Maurício Silva Leite

[Versão ampliada de artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (11/4)] A operação "lava jato", iniciada pela Polícia Federal em 2014, inovou em vários aspectos no tocante aos métodos de investigação utilizados e, em decorrência de tais inovações, obteve indiscutíveis resultados em curto período de tempo, quando comparada com outras investigações similares […]

Já faz algum tempo que o Supremo Tribunal Federal julgou o Habeas Corpus 81.611/DF onde, em Sessão Plenária, por maioria de votos, condicionou a configuração do crime contra a ordem tributária à pré-existência de auto de infração lavrado pelo órgão fiscal, convalidado em todas as instâncias do respectivo processo administrativo tributário. A decisão da mais […]

O Senado aprovou o Projeto de Lei 156/09, ainda sujeito a aprovação da Câmara dos Deputados. Sua redação reforma integralmente o Código de Processo Penal de 1941, trazendo diversas inovações propostas pela comunidade jurídica e pela sociedade civil em geral, instrumentalizadas pelos nobres integrantes do Senado Federal. Não obstante a grande comemoração que surgiu com […]