Humberto Fernandes de Moura

O presente artigo tem por objetivo, mesmo que superficialmente, analisar os custos dos direitos. Ganha importância o tema cada vez mais pelo seu aspecto multidiscilplinar O marco teórico desse estudo se centrará em dois livros em especial: Stephen Holmes e Cassa Sunstein. The cost os rigths – why liberty depends on Taxes. New York: Norton, […]

O presente artigo tem por objetivo analisar a Medida Provisória 567, de 3 de maio de 2012, que trata da nova formatação da caderneta de poupança[1]. Registra-se, por oportuno, que a análises não será propriamente a respeito da mudança da regra remuneração, mas especialmente em relação à regra prevista no artigo 3º: Art. 3º Ficam […]

Todos estão acompanhando pelo noticiário as repercussões da denominada Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que resultou na prisão de Carlos Cachoeira e 34 pessoas no final de fevereiro. Inicialmente, o senador foi acusado de receber, em seu casamento, presentes caros de Cachoeira, mas vindo a tona novas gravações, haveria indícios de que o relacionamento […]

Normalmente, os manuais de Direito tratam do tema “quais os conceitos de verdade que orientam a atividade do julgador?” verdade dividindo-o entre verdade material e verdade processual. A primeira seria a busca da correta correspondência entre aquilo que ocorreu no mundo real e o que deveria constar do processo, o que justificaria a ativa participação […]

O conceito de conciliação e arbitragem na esfera pública vem sendo discutido há muito, todavia, sempre esbarra em um dos dogmas do Direito Administrativo: o princípio da indisponibilidade do interesse público. O conceito de interesse público, sem dúvida alguma é plurissignificativo como bem apontado por algumas obras do Direito, dentre elas, ganha destaque o capítulo […]

As câmaras de conciliação e arbitragem junto à Administração Federal foram criadas pela Medida Provisória 2.180-35, de 24 de agosto de 2001[1]. O conceito de conciliação e arbitragem na esfera pública vem sendo discutido há muito, todavia, sempre esbarra em um dos dogmas do Direito Administrativo: O princípio da indisponibilidade do interesse público. O conceito […]

A nova Lei 12.403/2011, fruto do projeto de Lei 4.208/01 instaurou um novo marco legal em relação às medidas cautelares em processo penal. As vantagens e desvantagens do referido projeto aprovado e que entrou em vigor na data de hoje podem assim ser resumidas. Das vantagens 1. O juiz não poderá decretar de ofício uma […]

O professor Arnaldo Godoy, em sua disciplina de Finanças Públicas no Mestrado do UniCeub, nos provocou com o seguinte questionamento: quais seriam os efeitos do reconhecimento da união homoafetiva para as finanças públicas? Para fomentar o debate e auxiliar na discussão a respeito da provocação, utilizaremos o conceito de Richard Posner[1] da maximização da riqueza […]