Eduardo Nobre

Repercutiu na mídia recentemente a propositura de mais de 5 mil ações por parte o Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP). As ações têm um único objeto: penalizar as empresas por doações – teoricamente – acima do limite legal de 2% sobre o faturamento bruto do ano anterior à eleição. Não obstante as diversas […]

O Brasil vem enfrentando significativa e inequívoca crise em seu setor energético nos últimos anos. Provas da existência de tal crise não são poucas. É possível destacar os frequentes aumentos das tarifas de energia, os desligamentos em determinadas regiões do país e o preço da energia no mercado livre cada vez mais elevado, dentre outros. […]

O Brasil, apesar de ser um país reconhecidamente produtivo, em especial no setor agrícola e industrial, possui inegável déficit no que se refere a sua infraestrutura que, aliado a outros fatores, tais como a sua carga tributária, terminam por criar o chamado “Custo Brasil”, o que restringe o seu crescimento. Enquanto a reforma tributária, por […]

[Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (24/12)] Nunca é demais lembrar que o Ministério Público (MP) é um dos responsáveis pela manutenção da ordem jurídica e obediência aos ditames da nossa Carta Magna. Desta forma, não se pode admitir que, sob o pretexto de promover o bem comum e […]