Judiciário será descartado se insistir em não funcionar

Ora, nobre Desembargador.

Mas, quanta maldade com a classe de empregados e empregadores e inveja da Justiça do Trabalho.

Se 95% dos Fóruns em São Paulo, tivessem a qualidade do Fórum Trabalhista da Barra Funda, seria ótimo.

Esta resposta mencionada na última perunta, demonstra com todo respeito que VOSSA EXCELÊNCIA esta desatualizado.

Será que há alguma inveja no TJ-SP pela equiparação entre os salários dos nobres desembargadores com a magistratura federal? Ou seja, pela proximidade de $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$?

Vários pontos das respostas do desembargador Nalini são polêmicos e provocadores, o que é bom, mas restrinjo-me à formação dos operadores do direito. As fábricas de salsicha estão funcionando a pleno vapor, com um lobby poderoso, pois estão acima de fiscalizações.

Vejam as matérias lecionadas - iguais há 100 anos. Professores que lêem os códigos. Aulas expositivas. Giz e retórica.

Preparam para o exame da OAB e para os concursos. Padecem da mesma doença que acometeu os cursos secundários, que se voltaram para o vestibulr. Qualquer aula ou exposição, e lá vem o comentário: isso cai na OAB. Assim, acaba-se adestrando para concursos, e não para a vida real.

O apego exagerado aos formalismos e preciosismos das normas se aprende nos cursos jurídicos. Não se aprende a pensar em consonância com nossa realidade. Acreditam que se formam para se performarem não para servirem. Não seguem a sugestão de Pontes de Miranda: "Na frente dos prédios de direito deveria ter a inscrição - Aqui sé entram sociólogos".

Ensina-se como ganhar dinheiro. Não como praticar o direito para ajudar o povo.

Para tudo isso, vale tudo, inclusive funcionar cursos em prédios em construção (caso da UNIP Chácara Santo Antonio). Valem professores sem mestrado ou doutorado. Valem provas onde se mede a pura repetição do que o professor falou, etc.
É o pacto da mediocridade, juntando aluno, professor e faculdade.

Resultado: o que o desembargador constata no TJ e, com certeza, o que ocorrem nas comarcas dessa enorme Pindorama.

Abraços

Dois pontos para comentar

Primeiro a concordância de que a justiça está ficando supérflua. É o que vemos no caso das chacinas, justiceiros, esquadrões da morte, linchamentos! Uma justiça que tarda e mais falha ainda!

Segundo a ilusão de que um país com a carga tributária que tem, com a pobreza que tem, com a necessidade de crescer, impedida pela lógica de gastar antes de criar, distribuir as frutas antes delas nascerem, como diria Lula (e como ele faz), ou repartir o bolo antes dele dar para todos, aceitaria parar a mais do que o país mais rico do mundo!

Quanto as demais teses de criar juizes iguais em tudo é ilusão. Qual é o certo ou o errado? Isto até Torquemada tentou criar para a inquisição certa!

O Dr. Nalini atua em segundo grau há vinte anos. Já não sabe que os oficiais de Justiça estão em extinção. A minha vara tem quatro e precisaria o dobro. Fosse para dar um andamento veloz como o desejado, precisaria de no mínimo, uns vinte. Varas criminais possuem quatro. A minha última Vara, antes da atual, também tinha quatro.

O Dr. Nalini erra quando fala que não faltam dinheiro e funcionários. Gostaria que ele estivesse por uma semana na pele do presidente do tribunal para ver o tamanho do problema. Uma coisa é o Tacrim, outra coisa é o TJ. O Tacrim não tinha que se preocupar com coisas triviais como prédio de fórum com cupim, precisando pintura ou com viatura de fórum precisando de reparos. Os problemas são bem diferentes. A vez dele, no entanto, chegará. Talvez (muito provavelente) seja já no próximo Conselho Superior da Magistratura.

Para mim, essas foram as idéias mais lúcidas já expostas publicamente por um alto membro do Poder Judiciário sobre a instituição.

Aplaudo a cultura e especialmente a erudição funcional do destemido desembargador.

O Judiciário, na forma como está — lento e desnorteado — desaponta a sociedade, contribui para o aumento dos conflitos e atravanca o crescimento do país.

Que as palavras do dr. Nalini repercutam nos gabinetes de decisão e provoquem as mudanças que esperamos e merecemos ter.

Por Themis, como eu gostaria que todos os magistrados brasileiros tivessem pelo menos 10%(dez por cento) da lucidez do competentíssimo Desembargador Dr. Nalini!
A sua coerência e razão s/ap tamanhas, que há muito têm provocado vberdadeira "ciumeira" na maior parte dos colegas; haja vista, aqui mesmo, neste portal, críticas desarrazodas e, muita das vezes, temperadas com inveja e despeito! Parabéns Dr. Nalini, que Deus o ilumine sempre, e oxalá Rui, nos ouvisse e mandasse mais uns mil juízes dessa categoria.

Concordo plenamente com o Dr. Nalini. A justiça do Trabalho somente onera o contribuinte brasileiro! Já passou da hora de extinguirmos essa justiça "eclética e contraproducente" para um paisinho de terceiro mundo. Vamos promover um grande debate nacional à EXTINÇÃO da prescindível justiça, dita, "especializada", mas de araque!

A dita "Justiça Especializada", somente incentiva a proliferação de sindicatos fantoches, que como vampiros, se preocupam unicamente em "sugar" o suor do trabalhador brasileiro. EXTINÇÃO JÁ DA JUSTIÇA TRABALHISTA"""

P.S.: Neste propósito, a Justiça Federal, pode muito bem cuidar das pendengas trabalhistas, aliás, como há muito falou o senador ACM.

Concordo que se deva extinguir não só a Justiça do Trabalho, como também a Justiça Militar. Criar mais Varas Federais. Mas para isto, é necessário acabar primeiro com este monstro chamado CLT, que com sua excessiva proteção, desprotege.

Em que pese os acertos nas críticas genéricas de sua excelência, erra ao destilar publicamente inveja da única justiça que funciona, ou seja, a trabalhista. Oxalá, todas funcionassem como a trabalhista. Quanto ao seu término, mais fácil é o fim do judiciário, como um todo, por ineficiência, aliás,como previu o desembargador. Quanto a se transformar em empresa, parece que já caminha nesse sentido: atende apenas o público foco de sua missão (a elite) valorizando o compadrio internamente. Igualzinho a qualquer empresa privada.

Ou alguém ainda entende concurso com prova oral, como o máximo de imparcialidade? Recruta-se o público à imagem dos que fazem as provas, daí o porquê do corporativimo atávico.

Caro Professor Armando do Prado

A cara de quem deveria ser escolhida para o judiciário? Certamente eu não aceitaria a sua, e o senhor não aceitaria a minha! Como escolher juizes e não políticos distribuidores de bens alheios, como o senhor defende, e sim operadores do direito? O judiciário não cria riquezas e renda, apenas distribui tirando de uns e dando para outros, como no caso de furar filas de transplante ou dando para um remédio caro que será negado para muitos? Ou privilegiando o criminoso e ignorando a vítima!

Por estas dificuldades que no socialismo o trabalhador não tem direito algum de reclamar e só de agradecer todos os dias o que o grande ditador concedeu ao mesmo! Daí fica fácil fazer a justiça só para beneficiar o estado contra o trabalhador, pois nestes países não existe cidadão! Bobeou, sem cartão de racionamento este mês!

