Henrique Jorge Dantas da Cruz

é juiz federal.

Tribunal pode definir Foro de competência de Vara Especializada

Este portal de excelência nacionalmente reconhecida, recentemente (14/09/2011), veiculou notícia[1] a respeito de o TRF-4 ter declarado nulas todas as provas obtidas na operação Dallas, em decorrência de ofensa ao princípio do juiz natural, já que no Estado do Paraná há Vara Federal especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de […]

A ilegitimidade constitucional da desaposentação e sua desconstrução

Desaposentação[1]. Recentemente, esse excelente portal veiculou a notícia intitulada: “Desaposentação pode aumentar benefício em 100%”[2]. Seu conteúdo, baseado em relatos de renomados advogados, apontou um instituto, por meio do qual os aposentados conseguiriam majorar os valores recebidos do INSS. Entrementes, as linhas abaixo redigidas têm a função de clarividenciar a ilegitimidade constitucional da desaposentação, bem […]