Da análise da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, sobre a CPI do Apagão Aéreo, o que se depreende é que a oposição precipitou-se ao pedir socorro ao Judiciário antes de esgotada a discussão regimental no âmbito da Câmara dos Deputados.
Embora o plenário tenha suspendido a deliberação do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia — que entendeu atendidos todos os pressupostos para a abertura da CPI do Apagão Aéreo — e o relator da Comissão de Constituição e Justiça da Casa tenha opinado a favor do líder do PT, que não quer a CPI, houve um pedido de vista na Comissão. E a decisão da CCJ só deverá ser adotada na próxima semana.
Só depois de uma deliberação final da CCJ e do plenário da Câmara que estará caracterizado o abuso de poder da maioria sobre a oposição. Dessa forma, além de ociosa, é improdutiva a tática oposicionista de obstruir o andamento dos trabalhos na Câmara. Afinal, enquanto os governistas não consumarem seu intento, cassando a decisão de Chinaglia e extinguindo a CPI, não estará definida a ofensa ao seus direitos legítimos.
Ao ingressar antes da hora com seu Mandado de Segurança no STF, os oposicionistas entraram num terreno pantanoso, um domínio vedado ao Judiciário — trecho em que o Legislativo ainda atua dentro de sua fronteira constitucional, que é o debate regimental.
O relator da matéria no STF, ministro Celso de Mello, tinha diante de si quatro alternativas: não conhecer do pedido da oposição; conhecer provisoriamente e deferir o pedido liminar; conhecer e indeferir a liminar; ou ouvir previamente o presidente da Câmara, citando o líder do PT, na condição de litisconsorte passivo necessário.
A desnecessidade de liminar configura-se pelo fato de não existir qualquer perigo de dano irreversível (periculum in mora). Afinal, além dos degraus jurisdicionais da Comissão de Constituição e Justiça e do Plenário, ainda pode sobrevir uma decisão do STF restaurando o eventual direito ferido da minoria.
A direita mais inconseqüente perdeu o rumo e o norte, e para abagunçar o coreto usam de todos os expedientes.
Precisam de um bom advogado para orientá-los.
De que será que o governo federal tem tanto medo de CPI? Gato escaldado, etc...
Os petistas reclamam em São Paulo que o governo tucano não permite a instalação de CPIs. Estão certos. Mas, no governo federal, fazem exatamente igual...Tucanos e petistas, no governo, parecem irmãos siameses.
Bloquear CPI´s foi expediente muito usado pelos tucanos e pefelistas, na Era FHC (lembrem-se que tinham quase 350 deputados aliados), agora os petistas e "grupo de apoio" copiam. Lamentável. De qualquer forma, parece que os deputados e senadores foram eleitos para serem policiais e não parlamentares. Notícias "policiais" dão mais espaço na mídia do que notícias de elaboração de leis que venham a melhorar a situação da população. É verdadeiramente um circo. Quanto mais denúncia melhor. Menos trabalho parlamentar e mais trabalho policial (com direito a cobertura de TV diária).
O QUE FUNCIONA NESSE PAIS ? SAÚDE ? EDUCAÇÃO ? TRANSPORTE AÉREO ?
O problema maior disso tudo, é que não se vota mais nada, como forma de protesto e rebeldia.
Por oportuno, do blog do REINALDO AZEVEDO de hoje (quinta-feira)?
"O APAGÃO AÉREO. AGORA EM TERRA.
Por que o governo teme tanto a CPI do Apagão Aéreo. Abaixo, há duas pistas. Uma está no site do Estadão On Line. Outra foi publicada pela Veja:
Por Isabel Sobral, no Estadão On Line:
Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de superfaturamento de preços na licitação das obras de recuperação da pista de pouso auxiliar do aeroporto de Congonhas que estão em andamento desde o final de fevereiro.
O relatório, que ainda não foi concluído pelo tribunal, veio a público nesta quarta-feira, durante audiência na Comissão de Fiscalização da Câmara que ouviu o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, sobre as obras no aeroporto paulista.