A vitaliciedade do juiz não se justifica em nossos dias. Incompatível com o regime republicano, fundado na transitoriedade do poder, essa arcaica garantia consticional, do tempo da monarquia, é praticamente uma peça de museu, e no caso brasileiro, que é particular, particularíssimo, na verdade, essa velaria jurídica funciona como se fosse uma redoma(igual aquela da santa) para o juiz, afastando-o da cidadania, do povo, dos verdadeiros e mais profundos interesses que envolvem a coisa pública. Urge, portanto acabar com ela, iniciativa, alías, que deve partir da própria magistratura consciente, pois os parlamentares não o farão, temerosos dos poderes que a cidadania atribuirá oas juízes. Como exemplo, eis o destino que deram à nossa PEC Nº526/2006, que se propõe a fazer esta revolução cívica. Juízes como o desembargador Nalini precisam levantar a bandeira em prol da causa.

O Desembargador Nalini fez um diagnóstico preciso do Judiciário e aponta caminhos para ser encontrada a funcionalidade desse poder.

Sua posição não é nenhuma novidade e já está mais desenvolvida no seu livro “Rebelião da Toga".

Outros juízes já enveredaram por esse caminho e pagaram o preço, como no caso do Juiz Dácio Aranha de Arruda Campos, que escreveu o livro “A Justiça a serviço do crime “.

Na substância de sua entrevista, demonstra profundo conhecimento das mazelas do Judiciário, defeitos estes que o transformaram num poder agrilhoado. Pior satisfeito de estar paralisado operacionalmente, uma vez que continua vorazmente consumidor de recursos públicos.

Caso contrário, mesmo com o risco de errar, a dinâmica seria inexorável no sentido de instrumentalizar o Poder, para tornar sua máquina azeitada, com a busca da velocidade de prestação de serviços sem perder a qualidade.

Atualmente, parafraseando “Charlie Chan”, "o judiciário é uma tartaruga que só aponta sua cabeça fora da casca para reinvindicar salários".

Essencialmente não fala de Justiça de Trabalho a não ser uma simples observação.

Em artigo anterior um famoso Juiz do Trabalho, defendeu a denúncia por crime por parte do MP, caso alguém se insurgisse contra a Justiça especializada, sob a razão de que ela fomenta direitos sociais.

Evidentemente que não, porque ela não atende mais que vinte por cento dos trabalhadores brasileiros, vez que a maioria trabalha informalmente. Ter carteira assinada é um luxo para poucos, mesmo que seja de piso salarial.

Nesse passo pode se dizer que a justiça do trabalho atende a elite da periferia.

A JT opera numa dimensão idealizada, com regras próprias, que não são as socialmente disseminadas. Tanto é verdade, que para um Juiz do Trabalho, quem não registra o empregado é visto com tal desdém como o endereçado aos criminosos bárbaros.

Tanto a Justiça do trabalho como a Justiça Militar atuam numa área postiça, representando uma ideologia tardia que se projetou até agora.

Inclusive a JT mal defende o FGTS, que seria uma boa idéia herdada da revolução de 64, caso o trabalhador não fosse tungado constantemente nos rendimentos e juros, o que transforma esse fundo no símbolo da hipocrisia governamental, que atravessou as décadas de sessenta, setenta, oitenta, noventa e vai continuar neste século, seja qual for a bandeira de governo. É o maior estelionato feito ás custas do trabalhador brasileiro. Não se sabe de ninguém, nem JT, nem MP trabalhista, que tenha tomado atitude à respeito. Ou seja, trabalham com as suas conveniências e oportunidades, afastando-se de temas espinhosos.

A Justiça Federal só interessa ao governo. Atinge parcela do povo, na maior parte classe média, quando a espicaça, ou com cobrança de tributos, ou desapropriações, e outras ações de interesse federal. Dificilmente o Zé ninguém interessa a Justiça Federal à não ser nos trocados da previdência social.

A Justiça Estadual, no caso a do Estado de São Paulo, está atolada de processos imóveis. Convocam-se mutirões de julgamento. Resultado sentenças afastadas da qualidade que teria o juiz natural. Ninguém fica satisfeito.

Pior, nada resolve e a situação se complica, porque o povo pensa que tem direitos e precisa de canais correntes.

Pensa que os meios são dinâmicos e automáticos na sua fantasia e no final encontram a decepção.

Tudo na administração judiciária acaba se atravancando no horário espremido, na falta de equipamentos e no despreparo do pessoal de apoio. Então, o judiciário é inadequado no tempo, nos meios e na execução de serviços.

Quanto aos oficiais de justiça, figuras jurássicas que atrapalham o processo.

Existe meios a vista de citações e intimações, haja vista os inúmeros bancos de dados eficientes, tanto do sistema financeiro como da Receita Federal.

A informação é corriqueira, só finge que não foi informado de um processo e suas fases quem não quer.

A destacar, também, que na concepção democrática torta adotada no País pelas classes dominantes, hereditária porque passa de um domínio para outro, quando são ignoradas as ideologias professadas , ou melhor esquecidas, enfim, nesse cenário todos os poderes carecem de representação, uma vez que não representam de forma alguma o povo e sim interesses circunscritos. O Judiciário não foge a regra.

Para melhorar isso apenas um conjunção de vontade, unindo cérebro e ação, por parte de todos os Juízes do País, em primeiro lugar, e em segundo a colaboração de todos os operadores de direito.

Caso contrário a Justiça será apenas um símbolo. Tótem é símbolo e nada faz em prol do ser humano, a não ser criar tabu.

Caro Láurence Ferro Raulino

No Brasil até ascensorista e porteiro de repartição sao vitalícios! Alguns ganham mais do que o Presidente da República!

A própria classe não aguenta o judiciário do jeito que está.
Deve haver mudanças e já.
Mais por onde anda nossos legisladores?
Fica a pergunta.

Se toda vez que alguma coisa estiver dando errada com os que exercem os poderes de Estado for necessário sacrificar os direitos mais radicados na consciência humana e da segurança jurídica, então, ou viveremos no mais absoluto caos, ou temos de reconhecer que a anarquia é melhor sistema do que a democracia. A segurança jurídica é o único dogma de que não se pode prescindir, qualquer que seja o sistema jurídico, sob pena de nada funcionar e a objetividade, responsável por soluções desprendidas do indivíduo que as implementa, ser simplesmente jogada no lixo. Posso concordar com a necessidade de mudança de paradigma, o que implica abandonar certas tradições, mas jamais assentirei com que a ousadia para tanto se subordine à ruptura com a segurança jurídica. Ora, o reclamo mais incisivo da Nação é justamente que se respeite mais o primado da segurança jurídica. As regras são umas para os particulares e outras para o Estado, o que constitui um absurdo com a chancela desse Judiciário carcomido pela erudição de seus integrantes, que a utilizam para justificar decisões forjadas a fim de conferir aparência de legitimidade (legalidade) às constantes violações dos princípios democráticos e republicanos. Como exemplo, cito as regras de cobrança e pagamento. Quando o Estado é credor, as regras o beneficiam e pode cobrar do particular com celeridade destacada. Quando é devedor, impõe ao particular o pagamento por meio de imorais precatórios e em prazo estabelecido unilateralmente (pelo próprio Estado-legislador). E quando a querela é entre particulares, outras são ainda as regras. Mas a relação jurídica é fundamentalmente a mesma: dívida e crédito. Também não pode o indivíduo compensar o que deve para o Estado com o que este deve para o primeiro, salvo o que se convencionou chamar, com muita artimanha, de compensação específica. São absurdos como estes, entre tantos outros, que abalam a segurança jurídica do país. O (quase-)caos em que nos encontramos reclama que se restabeleça, urgentemente, este que parece ser o mais precioso princípio: a segurança jurídica. Contudo, o que prega o entrevistado é justamente que se abdique da segurança jurídica para alcançar-se a segurança jurídica. Contraditório, não?! Diria, paradoxal!! A ausência de segurança jurídica impele a sociedade por rumos cuja correção se torna cada vez mais difícil e penosa. Por isso, sugiro outra forma de solução. Em vez de romper com a segurança jurídica, deveríamos volver ao passado não muito distante e adotar um modelo que por aqui nunca imperou: o do sistema jurídico do século XIX, em que o juiz era a boca da lei, com algumas inovações, por exemplo, a cassação de todos os juízes na ativa, de todas as instâncias, e sua substituição por juízes eleitos, com mandatos fixos, aos quais não incumbiria a administração do Judiciário, mas tão somente da Justiça. O Judiciário seria administrado por pessoas com qualificação para isso. Tenho certeza que em menos de uma geração o povo brasileiro teria uma noção mais correta do que é e do que esperar da Justiça, ou seja, para que(m) ela serve.

