Em que pese não houvesse no ordenamento jurídico pátrio, antes de 1988, qualquer previsão acerca dos danos de natureza moral, a sua existência e necessidade de reparação já eram vastamente defendidas pela melhor doutrina e aceitas pelas Cortes nacionais. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o dano moral foi formalmente reconhecido no complexo […]
