Aos juízes compete única e exclusivamente combater a injustiça. As rotulações dadas às operações policiais, no auge das famosas espetacularizações, serviram apenas para estigmatizar pessoas, fomentar preconceitos, enodoar julgamentos. Com efeito, uma operação pode ser um sucesso de público e de mídia, mas um fiasco processual, com resultados pífios no âmbito judicial: muitas prisões preventivas, delações obtidas mediante “acordos”, apreensões de bens, todavia, poucas condenações definitivas. Que retomem os magistrados com firmeza a condução do processo. É simples e funciona assim: a Polícia investiga, o Ministério Público acusa, o advogado defende, e o juiz, após garantir absoluta paridade de armas entre acusação e defesa, julga com coragem e isenção.
O ano que se inicia exige novas posturas. Adversidades naturais e humanas desafiam a inédita gestão feminina da presidente Dilma Rousseff. Ao maior desastre natural brasileiro, com quase mil mortos somente em uma região do estado do Rio de Janeiro, justapõem-se embates políticos e intrincadas questões de alta densidade jurídica e social que demandam solução segura, rápida e eficiente. O caso Cesare Battisti e sua problemática internacional; a celeuma em torno da Ficha Limpa; os royalties do petróleo; a reforma política; a liberdade de imprensa; a sobrevivência do Enem; união homoafetiva; aborto; fiscalização e defesa das fronteiras; o crescente tráfico transnacional de drogas, entre tantos outros, são alguns dos assuntos que estão a exigir tirocínio técnico e boa dose de bom senso. Certamente esses temas também passarão pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, agora com o quadro completo com a nomeação do preparado magistrado de carreira Luiz Fux.
A acertada nomeação de José Eduardo Cardozo para o cargo de ministro da Justiça também constitui importante passo dado pelo governo federal em direção ao combate ao crime organizado. Trata-se de político experiente e respeitado profissional do Direito, que bem apontou para a necessidade de um pacto entre União, estados e municípios para melhorar a segurança pública. Com acerto realçou qual será o lema da atuação da Polícia Federal sob seu comando: primar pela boa investigação e o fim da espetacularização das operações. Para além da diretriz, Cardozo faz eco às advertências de Gilmar Mendes, da Suprema Corte, enviando importante lembrete não apenas às suas próprias hostes, mas especialmente a todos os juízes: o clamor das ruas não espelha, necessariamente, clamor por justiça.
As “operações-espetáculo” desservem o interesse público, na medida em que não passam de mera ilusão de ótica para fortalecer a crença de se estar reprimindo o crime. Entretanto, o que os olhos vêem não é o mesmo que a realidade demonstra: crescimento da criminalidade em todos os setores. Passada a magia, a frustração irrompe quando se constata que o julgamento judicial não caminha de mãos dadas com o julgamento das ruas. É preciso retomar a seriedade. Deveras, a agressão a um bem jurídico tutelado pela lei penal (prática de um crime), amplamente divulgada, cria no corpo social forte expectativa de punição. E, quando esta não vem, a sensação de impunidade é dilacerante. Em razão da escalada da delinquência, a Justiça Criminal, aos olhos da população, transforma-se em uma espécie de vitrine através da qual o Poder Judiciário passa a ser visto, avaliado e julgado. Porém, a posição do juiz pode ser negativa ou positiva à pretensão punitiva do Estado, alternativa que por si só, redunda, ocasionalmente, em pressões cujo único intento seria o de pautar a decisão judicial, gerar sua deflexão.
Evidente que a repercussão do delito potencializa naturais entrechoques da opinião pública com a decisão judicial divergente. É que esta só pode ser extraída da prova constante dos autos, ao passo que aquela, no mais das vezes, deriva de noticiários distantes da análise técnica e serena do fato. Para um “juiz populista” é preferível prender a soltar, condenar a absolver. Para ele, com ou sem provas, a “opinião pública” sempre tem razão. O assombroso consórcio entre juiz e acusador, infelizmente, ainda é uma realidade no cenário forense. Entretanto, a culpa dessa distorsão promotora de injustiças não pode ser debitada à imprensa, mas, sim, à fraqueza do próprio juiz. Sua tibieza frente ao sensacionalismo promovido por setores da mídia não pode comprometer a liberdade de imprensa. O Judiciário prevarica quando procura transferir a terceiros a responsabilidade por seus próprios erros.
O juiz deve ter plena consciência de que a postura de independência e imparcialidade o colocará, vez ou outra, em situação desconfortável, em rota de colisão com a opinião pública. Provocará atritos com os órgãos da persecução penal. Contudo, isso não deveria nunca demovê-lo de seguir com isenção o iter do devido processo legal (due processo of Law), tomando o atalho da sedução pelos aplausos passadiços para cair na armadilha de reduzir sua judicatura a uma reles chancelaria de pedidos da Polícia e do Ministério Público. Um juiz que julga de acordo com o noticiário de TV, homologa tudo que o Estado-acusação quer e anda afinado com o “direito achado nas ruas”, não passa de um tartufo togado.