Prezado Prof. Nalini

Sempre fui grande admirador de seu trabalho voltado à formação dos magistrados, em que o senhor aponta a ética como postulado fundamental invoca um novo papel para o juiz: aquilo que o senhor nomina de “juiz rebelde”, que é aquele capaz de enxergar para além do dogmatismo e do formalismo processual.
Bem por isso, concordo com algumas das suas ponderações feitas na entrevista, especialmente quando revela a necessidade dos integrantes do Judiciário assumirem uma postura mais consonante com os interesses da sociedade, de solução rápida, justa e efetiva dos conflitos.
Mas senti que há algumas assertivas que estão um tanto quanto inconsonantes com sua histórica produção intelectual. A manifestação incisiva a respeito da Justiça do Trabalho, por exemplo, revela um desconhecimento do funcionamento efetivo dos órgãos trabalhistas. Como sei que o senhor é um ardoroso perseguidor da efetividade como princípio fundamental do processo, posso assegurar que as diretrizes do processo trabalhista estão uns cinqüenta anos à frente do processo comum. Não por acaso, várias diretrizes previstas na (ultrapassada?) CLT, foram adotadas recentemente pelo CPC. Exemplifico com apenas duas figuras: a citação postal e o sincretismo do processo de execução com o de conhecimento. São coisas que fazemos nessa Justiça “desnecessária” há pelo menos sessenta anos, e somente agora o processo comum as descobriu.
Isso sem contar que um dos princípios fundamentais do processo do trabalho, o da conciliabilidade, foi recentemente assimilado pelo Conselho Nacional de Justiça, como preceito norteador em todas as esferas da justiça. Ou ainda a oralidade e a simplicidade do processo do trabalho, que foram totalmente assimiladas pelas leis criadoras dos Juizados Especiais de Pequenas Causas.
Por certo, em suas atribuições de desembargador, o senhor não tenha tempo de estudar o funcionamento da Justiça do Trabalho, mas posso assegurar que ali há um efetivo trabalho em prol da solução rápida dos conflitos. Não por acaso, é o ramo do Judiciário que mais se utiliza do convênio Bacen-Jud, por meio do qual se faz a chamada “penhora on-line”, coisa que seus pares da Justiça Estadual usam muito “comedidamente”. Ah, sim, o último levantamento estatístico sobre o Poder Judiciário produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (Justiça em números, apud www.cnj.gov.br) demonstra que a Justiça do Trabalho apresenta o menor nível de estrangulamento dos processos em todos os ramos do Poder Judiciário.

De outra parte, vejo com tristeza que o senhor assumiu o fácil discurso do “fim do emprego”, tão propalado por aqueles que só conseguem enxergar qualquer crescimento econômico a partir de práticas precarizantes da mão-de-obra. É importante sabermos que grande parte da massa de trabalhadores “informais” que aparecem nas estatísticas representam, na realidade, trabalhadores “ilegais”, que estão colocados à margem da proteção do Direito do Trabalho por mecanismos artificiosos, como falsas cooperativas ou falsas prestadoras de serviços (as famosas “pejotas”). Tudo em nome da “competitividade”, eufemismo encontrado para substituir o insubstituível conceito de “mais-valia relativa”. O que não se considera, com esse raso argumento, é que a eliminação de direitos trabalhistas não representa somente a retirada de “custos sociais” das folhas de pagamento, mas implica na revogação de garantias históricas da classe trabalhadora, que nada mais são do que elementos fundamentais de sua cidadania. Ou, como ensina o também Desembargador (do Trabalho) Mauricio Godinho Delgado, o “patamar civilizatório mínimo”: ou seja, essa supressão representa a colocação dos trabalhadores abaixo do nível de civilidade assumido pela sociedade moderna.
Talvez a raiz de todo esse preconceito contra a Justiça do Trabalho esteja no fato de que a maioria dos Juízes do Trabalho ainda enxerga a questão por esse prisma, que acabei de sintetizar. Isso é visto como “retrógrado” por muita gente, mas por certo esses são os que não dependem apenas de um minguado salário para sobreviver. E também porque a Justiça do Trabalho é a única em que os mais pobres têm alguma chance de êxito, pois como também mostrou recente pesquisa realizada por cientistas sociais, o Judiciário, como um todo, ainda traduz muito preconceito de classe em suas decisões. A Justiça Penal que o diga, não é professor?

Doutor Nalini, o senhor tem muitos admiradores na Justiça do Trabalho, de modo que, se for de seu interesse, teremos imenso prazer em poder demonstrar ao senhor que não somos tão ineficientes como o senhor imagina. E também que não somos tão desocupados assim, a ponto de ser sugerida nossa “extinção”, mesmo porque absorvemos, por força da Emenda Constitucional no. 45/2004, muitas ações vindas da Justiça Comum, Federal e Estadual, dentre elas as de acidentes de trabalho. Assim, assumindo o papel de anfitrião, o convido para passar alguns dias dentro do Judiciário Trabalhista analisando alguns dos processos que estão sob nossa jurisdição. Talvez, com isso, o senhor desfaça essa sua má impressão, e até nos enriqueça com algumas outras obras, tendo como foco a formação do Juiz do Trabalho.

Carlos Eduardo Oliveira Dias, Juiz Titular da 1ª. Vara do Trabalho de Campinas, Professor Universitário e Membro do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia.