Sobre a pista auxiliar, já em recuperação, os auditores do TCU analisaram o plano básico dessas obras entre os dias 28 de abril e 26 de maio de 2006 e apontaram 12 falhas.
Entre os problemas estão o privilégio à técnica em detrimento dos preços, a utilização inadequada da exigência de pré-qualificação - que pode ter restringido a concorrência -, a ausência de justificativa para preços acima das tabelas de referência de construção que são as usadas pela Caixa Econômica Federal e o início da licitação antes da aprovação do plano básico.
No documento, os auditores ressaltam que, 'se confirmadas as irregularidades' elas podem ter afetado o preço final da obra, orçada em R$ 7,8 milhões.
Questionado sobre o documento, o presidente da Infraero afirmou que já determinou à auditoria interna da estatal a correção 'dos erros' apontados, para que não se repitam. Ele ponderou, no entanto, que a tabela de preços que serve de base para todos os tipos de auditorias do TCU deve se adequar às diferentes realidades das obras, já que a construção de moradias populares ou de recuperação de uma rodovia são bem diferentes de uma obra numa pista de pouso de um aeroporto.
Pereira disse ainda que, quando se trata de assuntos relacionados à aeronáutica, é muito comum que a tecnologia seja prioridade, e não os preços mais baixos, porque envolvem segurança.
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Por Julia Duailibi, na Veja de 25 de outubro de 2006:
Ao inaugurar, em dezembro do ano passado, parte das obras de ampliação e modernização do Aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo, o presidente Lula elogiou o então presidente da Infraero, Carlos Wilson, pela 'dedicação' e pela 'contribuição extraordinária que fez ao Brasil'. Dez meses depois, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União começam a desvendar o lado obscuro de uma contribuição extraordinária de Wilson. Superfaturadas, as obras podem ter causado ao Erário uma perda superior a 100 milhões de reais. Com base em ampla pesquisa de mercado realizada pelo TCU, o Ministério Público constatou preços de 31% a 252% acima dos de mercado num conjunto de 29 produtos e serviços. O caso mais escandaloso é o da compra das chamadas pontes de embarque (ou 'fingers', em inglês), que dão ao passageiro acesso ao avião. A Infraero pagou ao consórcio vencedor a bagatela de 2,2 milhões de reais por unidade. Com base em outras compras idênticas feitas pelo poder público, o TCU constatou que cada finger não custaria mais do que 630.000 reais. Também houve superfaturamento de 226% nos serviços de fundação da obra. Cobraram-se, por exemplo, 354,15 reais por estacas que não deveriam custar mais de 108,60 reais.
O Ministério Público Federal também acusa a Infraero de ter direcionado a licitação para o consórcio formado pelas empreiteiras OAS/Camargo Corrêa/Galvão. Na avaliação dos procuradores, a licitação de Congonhas deveria ter sido fracionada em várias concorrências menores, garantindo, assim, maior disputa e melhor preço. Ao exigir que um mesmo participante executasse desde as obras de pavimentação até as reformas do terminal de passageiros, a Infraero colocou todo o projeto nas mãos das grandes empreiteiras – que, por sua vez, acabaram subcontratando, em alguns casos irregularmente, empresas menores. A investigação destaca ainda que, um ano após a celebração do contrato entre a Infraero e as vencedoras da licitação, foi realizado um aditamento suspeito, que elevou em 15 milhões o valor do contrato. Calcula-se que as obras em Congonhas, uma vez concluídas, custarão 180 milhões de reais. Pelas contas do Ministério Público, no entanto, elas poderiam chegar a 75 milhões de reais.
