Rita Cortez

No último dia 3, um incêndio atingiu os transformadores da subestação de energia da cidade de Macapá. Segundo informações veiculadas pela imprensa, 90% da população (cerca de 765 mil pessoas) ficou sem energia elétrica, o que provocou, naturalmente, danosas consequências, incluindo a decretação pelo Tribunal Superior Eleitoral do adiamento das eleições municipais. A subestação atingida […]

O dia 11 de agosto de 1827 foi a data da abertura dos primeiros cursos de Direito e de Ciências Sociais em São Paulo e Olinda. Marco inaugural da educação jurídica no Brasil, a criação dos cursos precedeu — e serviu de estímulo — a fundação do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros (IOAB), em […]

Há 43 anos, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), centenária instituição dedicada à ciência, com notáveis estudos destinados à preservação da saúde e da vida, foram cassados ou aposentados compulsoriamente pela ditadura militar. Técnicos da Fiocruz, além de perseguidos, foram impedidos de realizar pesquisas, sob a justificativa de agressão à política de segurança nacional entabulada […]

O fato de um dos atores do imbróglio jurídico relacionado ao habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser egresso do quinto constitucional, na vaga reservada à advocacia, foi o suficiente para realimentar a sanha pelo fim do instituto, que está completando 84 anos de existência. Como se a guerra de decisões contrárias, […]

A categoria dos “domésticos” é uma das mais numerosas do país. Com a aprovação da PEC dos empregados Domésticos (Emenda Constitucional n° 72) o legislador resolveu quitar uma dívida social não dirimida na Constituição Federal de 1988, equiparando-os, em direitos, aos demais trabalhadores urbanos. A correção deste desvio constitucional trabalhista não merece ser entendida como […]

A Constituição Federal, no artigo 7º, XXI, abrigou o aviso prévio, dando-lhe o status de direito social fundamental dos trabalhadores, colocando-o proporcional ao seu tempo de serviço, como instrumento de combate aos malefícios causados pela alta rotatividade da mão de obra no país. Além de estabelecer o prazo mínimo de 30 dias de aviso prévio […]

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.202/2010, que inclui o assédio moral como acidente de trabalho. Caso o PL seja aprovado, o trabalhador que adoeça por ter sido vítima de assédio moral receberá o benefício previdenciário durante o período de seu afastamento do emprego, a indenização decorrente de acidente de trabalho e […]