Prezado Prof. Nalini

Sempre fui grande admirador de seu trabalho voltado à formação dos magistrados, em que o senhor aponta a ética como postulado fundamental invoca um novo papel para o juiz: aquilo que o senhor nomina de “juiz rebelde”, que é aquele capaz de enxergar para além do dogmatismo e do formalismo processual.
Bem por isso, concordo com algumas das suas ponderações feitas na entrevista, especialmente quando revela a necessidade dos integrantes do Judiciário assumirem uma postura mais consonante com os interesses da sociedade, de solução rápida, justa e efetiva dos conflitos.
Mas senti que há algumas assertivas que estão um tanto quanto inconsonantes com sua histórica produção intelectual. A manifestação incisiva a respeito da Justiça do Trabalho, por exemplo, revela um desconhecimento do funcionamento efetivo dos órgãos trabalhistas. Como sei que o senhor é um ardoroso perseguidor da efetividade como princípio fundamental do processo, posso assegurar que as diretrizes do processo trabalhista estão uns cinqüenta anos à frente do processo comum. Não por acaso, várias diretrizes previstas na (ultrapassada?) CLT, foram adotadas recentemente pelo CPC. Exemplifico com apenas duas figuras: a citação postal e o sincretismo do processo de execução com o de conhecimento. São coisas que fazemos nessa Justiça “desnecessária” há pelo menos sessenta anos, e somente agora o processo comum as descobriu.
Isso sem contar que um dos princípios fundamentais do processo do trabalho, o da conciliabilidade, foi recentemente assimilado pelo Conselho Nacional de Justiça, como preceito norteador em todas as esferas da justiça. Ou ainda a oralidade e a simplicidade do processo do trabalho, que foram totalmente assimiladas pelas leis criadoras dos Juizados Especiais de Pequenas Causas.
Por certo, em suas atribuições de desembargador, o senhor não tenha tempo de estudar o funcionamento da Justiça do Trabalho, mas posso assegurar que ali há um efetivo trabalho em prol da solução rápida dos conflitos. Não por acaso, é o ramo do Judiciário que mais se utiliza do convênio Bacen-Jud, por meio do qual se faz a chamada “penhora on-line”, coisa que seus pares da Justiça Estadual usam muito “comedidamente”. Ah, sim, o último levantamento estatístico sobre o Poder Judiciário produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (Justiça em números, apud www.cnj.gov.br) demonstra que a Justiça do Trabalho apresenta o menor nível de estrangulamento dos processos em todos os ramos do Poder Judiciário.

De outra parte, vejo com tristeza que o senhor assumiu o fácil discurso do “fim do emprego”, tão propalado por aqueles que só conseguem enxergar qualquer crescimento econômico a partir de práticas precarizantes da mão-de-obra. É importante sabermos que grande parte da massa de trabalhadores “informais” que aparecem nas estatísticas representam, na realidade, trabalhadores “ilegais”, que estão colocados à margem da proteção do Direito do Trabalho por mecanismos artificiosos, como falsas cooperativas ou falsas prestadoras de serviços (as famosas “pejotas”). Tudo em nome da “competitividade”, eufemismo encontrado para substituir o insubstituível conceito de “mais-valia relativa”. O que não se considera, com esse raso argumento, é que a eliminação de direitos trabalhistas não representa somente a retirada de “custos sociais” das folhas de pagamento, mas implica na revogação de garantias históricas da classe trabalhadora, que nada mais são do que elementos fundamentais de sua cidadania. Ou, como ensina o também Desembargador (do Trabalho) Mauricio Godinho Delgado, o “patamar civilizatório mínimo”: ou seja, essa supressão representa a colocação dos trabalhadores abaixo do nível de civilidade assumido pela sociedade moderna.
Talvez a raiz de todo esse preconceito contra a Justiça do Trabalho esteja no fato de que a maioria dos Juízes do Trabalho ainda enxerga a questão por esse prisma, que acabei de sintetizar. Isso é visto como “retrógrado” por muita gente, mas por certo esses são os que não dependem apenas de um minguado salário para sobreviver. E também porque a Justiça do Trabalho é a única em que os mais pobres têm alguma chance de êxito, pois como também mostrou recente pesquisa realizada por cientistas sociais, o Judiciário, como um todo, ainda traduz muito preconceito de classe em suas decisões. A Justiça Penal que o diga, não é professor?

Doutor Nalini, o senhor tem muitos admiradores na Justiça do Trabalho, de modo que, se for de seu interesse, teremos imenso prazer em poder demonstrar ao senhor que não somos tão ineficientes como o senhor imagina. E também que não somos tão desocupados assim, a ponto de ser sugerida nossa “extinção”, mesmo porque absorvemos, por força da Emenda Constitucional no. 45/2004, muitas ações vindas da Justiça Comum, Federal e Estadual, dentre elas as de acidentes de trabalho. Assim, assumindo o papel de anfitrião, o convido para passar alguns dias dentro do Judiciário Trabalhista analisando alguns dos processos que estão sob nossa jurisdição. Talvez, com isso, o senhor desfaça essa sua má impressão, e até nos enriqueça com algumas outras obras, tendo como foco a formação do Juiz do Trabalho.

Carlos Eduardo Oliveira Dias, Juiz Titular da 1ª. Vara do Trabalho de Campinas, Professor Universitário e Membro do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia.

Corajosa a entrevista. Apenas esclareço que a justiça do trabalho é do trabalho e não do emprego(ctps). Juízes receberem um bom salário, é necessário e justo, mas precisam entender que "foram contratados" PARA SERVIR E NÃO PARA SEREM SERVIDOS. Devem ser punidos severamente quando desrespeitarem o art.37, caput, da CF/88, que ordena obediência aos princípios, principalmente da legalidade. Juizes julgam mal, erram, são parciais, descumprem as leis, NADA ACONTECE, a impunidade impera. O juiz deve ter liberdade para apreciar e julgar, jamais para "fazer justiça com as próprias mãos" e aplicar o principio de Robin Hood, tomar dos supostos ricos para dar aos supostos pobres. Menos IDEALISMO, POLÍTICA, PARCIALIDADE, DE FAZER CARIDADE COM O DINHEIRO ALHEIO, é isso que precisa ser combatido no judiciário trabalhista. Mais GESTÃO sem dúvidas, o desembargador está corretíssimo. Um Juiz marca uma audiência para às 08h, chega às 09h, "abusado", como se a sociedade, partes, advogados, crianças que acompanham seus pais (partes no processo), idosos, fossem todos "escravos" da arrogância judiciária. Toda a Vara deveria ter um letreiro imenso : O JUIZ ESTÁ AQUI PARA SERVIR A SOCIEDADE, DENTRO DA LEGALIDADE, NÃO PARA SER SERVIDO E NEM TOLERADO. " . Sou advogado militante e é essa a realidade que vivemos no foro trabalhista, com algumas exceções. A Justiça precisa de um SAP-SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PARTE, eficaz, e verá o quanto se espera e o quanto falta, para todos prestarem um excelente serviço./

Corajosa a entrevista. Apenas esclareço que a justiça do trabalho é do trabalho e não do emprego(ctps). Juízes receberem um bom salário, é necessário e justo, mas precisam entender que "foram contratados" PARA SERVIR E NÃO PARA SEREM SERVIDOS. Devem ser punidos severamente quando desrespeitarem o art.37, caput, da CF/88, que ordena obediência aos princípios, principalmente da legalidade. Juizes julgam mal, erram, são parciais, descumprem as leis, NADA ACONTECE, a impunidade impera. O juiz deve ter liberdade para apreciar e julgar, jamais para "fazer justiça com as próprias mãos" e aplicar o principio de Robin Hood, tomar dos supostos ricos para dar aos supostos pobres. Menos IDEALISMO, POLÍTICA, PARCIALIDADE, DE FAZER CARIDADE COM O DINHEIRO ALHEIO, é isso que precisa ser combatido no judiciário trabalhista. Mais GESTÃO sem dúvidas, o desembargador está corretíssimo. Um Juiz marca uma audiência para às 08h, chega às 09h, "abusado", como se a sociedade, partes, advogados, crianças que acompanham seus pais (partes no processo), idosos, fossem todos "escravos" da arrogância judiciária. Toda a Vara deveria ter um letreiro imenso : O JUIZ ESTÁ AQUI PARA SERVIR A SOCIEDADE, DENTRO DA LEGALIDADE, NÃO PARA SER SERVIDO E NEM TOLERADO. " . Sou advogado militante e é essa a realidade que vivemos no foro trabalhista, com algumas exceções. A Justiça precisa de um SAP-SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PARTE, eficaz, e verá o quanto se espera e o quanto falta, para todos prestarem um excelente serviço./

O problema no Brasil não é o Judiciário,mas o legislativo que tem uma extrutura faraônica.

