Silvio César Arouck Gemaque

Os recentes acontecimentos de graves violações à natureza, como as queimadas que atingem/atingiram parte do país ou a tragédia de Mariana, justificam a preocupação pela definição de graves crimes contra o meio ambiente e seu julgamento por um foro internacional, analisando, primeiro, a possibilidade de tal disciplina, segundo, como essa definição poderia ser aplicada no […]

Inúmeros os efeitos das modernas tecnologias de informação no dia a dia, inclusive do Direito, razão pela qual sempre estão a provocar esforço hermenêutico, de modo a atualizar a leitura das leis em geral. Assim foi com o interrogatório à distância, por exemplo, quando o Código de Processo Penal não trazia referida previsão. O presente […]

Cada vez mais meios excepcionais são colocados à disposição para combater a criminalidade organizada. Ao lado de outros, a delação, colaboração premiada ou chamada do corréu é um desses novos instrumentos. Tendo em vista o indiscutível grau de interferência nos direitos e garantias individuais, é importante uma reflexão quanto ao equilíbrio que dever nortear sua aplicação. […]

A prisão cautelar sempre teve uma natureza processual, nos termos da Constituição Federal, da doutrina e consoante Tratados Internacionais dos quais o País faz parte. Ocorre que, tendo em vista situações em que, na prática, ocorria um desvirtuamento do instituto, em boa hora surgiu a Lei nº 12.403/2011, reafirmando o caráter instrumental do instituto e […]

O sistema judicial norteamericano está organizado em uma base genuinamente federativa e que não encontrou paralelo no mundo até a sua criação, modelo federativo este que serviu de modelo para diferentes países, inclusive o Brasil. A federação norte-americana teve como base um regime confederativo que sucedeu à independência da antiga colônia inglesa. Aos poucos, contudo, […]