O Tribunal de Justiça de São Paulo encerrou na última segunda-feira (15/1) a inscrição para o mutirão de 2ª instância. Foram inscritos 36 juízes para o Direito Privado, 11 para o Público e 54 para o Criminal. Juntos, eles julgarão cerca de 30 mil processos. Se inscreveram juízes de 1ª Instância, ocupantes de cargo de entrância final para integrar câmaras formadas para auxiliar no julgamento de processos de 2ª instância, sem prejuízo do cargo de titular, isto é, dos processos das varas de origem.
Serão montadas câmaras alternativas compostas por 5 juízes e um desembargador. Cada juiz receberá 25 processos por mês, num total de 300 ao ano. Esse é o segundo mutirão do TJ-SP para reduzir o acervo de ações da 2ª instância, que hoje gira em torno das 600 mil. O primeiro começou em 2005 com a distribuição de 110 mil processos entre as três seções e 415 juízes cadastrados. Desse volume, já foram decididos em torno de 105 mil.
A Seção de Direito Privado do tribunal foi dividida em 1, 2 e 3. No 1, ficaram as ações de indenização por danos morais em geral, plano de saúde e as de seguro saúde. No 2, os embargos à execução, embargos de terceiros e cobrança de títulos, monitória, consórcio e a de indenização decorrente de transporte. No 3, alienação fiduciária, acidente de veículo e a arrendamento mercantil.
Na câmara de Direito Público ficaram as ações de licença-prêmio, sexta-parte, contribuição sindical e os embargos à execução fiscal e, na Criminal, os de recursos em sentido estrito, recurso de ofício, apelações.
Esse mutirão não passa de um embuste. Tenho conhecimento de um processo que entrou no TJ paulista em 2001. Somente depois da Emenda Constitucional 45 é que ele foi distribuído em 2005 para um juiz convocado, no mutirão anterior. Pois bem, até hoje está conclusos com esse juiz. E o pior, ninguém sabe onde estão os autos, pois não estão no Tribunal, nem no que eles chamam de acervo, que nada mais é do que um depósito de processos para onde enviam todos os processos que dão entrada no TJ-SP e ficam aguardando por anos a fio para serem julgados. Quando o julgamento acontece, a matriz fática que sustentava o direito à tutela jurisdicional ou já pereceu ou modificou-se e o provimento jurisdicional não serve mais para nada. Resumindo: a Justiça em São Paulo há muito entrou em colapso. Os juízes posam de trabalhadores. E até devem trabalhar muito mesmo, dando aulas, corrigindo provas, preparando-as, deslocando-se no trânsito etc., pois segundo alguns assistentes judiciários com quem mantenho contato eletrônico, a esmagadora maioria dos Desembargadores deixa tudo, tudinho, relatório e voto, a cargo dos assistentes, limitando-se a orientá-los a respeito de que tese adotar e qual voto anterior copiar ou seguir. Agora, convenhamos, isso é o fim da picada, não? Na primeira instância de SP, pelo que tenho acompanhado com colegas, parece que os juízes rasgaram os códigos e as leis. Julgam como lhe dá na veneta. Se acham que deve ser de um modo, decidem desse modo, independentemente de haver lei disciplinando a matéria. Se a decisão estiver conforme a lei, isso é puro acidente, coincidência saudável. Se estiverem em desarmonia, pior para a lei, porque quem diz o direito é o juiz. É o juiz que faz justiça e justiça é o ele pensa que é e não a aplicação da lei. Que se dane a lei. Importa o que o juiz pensa. E assim nós caminhamos para o caos, para a Torre de Babel, para um Deus nos acuda...
Caro João Bosco Ferrara, a coisa tá tão feia que nem Deus quer meter a mão nesta cumbuca. Suas colocações são perfeitas.
Dr. João Bosco, se a coisa é assim como o senhor diz (mas não é...) mande as notícias para o CNJ para as providências cabíveis.
Essa coisa de os juízes julgarem como lhes dá na cabeça, francamente. O senhor parece não saber do que fala.
O jornalista Mauro Chaves escreveu que as juízas de comarca da Grande São Paulo não iam trabalhar, certamente confiando em colegas dele, e o Estadão teve que publicar direito de resposta no dia 06 de janeiro. É o que dá falar de coisas sem ter conhecimento real, efetivo.
raphael, de ilusão também se vive. Talvez seja por isso que o senhor até hoje não é advogado, nem juiz, nem nada..., pois bacharel e nada no mundo jurídico é a mesma coisa. Por essa razão aconselho-o a estudar mais um pouco. Quem sabe, então, o senhor conseguirá desobstruir a mente e a vista para enxergar melhor e com mais acuidade a vida como ela é...
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