Quanto ao processo de escolha dos juízes, parece uma opinião corajsa e correta, porém sem uma sugestão para substituir o péssimo modelo atual.
Quanto ao "desaparecimento" dos oficiais de justiça, gostaria de saber se será o próprio juiz ou o desembargador quem irá efetivar as determinações da sentença. Será que será a própria parte? Imaginem que interessante: o juiz, quando não estiver julgando, irá na casa do devedor para penhorar-lhe os bens, garantindo o direito reconhecido do credor; ou o juiz indo imitir na posse um posseiro ou proprietário que tenha tido suas terras invadidas pelo MST; ou talvez tal providência fosse cumprida pelos próprios vencedores da demanda, auxiliados por seus empregados (leia-se: jagunços armados, e sem registro na CTPS, é claro); ou fosse o juiz colocar para fora da residência o cônjuge agressor, numa separação de corpos. Olhem que são apenas exemplos singelos do "descartável" trabalho dos oficiais de justiça.
Quanto a extinção da Justiça do Trabalho, tal proposta atenderá o sonho de todo e qualquer empresário, pois tal juízo prejudica seus interesses e atividades. É o sonho de ouro do Capitalismo, pois tal Justiça nasceu do "erro" das classes proletárias (leia-se: trabalhadores que, com a força de suas mãos, enriquecem o empresário).
Com o devido respeito, sobre este tema, o desembargador poderia recordar, através da leitura de juristas nacionais e estrangeiros, a razão histórica da criação da Justiça Laboral.

O discurso do desembargador agrada a muitos que nada entendem de Judiciário. O Luis colocou bem as questões dos oficiais de Justiça e da Justiça do Trabalho.

O que irá substituir o Poder Judiciário? A ditadura exercida pelos déspotas, sejam eles de punhos de renda ou macacão, ou as câmaras de arbitragem?

Falta dinheiro para o Poder Judiciário, a exemplo das custas recolhidas que vão para os cofres do Executivo e somente devolvidas após muito tempo em conta-gotas.

Falta interesse do próprio Executivo que o Judiciário seja rápido, da mesma forma as grandes empresas enganadoras da população, que quanto pior melhor.

E falta gente com disposição de mudar e apresentar soluções, principalmente da OAB que não se manifesta com a demora escabrosa de julgamentos, principalmente do TJSP.

Não precisa ir longe, no Rio de Janeiro o Poder Judiciário está mudando e muito, no Rio Grande do Sul idem. O que não podemos ter é gente pessimista e sem vontade de oferecer uma prestação jurisdicional digna do maior Estado de Federação.

É evidente que aos poderosos que fazem o que querem não interessa o bom funcionamento da Justiça.

Com a palavra a OAB...

"Judiciário será descartado se insistir em não funcionar"

Excelente observação, apropriada, condizente, quero ver o que eles vão dizer agora.

Concordo plenamente.

Parabens Dr. Nalini ! É a existência de seres humanos como o senhor que nos faz não desistir do trabalho com o Direito ! Quando um "Juiz de 1a. Instância..." precisa esconder-se sob o "psudônimo" de "José" para fazer comentários mesquinhos e alinhavar questões menores, diante das grandes e corajosas questões suscitadas pelo nobre Desembargador, revela-se a face mais impoluta do Judiciário. Que sua sabedoria e coragem sirva de exemplo, pelo menos para uma pequena parcela dos seus pares. Que Deus lhe dê saúde para continuar por muito tempo "combater o bom combate !".

E mais: a Justiça do Trabalho, além de servir como exemplo, é a única que segue o Princípio da Adequação Social que enseja que as normas trabalhistas recebam interpretação de acordo com as condições sociais dominantes em cada conjuntura histórica, buscando a finalidade delas em consonância com a realidade histórica. Muito diferente dos demais direitos.

Dr Flávio Haddad, da minha querida Araraquara, onde a minha madrinha morou por tantos anos e onde fiz meu tratamento dentário:
Minhas manifestações são curtas, para serem lidas e, muito provavelmente, por uma séria limitação intelectual.
José é meu nome. Não me escondo.
Achei esta sua manifestação de 2004 e vejo que o senhor abusa no uso de adjetivos:

Flávio Haddad ( ) 26/04/2004 - 20:47
IGNORÂNCIA ou MÁ-FÉ !?

É lamentável que pessoas pretensamente bem informadas, a exemplo o senhor Antonio Fernandes Neto (advogado ?), por ignorância ou má-fé fiquem disseminando tanta besteira acerca do tema.

A crítica do Dr. Nalini ao “monopólio dos oficiais de justiça nas comunicações processuais” é o maior disparate na sua entrevista. Se as comunicações postais ou informatizadas fossem realmente eficientes como ele afirma, de há muito seriam correntes em todas as comarcas. Os oficiais se ocupariam então de outras funções tão ou mais importantes ainda. Ocorre que o correio, o computador ou o telefone não estão presentes em todos os recantos do pais, muito menos nos grotões onde o meirinho tem que chegar em busca do réu ou intimando. Expedir ordens do tipo “cite-se” ou “intime-se” é fácil, mas fazer isso chegar aos destinatários é outra estória. Lembrando ainda que todo trabalho processual estará perdido diante de uma citação ou mesmo intimação dúbia, pois estas exigem formalidades imprescindíveis para sua efetividade. Receio que seja difícil esses atos, pelo menos em muitos casos, serem cumpridos por e-mail, carteiro ou por telefone.

Dr. Nalini, antes de pensar que o serviço dos oficiais de justiça seja uma maravilha, deveria considerar que está mais para um múnus público. Tenho certeza que o Dr. não acha que entrar na casa dos outros para penhorar bens; desocupar moradias, às vezes com menores dentro; etc. são atividades prazerosas. De qualquer maneira, a este servidor, em especial, é incumbida tal tarefa.
De qualquer forma, não há sanção sem coerção, ou acha que os vencidos vão cumprir a sentença sem serem instados pelo oficial de justiça? Parece até brincadeira.
De qualquer forma, se deu opinião, não deve temer críticas. Faz parte da vida, principalmente daqueles que escolhem a vida pública, representando o Estado.

O Desembargador estava indo bem, mas foi só falar em teto, remuneração, para começar a escorregar.
É sempre assim: é só tocar no bolso que todas as convicções e princípios vão pro beleléu.
Ou alguém acha que o inciso XI do art. 37 da Constituição, abaixo, é uma questão de interpretação?
"XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como li-mite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o sub-sídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tri-bunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)".

Não conheço o Desembargador Nalini, nem advogo na justiça estadual paulista. Concordo com quase tudo que ele diz, maxime no que concerne à falta de efetividade da Justiça. grande parte dos julgadores estão mais interessados nas formalidades; os tribunais literalmenete inventam mil e uma manobras para se verem livres dos processos sem julgá-los no mérito. Quanto ao desapego do desembargador no que concerne ao limite de remuneração, entendo que, por sua visão executiva, ele entenda que a sociedade nào se importaria em pagar mais contanto que recebesse serviços melhores.

Fato é que , salvo as honrosas exceções, predominam os burocratas, os nefelibatas e os apologistas dos "gorilas amestrados" . Os advogados temos culpa por sermos débeis na denúncia, no protesto, na insurgência e até mesmo porque muitos tiram proveito das manobras protelatórias e dos biombos jurídicos que encobrem a concretização do direito reto e justo. Valeu a entrevista, valeu a discussão !!!