Por conseguinte, diante do aludido alerta do Ministro da Justiça, é preciso, à evidência, reavaliar paradigmas construídos a partir da ampla divulgação midiática de investigações ocorridas neste último decênio. Prejulgamentos destruíram reputações. Pessoas foram jogadas na fogueira da injustiça. Inocentes pagaram um alto preço pelo espetáculo do qual foram protagonistas compulsórios. Investigações policiais ou de CPIs, realizadas sob holofotes cinematográficos, merecem redobrada cautela de seus juízes naturais. Lembrem os magistrados que o combate à criminalidade é tarefa do aparato da persecução penal do Estado, não dos juízes. Como dizia Rui Barbosa, “razão de estado, interesse supremo, como quer que te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.
Impressionante como o populismo permeou e contaminou alguns seguimentos, principalmente, o judiciário. Não tem o menor fundamento os juízes serem coagidos pela mídia a ouvir o clamor popular influenciado pela mídia sensacionalista. Ao povo, se o governo ouvir sua sugestão para onde aplicar os maiores recursos de seu orçamento, a maioria dirá que deve ser em carnaval e futebol. Ora cada um na sua, juízes devem julgar conforme as provas dos autos sem se deixar influenciar por nenhum meio, barato ou não, as suas doutas decisões. É de bom alvitre se lembrar que se o clamor público fosse correto Jesus Cristo não seria crucificado.
Parabéns ao juiz Ali Mazloum pelo belo artigo. Disse o que muitos de nós tem vontade mas não tem coragem. Tem juiz que atropela direitos alheios só para não ficar mal com a imprensa e com o MP. O CNJ também deveria servir para esses juízes metidos a paladinos, porque são os piores juízes para uma democracia.
Utilizando a expressão contida no texto em comento, o Poder Judiciário, no processo penal brasileiro, está reduzidas a uma "reles chancelaria de pedidos da Polícia e do Ministério Público". Esse brilhante texto deveria ser lido por todos os juízes afeitos à matéria criminal. Mas a leitura não faz parte das atividades preferidas da maioria dos servidores públicos deste país.
Está de parabéns o artigo do ilustre e excelentissimo Sr. Ali Mazloum. Ele deve ser enxergado pela magistratura nacional como sinonimo de temperança, honradez, prudencia e convicção no exercício da magistratura. Um exemplo a ser seguido e copiado por todos os magistrados brasileiros.
Brilhante exposição. Gostaria que esse texto pudesse repercutir em cada um dos cidadãos brasileiros, que muitas vezes não possui acesso a tal tipo de informação especializada. Parabéns ao Magistrado.
Admiração é o que sinto por esse bravo juiz. Nada como sentir na pele esse nefasto consórcio MP/Juízes populistas para perceber toda a injustiça que existe e desequilíbrio de armas para com a defesa. Parabéns Ali Mazloum, vc tem muitos admiradores.
Sem falar que o covarde é pior que o corrupto. Avante, Dr. Ali.
Se for o Magist2008, comentarista daqui e juiz, é sem leitura mesmo...A ponto de corrigir erros de português que não são erros ou que já tinham sido corrigidos..É tão medíocre que toma como estreiteza de horizonte tais erros quando mal sabe interpretar um texto (ex.: afirma-se que o homem medíocre invade o quintal alheio com o Estado, o que não passa de uma forma figurativa de de falar do pequeno homem com poder, que nunca teria capacidade de ser ouvido não fosse isto, e o pueril magistrado responde com a lição - ahahaha - de que ninguém deve invadir o quintal alheio em nenhuma cirscunstância - ahahahah - esta é a classe de magistrados que temos, que nem ler e entender conseguem, mas são "exímios professores de português" -ahahahah - lembra muito um redator de uma certa revista)
A voz das ruas é: "Lincha, lincha, lincha..." O Juiz, de fato, deve julgar de seu gabinete, segundo as provas colhidas com paridade. Um amigo, Juíz Criminal, sofreu enorme pressão ao absolver um cidadão por falta de provas, em processo "espetaculoso". Quase foi obrigado a mudar de comarca. Seu erro foi cumprir a lei. Parabéns Dr. Ali Mazloum, seu artigo sintetiza verdades.
A voz das ruas é: "Lincha, lincha, lincha..." O Juiz, de fato, deve julgar de seu gabinete, segundo as provas colhidas com paridade. Um amigo, Juíz Criminal, sofreu enorme pressão ao absolver um cidadão por falta de provas, em processo "espetaculoso". Quase foi obrigado a mudar de comarca. Seu erro foi cumprir a lei. Parabéns Dr. Ali Mazloum, seu artigo sintetiza verdades.
