Eduardo Tergolina Teixeira

Estamos na Semana da Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, mas essencial não apenas a esta nobre função, mostrando-se imprescindível a todos os brasileiros. É com o auxílio da Defensoria Pública que muitos cidadãos encontram o deferimento de benefícios previdenciários, muitos acordos são realizados, montantes de financiamentos reduzidos, termos de ajustamento de […]

Nada de eloquência, de discurso preparado, pois seria dar razão à calúnia, entrando no jogo do respeito. Mas também nada de provocação, pois seria esquecer que, em certo sentido, os outros não podem julgá-lo de forma diferente daquela. É a filosofia que o obriga a comparecer perante os juízes e o torna diferente deles, é […]

A Constituição do Brasil, em seu artigo 5º, caput e incisos LIV e LV, estabelece a igualdade das partes no curso do devido processo legal. Em 2009, após longo processo legislativo, com amplo debate popular e a participação institucional da Defensoria Pública, das Advocacias Pública e Privado, do Judiciário, do Ministério Público, o Legislativo, promulgando […]