Desde há muito opiniões como essas vêm sendo despejadas no seio da Nação e o Congresso Nacional faz ouvidos surdos. Li ontem que 22% dos Parlamentares na Câmara dos Deputados são Advogados ou declaram-se Advogados,muito embora sabe-se que muits deles NUNCA ADVOGARAM. MAS MESMO ASSIM EXISTEM AS ASSESSORIAS TÉCNICAS PARA SUPRIR A IGNORÂNCIA DE ALGUNS PARLAMENTARES SOBRE O ASSUNTO. MAS NINGUÉM SE ARRISCA. OS ACERTOS DO ENTREVISTADO SÃO IRRETOCÁVEIS. É A PURA VERDADE. VEJAM O EXEMPLO DO INFELIZ, EXTREMAMENTE CARO (CUSTOSO), DESNECESSÁRIO, AGRAVO DE INSTRUMENTO QUER SEJA PARA QUALQUER INSTÂNCIA SUPERIOR OU PARA O STF OU STJ. ATÉ AQUELES SERVIDORES QUE COM ELES TRABALHAM ADMINISTRATIVAMENTE SABEM QUE ELES SÃO DESNECESSÁRIOS (OS AGRAVOS DE INSTRUMENTO). PODERIAM - À FALTA DE UMA LEI QUE REVOGASSE SUAS EXISTÊNCIAS - SIMPLESMENTE CAIR EM DESUSO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E ESPECIAIS. OS RECURSOS ESPECIAL E O EXTRAORDINÁRIO PODERIAM OU DEVERIAM SER APRECIADOS EM CASO DE CABIMENTO OU DE ADMISSIBILIDADE EM SEU PRÓPRIO BOJO, APENAS PELO TRIBUNAL A QUEM SÃO DIRIGIDOS E LÁ, SE ADMITIDOS, SEREM APRECIADOS,com grande economia de tempo, dinheiro, risco de vida em longas viagens rodoviárias e aéreas, SEM AQUELES ATROPELOS DE CONVENIÊNCIA DE NÃO CONHECIMENTO POR DEFICIÊNCIA DE TRASLADO,E OUTROS FORMALISMOS INÓCUOS QUE SÓ SERVEM DE OBSTÁCULO À PRESTAÇÃO OBJETIVA DA TUTELA JURISDICIONAL que fica no campo da FICÇÃO JURÍDICA. No caso da DEFICIÊNCIA DE TRASLADO - que pode até não ocorrer, SALVO POR ERRO DE UM ANALISTA ADMINISTRATIVO OU DE ASSESSORIA, DO PROCESSO, DEVER-SE-IA ABRIR VISTA À PARTE RECORRENTE, ATÉ PARA SUPRIR EVENTUAL DEFICIÊNCIA, PORQUE AO PODER JUDICIÁRIO IMPORTA É MINISTRAR A JUSTIÇA BUSCADA PELOS JURISDICIONADOS QUE A MANTÉM COM SEUS IMPOSTOS (ALTOS POR SINAL). MAS NÃO! O NEFASTO FORMALISMO A QUE SE REFERE O ENTREVISTADO, SÓ SERVE PARA DESMERECER A HONORABILIDADE PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS PERANTE SEUS CONSTITUINTES, SIMPLESMENTE PORQUE UM AGRAVO NÃO SE FEZ ACOMPANHAR DE UMA SIMPLES CÓPIA DE INSTRUMENTO PROCURAÇÃO, SEM SE IMPORTAR QUE AS RAZÕES DO RECORRENTE JÁ SE ENCONTRAM ASSINADAS PELO ADVOGADO DO RECORRENTE,SOB A FÉ DE SEU GRAU.AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DEVERIA EXISTIR NENHUMA RESTRIÇÃO PARA SEU CONHECIMENTO, OU DEVERIA MERECER SUPRIMENTO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE TRASLADO PARA SEU CONHECIMENTO. OU,SIMPLESMENTE, O REsp ou o RE deveriam prescindir do AGRAVO DE INSTRUMENTO para apreciação de admissibilidade APENAS pelo STJ ou STF, respectivamente, podendo-se, até mesmo, rediscutir ou reexaminar matéria de fato, quase sempre nem sempre bem apreciada em recurso de apelação em face também de cerceamentos respecivos em instâncias originárias.OS RECURSOS deveriam ser AMPLOS. DEVOLVENDO-SE TUDO AOS TRIBUNAIS, PARA A CERTEZA DO JURISDICIONADO QUANTOÀ EFICIÊNCIA OBJETIVA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

PARABÉNS PARA O ENTREVISTADO e torço para que a OAB (Conselho Federal), Parlamentares, e aquem interessar possa, ATENTEM PARA A ENTREVISTA EM FOCO E OS PRESENTES COMENTÁRIOS. ESTOU - PODE-SE ATÉ PENSAR-SE EM DESAFIO - À DISPOSIÇÃO PARA DEBATES A RESPEITO, INCLUSIVE, SE NECESSÁRIO, PARA SUSTENTAR ESSAS NECESSÁRIAS E INDISPENSÁVEIS IDÉIAS, PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES, MINISTROS, DESEMBARGADORES, JUÍZES, CONSELHEIROS DA OAB, PARLAMENTARES,ONDE FOR NECESSÁRIO,ENFIM. PEDRO PAULO VOLPINI-OAB-ES-2318.

Não há dúvida de que o Judiciário reclama modernização, mas outras questões merecem destaque, notadamente aquelas responsáveis pelo retardamento da marcha processual:
1)Advogado sobrevive da Advocacia... Os que cobram por ato praticado, jamais se pautam pela conciliação (mesmo se o cliente a pretender), pois se o processo acabar na primeira audiência, as chances de prolongar o processo e, consequentemente, o recebimento de honorários por cada fase processual, vão acabar num primeiro momento processual.
2- A OAB participa do controle de quase tudo dentro do Judiciário e do Ministério Público, mas não há um órgão responsável por seu controle, daí a impossibilidade de se controlar os despautérios levados a efeito por alguns Advogados, que poderiam sim ser excluídos rapidamente dos quadros da OAB. Um disparate: membros da OAB participando do controle de tudo, mas são controlados pela própria instituição da qual fazem parte. Na minha opinião, se a OAB tivesse um controle externo, muitos Advogados tornar-se-iam Bacharéis há tempos.
3- A visita do processo ao Ministério Público como fiscal da lei... Ahhhhhhhh, o fiscal da lei!!!!!! Passou da hora de abolir-se a atribuição de fiscal da lei, "burrocracia cara e desnecessária". De um lado, uma parte com teu advogado, do outro, a outra com o teu procurador, e fechando a relação processual, temos o Juiz, responsável por ajustar as pretensões da partes: Por que o Ministério Público? (Basta)! Quanto ao Ministério Público não sei por que tanto orçamento, se muitas de tuas atribuições podem ser feitas pela Defensoria, mal-estruturada e mal-paga. Em muitas comarcas, notadamente nas cidades maiores, há Promotor/Procurador da República, praticamente brincando de paciência. Os serventuários e assessores fazem tudo pra eles; assinam audiências após a realização das mesmas, isso sem participar, é claro! Quanto às curadorias onde atuam, todos os serventuários fazem o atendimento, só quando o "bicho tá pegando", o membro do MP toma as rédeas da situação e procura atender ao público e propor alguma ação. Quanto à propositura da ação, existe membro do MP que desaparece por dias para montar a ação - pois há pagamento de diárias desnecessárias para outro membro do MP fazer as suas vezes - e depois reaparece no fórum com uma ação de 30 laudos e pede uma liminar imediata para os juízes... (Ah, Ministério Público!) Alguém já parou pra pensar o que faz um membro do MP de segunda instância? Alguém já parou pra pensar se há necessidade de um membro do MP para cada Juiz? Alguém já parou pra pensar se o MP precisa ganhar os mesmos subsídios do membros do Judiciário? Analisem a legislação pátria, diligenciem às promotorias/procuradorias, acompanhem a atuação dos membros do MP, que vocês veram do que estou falando.
4- O Poder Legislativo, sem comentários, é o que leva a efeito o retardamento do processo e a prática de injustiças, não se podendo olvidar que é o único Poder não dotado de controle externo: os membros do Legislativo são seus próprios corregedores e os responsáveis pela aplicação de sanções não-penais aos seus membros (e a 0AB entra aqui também), ao contrário do Judiciário, Executivo e Ministério Público, que possuem um controle externo.
Deixo de tecer maiores comentários, pois os pontos que abordei e outros que pretendia abordar, cabem numa boa monografia! BASTA!