O bem elaborado artigo expressa bem a necessidade de um certo distanciamento para evitar pressões, seja pela mídia, seja por outras situações. Mas também, concordando com o Sr. Fernando, não se pode estar dentro de uma redoma de vidro, distante da realidade, fato mais do que comprovado em várias oportunidades. Conheci juízes que saiam frequentemente a campo, vendo com os próprios olhos, checando informações, interagindo socialmente e realizando grandes trabalhos. Mas também conheci verdadeiras "dondocas" deslumbrados com seu muito ilustre cargo, andando de motorista, direto da garagem de sua casa para a garagem do forum, ou para a garagem de algum shopping "top", restaurante ou lugar de nivel digno da sua imensa estatura social. Dúzias de diplomas na parede e nenhum convívio social sincero. A estes, sobra distanciamento, sobra leitura técnica e falta toda a base prática do convívio social e até de humanidade. Comento com frequencia: A Deusa da justiça pode ser cega, mas não é burra (e nem está amarrada).
Dizer o que sobre tão profunda reflexão de um magistrado íntegro, competente e corajoso, que em passado recente já fora vitimado, como muitos, pela fúria daqueles que fazem do poder judiciário o cadafalso de seus inimigos, desafetos e vítimas necessárias à sua promoção pessoal.
Que a reflexão deste grande homem sofrido, deste verdadeiro juíz forjado na vivencia pessoal da injustiça, sirva de lição a todos.
De minha parte mandarei emoldurar suas palavras, Dr. Ali. Parabéns!!!
Foi o clamor das ruas que condenou antecipadamente os Nardonis, não dando aos mesmos um julgamento imparcial. Esse clamor das ruas é um veneno para juízes medrosos.É o caso do juiz que, ouvindo o clamor das ruas, prende o réu com o prósito de protegê-lo. Tem que dar segurança sem trancafiá-lo.
O homem comum usa as palavras para se afastar das ações, transformando a eloqüência na pedagogia da ilusão.
Entretanto os homens admiráveis - estreitíssima parcela da humanidade – apresentam condutas semelhantes aos seus discursos.
E é com essa coerência que o Dr. Ali Mazloum manifesta as suas convicções, conquistando a cada dia mais simpatizantes pela coragem de enfrentar a verdade singular que todos conhecem, mas que preferem viver na pluralidade da mentira.
O saudoso Evandro Lins e Silva ao defender Doca Street falou que cumpria seu papel para fazer justiça e evitar um massacre. Brilhante.
Obrigado. Quisera eu possuir a genialidade que o senhor atribui à minha pessoa. Afinal, somente uma inteligência sobre-humana permitiria que alguém SEM LEITURA fosse aprovado na Procuradoria Geral do Estado, no Ministério Público e na Magistratura de São Paulo. E eu sou bem humano.
Fico também lisonjeado por não conseguir vossa senhoria manifestar-se sem citar a minha pessoa. Velho e provérbio diz que "a inveja é a homenagem que a inferioridade rende ao mérito".
Por fim, lembremos uma reflexão de Abraham Lincon acerca de grandes personalidades como a sua: "É melhor calar-se e deixar que as pessoas pensem que você é um idiota do que falar e acabar com a dúvida".
Um grande abraço.
Prezado Gilberto, esse tipo de juiz que circula de motorista, só se interessa pela "alta sociedade" e vive em uma redoma está a caminho da extinção, felizmente.
Nos dias de hoje, mais da metade dos magistrados que ingressam na carreira são homens e mulheres provenientes da classe média, ou seja, conhecem razoavelmente a realidade social.
Concordo com você quanto aos juízes deverem ter certa experiência de vida para o exercício do cargo. Muitos ingressam na magistratura muito jovens e sem uma única anotação na carteira de trabalho, sem nunca terem tomado um coletivo, sem conhecerem um pouco da rotina do cidadão comum.
O ideal seria que a magistratura não fosse uma aristocracia, com ainda é em alguns tribunais.
Mas o quadro está melhorando. Só que a sociedade, OAB incluída, precisa acordar para o sucateamento que os judiciários estaduais estão sofrendo, o que está levando a magistratura a ser uma carreira pouco atraente para os mais capacitados (responsabilidades demais e condições de menos).
Obrigado pelo comentário magist_2008. Felizmente conheci muito mais Profissionais (com "P" maiúsculo), alguns muito destacados, do que jovens vindos direto dos bancos escolares sem qualquer experiência de vida. Ao que sei, as provas técnicas para juízes são muito abrangentes e, para quem está saindo de uma universidade, pode ser talvez mais fácil ter tanta informação na cabeça, ainda que na "decoreba". Mas faz falta a maturidade, a experiência de vida, o conhecimento de si mesmo. E mesmo assim, quais condições nossos juízes tem para realmente poder trabalhar e estudar se em tantas áreas, a carga de trabalho e a responsabilidade, pouco deixam para isto? Assim como noutras atividades, é claro que a atualização técnica é imprescindível, mas quem sabe, algum dia, poderemos ver algo (arrisco o palpite) como provas em níveis, em estágios sucessivos, não tão massacrantes como hoje.
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