'São de extrema gravidade os dados ora levantados, que demonstram cabalmente um total desprezo pelo patrimônio público', afirma o Ministério Público numa ação cautelar ajuizada na semana passada, em que pede a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ex-presidente da Infraero, Carlos Wilson, e de outros quatro diretores e ex-diretores da empresa estatal. Ex-senador pelo PTB de Pernambuco, Wilson ocupou a presidência da Infraero do começo do governo Lula até março deste ano. Deixou o cargo para disputar uma cadeira de deputado federal pelo PT. Antes, coordenou um dos principais programas de investimento em infra-estrutura do governo Lula, com a criação, ampliação e reforma dos mais importantes aeroportos brasileiros. Questionado sobre as acusações, Wilson disse desconhecê-las e afirmou que sua gestão na Infraero foi amplamente 'fiscalizada e transparente'. Os procuradores investigam irregularidades nas obras de Congonhas desde 2004. O aeroporto tem o maior movimento do país, com 45.000 passageiros diários. As obras de remodelação devem ficar prontas no começo de 2007. Ao todo, Wilson comandou a reforma de 66 aeroportos. Além de Congonhas, o Ministério Público Federal investiga irregularidades na execução das obras dos aeroportos de Vitória, Recife e Goiânia. Se o mesmo padrão de superfaturamento de Congonhas tiver ocorrido nas outras reformas, o Ministério Público acredita estar diante de um dos maiores desvios de recursos públicos deste governo."
Precisa mais para explicar o imenso "cagaço" deste (des)governo "que aí está"?!
"A cada enxadada, uma minhoca!" (ou um minhocuçú dos bem grandes, claro!).
Acho idiotice obstruir a votação de matérias da maior importância como as ligadas à segurança pública.
Desse jeito a oposição só agrada seus adeptos mais fundamentalistas.
Caro Luismar:
Permita-me discordar. A obstrução de pauta é medida válida na vida parlamentar de qualquer democracia.
É, no entanto, concordo, medida extrema.
Mas, nesse triste País, de oposição emasculada e de nádegas flácidas (para não dizer bunda-mole, que é feio!) e permite a esse (des)governo, escandalosamente incompetente e desonesto, ir seguindo em "céu de brigadeiro", há já quatro anos e meio...
Um abraço.
Vejo que o fundamentalista seguidor do ex-juventude hitlerista Ratzinger, ontem inquisidor, hoje "representante de deus", segundo o próprio, continua atuante nas suas alucinações. O atual governo continua atuando para a maioria do povo, como um governo republicano deve fazer. Claro isso desgosta profundamente gente de direita que segue tipos como os tios reinaldo olavo.
Quanto a essa CPI é invenção da oposição como forma de criar factóides. Não tem interess real e nem fato determinado. Fizeram várias CPI's, como a do fim do mundo, e não chegaram a lugar algum. Apenas marketing.
Por que essa direita predadora e semialfabetizada que só conseguer ver a própria pança, não discute a impossibilidade de se criar CPI's aqui na Paulicéia? Por que não discutem o descalabro da educação pública do maior estado da federação? E o choque de gestão do buraco do metrô? Por enquanto isso, uma vez que nunca têm resposta para os 8 anos de embustes do (des)governo de ffhh (duas vezes, porque ao contrário do atual presidente, o ffhh comprou sua reeleição).
Já disse e repito: parece que a direita arrogante e elitista não entendeu que forma atropelados por 60 milhões de votos. Prometemos que em 2010, jogaremos 80 milhões de votos sobre suas cabeças de topeiras.
Quá, quá, quá, quá!
Como os PeTralhas ficam desesperados!
Eu tenho até pena! É equivalente a bater em bêbado. covardia!
Os amigos freqüentadores deste democrático espaço podem ver o "quilate" (mas que não morde!) dos "argumentos" do professor PeTralha, fujão, borra-cuecas, MISTIFICADOR, ANTI-CLERICAL e mentiroso, na defesa do homem do "ponto G" e do seu pornográfico (des)governo!
CPI no dos outros é refresco, né "fessô"?
"Não tem interesse real e nem fato determinado" ?!!!
Acho que o "fessô" não quis ler inteiro o meu "post" lá debaixo, então eu repito a última frase, da repórter da VEJA:
"SE O MESMO PADRÃO DE SUPERFATURAMENTO DE CONGONHAS TIVER OCORRIDO NAS OUTRAS REFORMAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO ACREDITA ESTAR DIANTE DE UM DOS MAIORES DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS DESTE GOVERNO."