Ainda há muito o que se fazer, mas reconhecer alguns dos erros do judiciário, já é um bom começo....ainda resta esperança.

O problema do judiciário é que só entende de leis. Sociologia, filosofia, econom,ia, física, e outras disciplinas escapam a especialização dos tais eruditos. Vai daí que sua ótica passa de pessoa natyural para pessoa jurídica. Ademais, não há possibilidade de nenhuma sentença correta, visto não ser possível captar todas as incidencias que proporcionaram o ato.

É... estamos fritos!

Li os comentários e reli a entrevista.

Mais uma vez, constato que o dr. Nalini acertou na mosca. Azul.

Volto a aplaudir o sábio desembargador e a me solidarizar com ele.

Quanto aos meus amigos Oficiais de Justiça, esses são um caso à parte.

Segundo o presidente da ANIOJESP, os Oficiais de Justiça, que desempenham uma nobre atividade (reconheço), “pagam para trabalhar.”

É preciso falar com o Papa. Depois de Frei Galvão, S. S. vai ter de beatificar só em São Paulo mais 5.200 boas almas.

Leia-se o que saiu na "REVISTA EXAME" de 18/06/2004:

No Brasil, um processo judicial leva, em média, 12 anos para ser resolvido. Estima-se que 70% desse tempo é consumido somente com a burocracia dos cartórios. Outros 20% são gastos pelos advogados e apenas 10% são utilizados para a análise dos juízes. Mas há uma segunda razão, igualmente assustadora, que torna o processo ainda pior que pesadelo. Ele se materializa quando o juiz decide finalmente julgar a ação. Em muitos casos, infelizmente não tão raros, um magistrado sem formação suficiente na área em discussão acaba tomando uma decisão que fere o bom senso. Até que um ponto de vista razoável se imponha, mais tempo se passa.

E há total razão !!!

Os juízes, tão pressionados por apresentar uma justiça célere, não estão lendo mais nada e, quando lêem, devido à pressa, não entendem. A grita dos advogados que atuam no contencioso é geral e ninguém faz nada. Segundo um bom amigo que abandonou o contencioso, diz que é fazer "careta prá cego", discussão de "surdo mudo".

Há de er feita alguma coisa e, o Des. Nalini dá uma excelente solução: Juiz julga, e só. Cartório Judicial administra, afinal Escrivão não é bacharel em Direito? Poderia bem mesmo preparar o processo, com a colaboração dos advogados, apresentando instruído e pronto para a jurisdição. Coisa boba que não precisa de alteração legal alguma, basta vontade e leitura do art. 244 do Código de Processo Civil, de há muito esquecido.

Parabéns pela franca exposição, uma luz na escuridão do Poder Judiciário nacional.

Com clareza e objetividade o Dr. Nalini fez um raro diagnóstico do Judiciário Paulista e Brasileiro.
E tocou num ponto que poucos querem enfrentar: o juiz não é necessáriamente um bom administrador.
E nem tem que ser. Ele só tem que ser um bom juiz.
Acredito que a profissionalização da administração do Judiciário seria um grande passo.
Outro passo é a sociedade dar um basta na ditadura do Executivo.

Parabens Dr. Nalini

Ricardo Nicolau

Sóbrio comentário do Dr. Nalini. Pena que esteja entre as exceções de distintos magistrados que caracterizam-se por serem "as pessoas certas no lugar certo" (vocação, como ele bem diz).

PROFISSIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO: é isso que falta na Administração deste país - em todas as esferas de Poderes Governamentais e em todos os níveis hierárquicos!!!

Muitos juízes devem entender que são funcionários públicos, portanto devem atender à população com presteza. O Judiciário só está buscando manter privilégios injustificáveis, como super-salários e férias de 60 dias, esquecendo-se de dar andamento nos processos. É muito freqüente encontrarmos juízes que não cumprem horário, não aparecem nos fóruns, deixam suas decisões nas mãos dos funcionários e só estão preocupados com suas vaidades pessoais (além dos corruptos, obviamente). A punição contra essas autoridades devem ser rigorosas. Praticamente, hoje elas não existem. E a OAB, junto com a sociedade civil organizada, devem exigir agilidade, honestidade, trabalho e respeito com o dinheiro público por parte dos juízes. Já estou muiiiiiito cansado de me deparar com juízes preguiçosos, autoritários e corruptos. O Judiciário precisa mudar imediatamente!

Perfeito panorama, muito bem comportado aos moldes da emblemática justiça brasileira tão imprevisível e inconstante... Deve-se ter em mente a descaracterização a fictícia hierarquia em que os juízes se colocam acima dos advogados e assim por diante.

Como advogado tenho que parabenizar o Exmo. Desembargador Renato Nalini pela brilhante entrevista. Como dito, o Judiciário Paulista precisa inovar e não ficar restrito ao processualismo. A preocupação com a técnica supera a função do Poder Judiciário de distribuir Justiça, fato este que impede a distribuição de Justiça. São Paulo é um Estado que carrega boa parte do Brasil nas costas e seu Judiciário não atende a contento. Sempre tem que se buscar o exemplo do Judiciário Gaúcho que é sempre dinâmico como o Direito. Parabéns Doutor!

Concordo com os motivos elencados na entrevista do Desembargador Nalini sobre os motivos que caracterizam a falta de celeridade processual, porém, não concordo com comentários de leitores que entendem a hierarquia como uma um fator destes problemas. A hierarquia que tem como fim a manutenção da ordem e será sempre uma aliada tanto no âmbito judicial técnico quanto no administrativo, independentemente se a administração judiciária fique a cargo do magistrado ou do advogado, desde que este tenha qualificações (conhecimentos específicos)para ocupar tal posição.

Interessante, real e objetiva a entrevista do Desembargador Nalini. Como advogado militante há 45 anos, hoje entendo que o Poder Judiciário faliu. Não existe a possibilidade de de uma concordadta suspensiva (atual recuperação judicial). Precisamos realizar o ativo e pagar o passivo. Em seguida, construir um novo Poder Judiciário nas bases alinhavadas pelo Desembargador Nalini. Será isto possível? NÃO, pois o sistema é indestrutível. Ele, sistema, não permite as mudanças necessárias, pois está viciado e, na hora das mudanças, voce esbarra nos interesses pessoais, o sistema reage e as mudanças vão por água abaixo. Até as ditaduras mais inclementes não conseguem destruir o sistema viciado. ELE É INDESTRUTÍVEL. Portanto, desembargador Nalini, o que aconteceu com o seu "habeas corpus" por Email, acontecerá com outras medidas a serem tomadas que venham a mexer com o sistema (MP por exemplo). É uma luta inglória e nós acabamos desistindo e deixando como está para ver como é que fica...
NOTA - O Rio Grande do Sul, de tanto apanhar, deixou o Brasil e hoje faz parte da República Cisplatina...

