Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

é advogado na Advocacia Dias de Souza, pós-graduado em Administração Pública pela EBAP/FGV e conselheiro do CARF.

Exame de repercussão geral feito por assessor de ministro incomoda

Em sua página oficial o Supremo Tribunal Federal apresenta o instituto da Repercussão Geral, dizendo, em apertada síntese, que o mesmo teria sido incluído em nosso ordenamento jurídico a partir da Emenda Constitucional 45/2004, com regulamentação pelo Código de Processo Civil e Regimento Interno da Corte Suprema, passando a ser exigência necessária para o conhecimento […]

Imunidade tributária de papel deve se estender a conteúdo digital

A humanidade respira novos ares, uma era de geração e troca de informações nunca d’antes verificada. Creditamos tal experiência ao diário e constante desenvolvimento tecnológico desenvolvido na área de informatização. Hoje, com celulares smartphones, tablets e e-readers, cada vez mais pessoas têm acesso remoto a dados relevantes e notícias em tempo real, em qualquer local […]