Gustavo Rabay Guerra

é advogado, doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Membro da International Law Association.

Administrativo

Nem acima, nem abaixo. CNJ deve trabalhar em harmonia com os tribunais

O Conselho Nacional de Justiça enfrenta um julgamento desafiador. Nele os demandados não são membros do Poder Judiciário, mas suas próprias funções constitucionais. É que sua atribuição de fiscalizar magistrados é objeto de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribunal Federal. O clima desconfortável que pairava em torno […]

Internacional

PEC 341/2009 é marcada por um delirante autoritarismo

Em meio a tantas turbulências político-institucionais, a recorrentes crises de moralidade e, ainda, a notória expansão do poder judicial, sempre surgem vozes em defesa de uma mudança estrutural na ordem constitucional brasileira. Sob os falsos dilemas entre a prolixidade e a síntese constitucional e, em outro plano, entre a tendência prográmatica em contraposição à auto […]