Márcia Maria Barreta Fernandes Semer

Desde seu ajuizamento, em abril de 2015, a ADI 5.296 proposta para questionar a constitucionalidade da autonomia atribuída pela EC 74/2013 à Defensoria Pública da União já agrega doze pedidos de ingresso como amicus curiae. Tamanho interesse de entidades e órgãos no feito demonstra, inequivocamente, a repercussão causada pela iniciativa equivocada — a nosso juízo — […]

Sancionado em julho, o chamado Marco Regulatório da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) entrará em vigor para todo o território nacional no final de outubro próximo, depois de 90 dias de vacatio legis. Tratando-se de instrumento jurídico que alterará de modo significativo o procedimento segundo o qual se estabelecem as parcerias entre o Poder Público e […]

Desde 2012 comemora-se em 7 de março o dia da advocacia pública. Com assento na Constituição Federal de 1988, a advocacia pública tem na Advocacia Geral da União e nas Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal as funções essenciais à Justiça cuja existência obrigatória e competências exclusivas não deixam dúvida quanto à sua relevância institucional. […]

Promulgada em 5 de outubro de 1988, nossa Constituição Federal completa em 2013 vinte e cinco anos de vigência e, embora tenha sofrido um número razoável de emendas (já são 74 até agora, a última inclusive é a PEC da Autonomia à Defensoria Pública da União), o cerne principal mantém-se hígido e aparentemente apto a […]

Em ato que teve lugar no Senado Federal na última terça–feira (3/9), cerca de 800 advogados públicos, entre procuradores dos estados, municípios e advogados da União, lotaram o auditório Petrônio Portela em prol de uma causa institucional: a autonomia da advocacia pública. Constitucionalmente qualificada como função essencial à Justiça, a advocacia pública ressente-se de não […]

Em passado recente, mais precisamente no ano de 2008, a PGE de São Paulo viu alterados diversos dispositivos da lei orgânica que regulamenta a carreira de procurador do Estado. Referido processo de alteração legislativa foi bastante tumultuado, pois o projeto original, gestado sem qualquer participação da carreira, sofreu, à época, séria reprovação dos procuradores, que […]

Utilizado de há muito como termo para expressar o "prenúncio do mal" ou o "mal em gestação", "O Ovo da Serpente" é também um dos mais impressionantes filmes de Ingmar Bergman, que como ninguém retratou em linguagem cinematográfica a República de Weimar ou os anos que antecederam o advento da Alemanha nazista. Bergman, ao exibir […]

[Artigo publicado, originalmente, no jornal Folha de S. Paulo, desta sexta] Uma comissão de juristas, encarregada de elaborar anteprojeto do novo Código de Processo Civil, apresentou recentemente, aos operadores do Direito, propostas para a reforma do CPC. Entre algumas boas novidades, dispostas a criar instrumentos para tornar mais ágil o andamento dos processos, uma grande […]