Conseguiu entender agora, "fessô", ou quer que eu desenhe?
"Falta de fato determinado?" e as filas e angústias dos passageiros nos aeroportos? E
A direita formada por ignorantes como o gringo smith e sua turma da kombi, insistem em ignorar as regras da democracia que elogiam quando é para entubar o povo (vide os governos tucanalhas), agora, quando é para favorecer o povo (vide a discussão sobre o PAC) então vale tudo.
O problema dessa CPI não é o interesse público que está em jogo, mas a vontade da oposição, atrasada e reacionária, de impedir a discussão de um projeto que gerará desenvolvimento e empregos. Preferem latir impropérios em vez de se preocupar com o país.
Os direitistas dos tucanalhas como não conseguem explicar as barbaridades que acontecem onde governam, partem para a desqualificação de quem está fazendo algo pelos mais necessitados. Fariam bem em explicar não só os buracos do metrô, mas os buracos da educação pública, o governo por decretos do Serra, as barbeiragens do Kassab, etc.
Mas, vai se esperar o quê de quem só mente (lembrem-se das eleições do ano passado), engana (recordem-se das quebradeiras da era ffhh), prevarica (proer, sivam, metrô, etc), corrompe (compra de votos para a reeleição), etc
60 milhões de votos para vocês aprenderem um pouco de democracia.
mostra-se novamente a oposiçao em seu verdadeiro tamanho. Nao quer discutir reais problemas, e sim criar problemas. É o apagao da ética, o apagao do bom senso, uma oposicao movida a ódio e ressentimento pela acachapante derrota eleitoral. A caravana passa, e Mr. Smith ladra. Junto com essa oposição idiota, que bem mostra a qualidade dos politicos em geral do Brasil
Mr. Dinarte:
Ladro, ladro sim. Pois é preciso que cães fiéis ladrem!
Deveria estar ladrando para alertar o pastor de que os lobos já invadiram o redil.
Mas como fazer, quando o pastor é um dos lobos, que foi eleito pelas ovelhinhas que acreditaram na pele de ovelha que ele envergava?!
Então, ladro sim, enquanto os da quadrilha que assaltou o poder "LADRAM", em outro sentido, e pessoas como o senhro e o professor PeTralha, fujão, borra-cuecas, mistificador, anti-clerical e mentiroso, zurram!
Passar bem.
Esse tal de RICHARD SMITH, consultor não sei de que, deve ser uma pessoa muito bem informada, pois cita um tal de REINALDO AZEVEDO como fonte, o mais imbecil de todos os jornalistas brasileiros, um confesso nazista. Sendo assim, esse tal de RICHARD SMITH, também, não passa de um bem acabado imbecil. Manter uma discussão com esse asqueroso verme (que me perdoem os vermes) é tirar um imbecil do anonimato. Portanto, meus amigos, deixem essa hiena com suas carniças.
Caro senhor Raslan:
Pela "qualidade" dos seus argumentos, bem deduz-se a sua grei.
Reinaldo Azevedo, "o mais imbecil de todos os jornalistas"? Hum, o senhor deve ser um daqueles PeTralhas que não perdem um "post" do seu "blog", né?!
"Nazista confesso"? Essa eu desconheço.
O que eu sei é que o amigo Reinaldo é um ex-trotskista confesso. Mas, de nazismo e outros totalitarismos o senhor deve entender bem.
No fim, o senhor, com toda a sua benevolente finesse, se engana: como me referi uns dois "posts abaixo" não sou hiena, mas sim um cão que ladra, o mais alto possível a fim de que as pessoas acordem, para os lobos que estão nos cercando. Antes que seja tarde demais, pois é preferível gastar saliva e suor agora, do que sangue e lágrimas depois.
Agora, bicho por bicho, prefiro muito mais ser um cão do que um jegue velho histérico.
Passar bem.
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