa, sejam "Deus na terra" ou, no mínimo, um profeta, e em que pesem as diversas CONDENAÇÕES sofridas pela renascer em diversos processos cíveis e trabalhistas, por dívidas imorais e indignas (caso das fianças de aluguel e dos cheques de fiéis não-honrados).

Ora, socorro-me do Evangelho: "quem não é fiel no pouco, não é fiel no muito" e também da boa e velha sabedoria popular: "quem rouba tostão, rouba milhão!".

Ante a todos esses fatos e mais todos os outros, criteriosamente levantados pelo Ministério Público ao longo de anos e reconhecidos como verdadeiros por qualquer pessoa minimamente informada, como se falar em "pré-julgamento"?

Isso é HIPOCRISIA e mau Direito. Uma coisa é a formal presunção de inocência e a garantia do mais amplo direito de defesa. A outra, fechar os olhos e negar a verdade dos fatos, o que constitui rematado SUICÍDIO.

O que se pretende hoje em dia é o desarmamamento total da Sociedade, material [como procedido pelo (des)governo "que aí está"] e moralmente falando.

Pretende-se, falaciosamente, que as pessoas neguem a realidade e deixem de externar as sua opiniões ante a fatos bizarros e aberrantes que por aí ocorrem (estelionatos, corrupção, violência, cahcinas, etc.) tratando os EVIDENTEMENTE culpados (desde que o sejam, claro!) como "inocentes", até que a d. Justiça venha a formalmente declará-lo, APÓS O FINAL TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, ou seja, daqui a uns vinte ou trinta anos!

E é claro, que como vivemos (evidentemente!) numa sociedade de anjos, de seres perfeitos, não haverá ninguém a se aproveitar dessa falaciosa e SUICIDA visão para delinqüir gravemente e à vontade, certo?

No meu entender, existem muitos e gravíssimos indícios da exploração da credulidade pública, do verdadeiro estelionato praticado contra pessoas humildes e carentes de orientação e encaminhamento espiritual, por parte de hernandes, macedos, soares, mirandas e quetais desta vida.

Negar isso é prestar um evidente desserviço à sociedade.

RBS disse:
19 de janeiro de 2007 às 13:45

Infelizmente no Brasil tudo é motivo para Liberdade. Mesmo para os confessos (vide caso do Jornalista), quanto mais para os não confessos. Espero, de coração, que todos aqueles que " não conseguem ser presos no Brasil " resolvam dar uma voltinha nos EUA. Esse episodio provou que precisamos de mudanças urgentes em nossas Leis, pois senão teremos que " exportar " presos para que a Justiça seja feita ! Fiquei impressionado com o caso...lá, pegou, prendeu...aqui pega, manda de volta pra casa, pensa, tenta, reflete,imagina, etc. e a vida continua...

Richard Smith disse:
19 de janeiro de 2007 às 15:02

Agora é que eu reparei no "lead" da matéria: "casal Renascer"!

Que "sweet"!

CS disse:
19 de janeiro de 2007 às 16:29

VCS ESTAO ATRASADOS ... ELES JA SAIRAM ....

RBS disse:
19 de janeiro de 2007 às 17:07

Uma hora tinha que sair mesmo...o importante é que FICARAM um tempo presos. Proporcional ao que fizeram por lá...agora aqui...o que fazem por aqui...Deixa pra lá...Hoje é Sexta e fiquei com vontade de comer pizza...

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