Erick Wilson Pereira

Nunca uma indicação ao STF arrebatou tantas controvérsias, debates, manifestações de ódio e propagação de fake news quanto à do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O critério mais suscitado e posto em dúvida é o de “notório saber jurídico”. Mas não seria essa objeção uma dissimulação dos reais motivos que estariam […]

A imprescindibilidade da advocacia precisa ser reforçada no atual contexto de embate e de conflito na vida nacional, em que os cenários conturbados têm sido incorporados ao cotidiano juntamente com ameaças à higidez da Constituição e de seus guardiões. Essa é uma reflexão válida para este mês subsequente àquele em que celebramos o mês da […]

As práticas protetivas relacionadas ao compliance têm adquirido crescente importância, sobretudo nas esferas do Direito Penal e do Direito Administrativo, e atualmente são adotadas não apenas pelo mundo institucional e corporativo das empresas de grande porte, mas por sociedades de profissionais liberais e até empresas de pequeno porte. As medidas institucionais de conformidade ou integridade […]

O princípio da presunção de inocência, um dos pilares do nosso processo penal, é compreensível pela sua simplicidade literal, truísmo há muito associado à visão humanitária e iluminista dos sistemas penais não inquisitórios, cujo maior representante sustentou que “um homem não pode ser tido como culpado antes da sentença do juiz, nem a sociedade pode […]

A realização de “teste de integridade” dos agentes públicos no âmbito da Administração Pública é uma das mais polêmicas possibilidades inseridas entre as “10 Medidas Contra a Corrupção”.  Apesar de contar com mais de dois milhões de assinaturas, não se deve esquecer que a opinião pública aprecia fatos e ações hiperbólicas e amiúde desqualifica o que não parece obviedade. […]

Vivemos tempos suspeitosos em que todo cuidado é pouco com as palavras usadas, às vezes tão somente insinuadas. Daí ser difícil entender porque a prudência, virtude tão recomendada, especialmente em contextos policialescos, anda escassa diante dos temores das delações. Ainda mais quando se considera que alvos previsíveis não conseguem evitar a própria verborragia no trato […]

Dia 11 de agosto, dia do advogado. Profissional em destaque nesse tempo instável de muitas investigações, intimidações, delações, prisões e teorias de conspiração. Houve época em que as bandeiras cívicas de lutas e de defesa da sociedade associadas ao advogado e suas instituições elevaram a categoria a baluarte nas lutas pela salvaguarda dos direitos e […]

Se a lei permitisse, a maioria dos brasileiros não votaria. Pesquisa Datafolha recente estima que 57% dos eleitores não votariam no próximo dia 5 de outubro, ao passo que 61% são contra o voto obrigatório. Surpreendentemente, a oposição cresce na proporção do aumento da idade, da renda e da escolaridade. Os números representam uma superação […]

Em conferência realizada no dia 24 de janeiro na Sorbonne, sobre a influência da publicidade na racionalidade das decisões tomadas pelo STF, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o fenômeno da superexposição durante transmissões ao vivo se reflete na maneira como certos ministros deliberam e sobre o conteúdo de algumas decisões. A constatação é de […]

Cotas são formas justas de promover o desesperançado princípio da igualdade. São compensações para as perversidades praticadas por uma raça ou cultura hegemônica contra uma coletividade de indivíduos. São formas de reparar os erros do passado e suas deletérias consequências ainda ativas. Na esteira da adoção de cotas raciais para as universidades — há quase […]