Teresa Arruda Alvim

A expectativa de que deva ser proferido precedente vinculante acerca de certo tema de direito material gera a incontestável necessidade de que os processos em que se discute o mesmo tema, ou tema que dependa daquele que será objeto de decisão da corte superior, aguardem, ou, em outras palavras, sejam suspensos. Essa suspensão é decorrência […]

É muito comum afirmar-se que o CPC/2015 trouxe um sistema de precedentes à brasileira. Tem sentido essa afirmação? Responder a essa pergunta depende da resposta a uma outra: o que, de fato, vincula no julgamento dos recursos repetitivos? A ratio? Ou a tese? Isto porque, nos países de common law, o que realmente vincula é […]

Já houve quem, com razão, tivesse comparado a trajetória do recurso de agravo à de Prometeu[1], na mitologia grega. De fato, Prometeu, um titã, muito amigo de Zeus, o deus dos deuses, justamente por causa dessa proximidade, aproveitou-se ardilosamente de uma distração do “chefe” e roubou, do Monte Olimpo, residência dos deuses, a chama (fogo […]

1. Sobre a modulação Nossos tribunais, tradicionalmente, não admitem ação rescisória para desconstituir coisa julgada produzida em processo resolvido com base em orientação jurisprudencial superada, para que se faça, assim, a adequação da solução jurídica que se deu à situação, à nova posição jurisprudencial, com base na Súmula 343. Segundo a Súmula 343 do STF, […]

* Em homenagem a Barbosa Moreira, sobre a linguagem dos juristas. Conta-se a história de um homem que dormiu por 200 anos e acordou, é claro, assustado. Foi à “caixa de depósitos” para ver se tinha dinheiro e lá encontrou, em vez de pessoas, caixas automáticos, portas giratórias e se assustou mais ainda. Foi à venda, […]

Segundo a Súmula 343 do STF, já por nós ampla e insistentemente criticada, não é cabível ação rescisória com base no artigo 966, V, do CPC, quando, à época da prolação da decisão que se pretende rescindir, a jurisprudência era controvertida. As súmulas 343 e 400, a nosso ver, são aparentadas, e ambas ofendem de modo […]

Como se sabe, o novo Código de Processo Civil tem como uma de suas características mais marcantes a relevância que dá à jurisprudência. Trata-se, a nosso ver, da consequência da consciência de que a jurisprudência conflitante compromete profundamente a isonomia, frustrando a previsibilidade e inviabilizando a segurança jurídica. Por trás de todos os dispositivos em […]

A chegada do novo Código de Processo Civil tem sido esperada com bastante entusiasmo e muita ansiedade. De um modo geral, prevalece o clima de receptividade, embora existam aqueles que estejam vendo o novo código com um pouco de má vontade. O que há de mais relevante, todavia, é que ele não seja visto como mais […]

Foi marcada a votação final do projeto do novo CPC, no Senado Federal: 16 de julho próximo. O que parecia sonho, ou quimera, há menos de cinco anos, vai concretizar-se. Pela primeira vez na história brasileira, um Código de Processo Civil será promulgado em ambiente democrático. Mas não é só: será o primeiro Código, tout […]

Três observações são necessárias antes que se comece a tratar propriamente do projeto para um novo CPC[1]. A primeira delas é a de que realmente este projeto, em todas as suas versões, têm inegavelmente muitas qualidades. Na minha opinião a mais relevante delas é conter dispositivos que dão relevância à jurisprudência reiterada dos tribunais superiores[2] […]