Allan Titonelli Nunes

O aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro é tema recorrente da política econômica do país, aumentando a cada vez que o mundo passa por alguma crise financeira. Como as crises do capitalismo têm sido mais frequentes, inevitável que a matéria seja objeto de diversos debates. Duas consequências provocadas pelo sistema tributário merecem ser analisadas, quais sejam: […]

Na atualidade temos debatido muito sobre o comportamento social, a moral, a ética, a conduta, entre outros temas congêneres, os quais, geralmente, ocupam a imprensa jornalística e televisiva sob o enfoque de corrupção, sonegação, mensalão, fraude, lavagem de dinheiro, etc. Parte significativa dessas matérias se relaciona aos desvios inerentes ao processo político governamental e à […]

A atual Constituição, nominada pelo deputado federal Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã, no encerramento dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, da qual era presidente, completou 23 anos de sua promulgação no dia 5 de outubro de 2011. Contudo, muitas de suas pretensões ainda não foram concretizadas e já se falam em uma nova Constituinte. Pode-se […]

O orçamento público espelha a intenção que o Governo quer introduzir à sua gestão. Nele podemos observar as receitas e despesas destinadas à execução das mais diversas atividades governamentais. Nesse sentido, o legislador preocupou-se em vincular determinadas receitas à despesas específicas. Essa vinculação somente ocorre porque há certas despesas necessárias à construção de um planejamento […]

A intenção do Legislador Constituinte ao incluir a Advocacia Pública entre as Funções Essenciais à Justiça, inserida expressamente no capítulo, IV, seção II, da Carta Magma, foi criar um órgão técnico capaz de prestar auxílio ao Governante e, ao mesmo tempo, resguardar os interesses sociais. A construção de uma Advocacia Pública conforme os anseios Constitucionais […]

A atividade financeira do Estado moderno está ligada à necessidade de captar, gerir e executar os recursos públicos para a concretização dos interesses da sociedade. Para o alcance dos objetivos e atividades a serem exercidas pelo Estado será necessária a arrecadação de recursos, a qual não se esgota em si mesma, sendo um instrumento para […]

A atividade financeira do Estado moderno está ligada à necessidade de captar, gerir e executar os recursos públicos para a concretização dos interesses da sociedade. Para o alcance dos objetivos e atividades a serem exercidas pelo Estado será necessária a arrecadação de recursos, a qual não se esgota em si mesma, sendo um instrumento para […]

Os debates sobre o Terceiro Pacto Republicano estão em evidência no meio jurídico. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, iniciou o ano Judiciário, em cerimônia ocorrida no dia 1º de fevereiro de 2011, conclamando os Três Poderes a discutirem propostas para o aprimoramento do Poder Judiciário. Aproveitando a abertura dos debates sobre […]