Então, não é a Justiça do Trabalho que tem que ser extinta, mas o sistema judiciário, como um todo, deve ser reestruturado.
A forma de escolha dos novos juizos, tem que realmente avaliar a real capacidade de trabalho, ética, vocação, talento, humildade, sensibilidade e, principalmente, humanismo.
O efeito "loteria" é exatamente o inverso: não é pela falta de emprego formal que o judiciário trabalhista passa por tal crise, mas sim pela hinépcia dessa mesma justiça que o emprego formal está desaparecendo. A população que sobrevive na informalidade é que muitas vezes não encontra a tal "segurança jurídica".
Devemos lembrar também que é o trabalhador da iniciativa privada que sofre com o desamparo do trabalho informal. O emprego público, como é o caso do Poder Judiciário, tem a chancela do Estado e uma maior "segurança jurídica". Para os demais trabalhadores da iniciativa privada, só restado a Justiça do Trabalho. Sua extinção só pode ser traduzida como: RETROCESSO.

Patriotas, hoje desconheço!!!Mas,foi o que aprendi nas boas escolas, para designar BRASILEIROS que pensam no PAÍS como o Dr..Peço a DEUS, que Desemb.Dr.Limongi no meu direito subjetivo, também faça com que acredite ter mais PATRIOTAS. Que utilize, suas idéias, p/ que como o proc. 1546384 não fique 10 anos na injustiça tardia(Ruy Barbosa) do TJSP. Faça-nos sonhar.

O problema do judiciário no Brasil, como o que acontece com as demais instituições que deveriam primar pela seriedade e que não o fazem, deve-se à banalização que tomou conta do país em quase todos os níveis. Qual a justificativa para se gastar R$23.400.000,00 na manutenção de um sistema absolutamente falido, como é o judiciário, principalmente porque insiste na letargia como seu principal modus operandi?? Lamentavelmente, com o congresso nacional que se tem, e com leis que só valem para os pobres, os inválidos, os desvalidos, e os miseráveis, querer que a justiça no país funcione como tanto se propala, e como bem diriam os três personagens do Chico Anísio, "Só Doido, Só Besta e Só Burro" acredita nisso. Com o Brazil na condição de o maior cabaré a céu aberto do mundo, desejar-se isso só pode mesmo ser visto como piada em velório.

Apenas uma correção: onde se lê R$23.400.000,00, leia-se R$23.400.000.000,00. Esta é a fábula que se paga para que os juízes se sintam cada vez mais na condição de habitantes do Olimpo, embora aqui na Terra...

Muito nos apraz ter a oportunidade de leitura tão profícua e, pois, envolta por um contexto de realidade tão bem sintetizado. Congrulatulo o magistrado pela excelente contribuição. É necessário repensar e transformar a estrutura posta, pois que o brasileiro simplesmente não consegue desfrutar dos benefícios de algo conhecido por justiça. A impressão colhida cinge-se a atos realizados no âmbito de um palco caracterizados por protagonistas distantes da realidade social, ou seja, magistrados descompromissados, laborando com prazos impróprios em benefício da improrpriedade consolidada na prestação de tutelas mancas...
Ao lermos considerações tão profundas e bem colocadas nos sentimos revigorados pela esperança de que pelo menos alguém pensa no âmbito de um poder tão relevante e deatitudes tão tíbias quanto o Judiciário.
O dilema mesmo cinge-se ao questionamento: o desejo é manter o status quo ou mudar para que possamos desfrutar de melhores ares????
O Brasil é mesmo uma nação em berço esplêndido, caracterizado por uma catalepsia que parece mesmo a própria morte da desesperança. Acorda!
Parabéns, Desembargador, pela beleza legada em síntese tão salutar e verdadeira.

Muito blá, blá, blá... a arrogância característica da casta , aparentemente criticada no texto, transborda e faz espuma em seus comentários.
Muitas voltinhas para chegar a lugar nenhum !!!
Parabéns - tudo continua como dantes ...

Sim, o Poder Judiciário, o mais arrogante e preguiçoso da Federação Brasileira, precisa ser transformado rapidamente. Precisamos tirar de cena os juízes preguiços, os que entraram para a Magistratura pelas portas dos fundos.

Acabar com as mordomias. Hoje e quarta-feira e os iluminados estão de folga.

O povo é que se dane.

Eu diria que se o Judiciário não melhorar sua face, ele vai se desmoralizar e acabar em nada.

Parte dele, além de preguiçosa e corrupta, subserviente, covarde e incompetente.

63-9999-5606.

Curioso como o Dr Naline, com uma folha tão extensa de serviços prestados ao Poder Judiciário, tendo chegado a desembargador, não saiba quais são as funções de um Oficial de Justiça. O primeiro significado que encontrei no dicionário para a palavra estafeta é "correio a cavalo". Que coisa antiga, doutor! Realmente, quem sempre anda acompanhado de seguranças e decide dentro de gabinetes com ar condicionado nada sabe do dia-a-dia de quem está trabalhando nas ruas, enfrentando a violência desenfreada dos dias de hoje, sofrendo ameaças de todos os tipos e até agressões, colocando gente pobre na rua por força de um mandado de despejo, passando por situações estressantes quando faz apreensão de uma criança, tendo que suportar toda a carga emocional dos familiares, vivendo situações de perigo quando faz apreensão de bens... Mas aí está uma pequena parte do dia-a-dia do Oficial de Justiça que o sr. chamou de estafeta. Aliás, estafeta trabalha aos sábados, domingos e feriados, doutor? Usa o próprio automóvel a serviço do patrão? Em muito locais, no Interior, o Oficial não consegue chegar nem de carro e, como desembargador, o sr. deve conhecer o dispositivo legal que obriga o Oficiai de Justiça a trabalhar fora do horário estabelecido na própria lei. Das 6hs às 18hs, por exemplo, a maioria das pessoas não são encontradas em casa pelo Oficial porque ou estão saindo de casa para o trabalho ou já estão trabalhando duro em troca de salários miseráveis, neste país onde salário digno é privilégio. Um homem na sua posição merece todo o nosso respeito e admiração, mas será que nós, pobres mortais aqui embaixo não merecemos um mínimo de respeito, nem mesmo como seres humanos? Grande carreira tem um Oficial de Justiça, doutor! Como se não bastasse os capatazes, a serviço dos ricos, que comandam os grandes jornais da televisão, há ainda o desprezo dos superiores em relação àqueles que lhes são subordinados, pequenos e anônimos trabalhadores que ajudaram muito juiz a chegar a desembargador. Os Oficiais de Justiça ainda sofrem inveja e até ódio, alimentados pela ignorância dentro do próprio Judiciário, além do preconceito popular orquestrado pela mídia e é exatamente isto que pudemos constatar em vinte e três anos de serviço. Engraçado que o douto desembargador fala, em uma parte de sua entrevista, em humildade, humanismo, bondade e compaixão...

Curioso como o Dr Naline, com uma folha tão extensa de serviços prestados ao Poder Judiciário, tendo chegado a desembargador, não saiba quais são as funções de um Oficial de Justiça. O primeiro significado que encontrei no dicionário para a palavra estafeta é "correio a cavalo". Que coisa antiga, doutor! Realmente, quem sempre anda acompanhado de seguranças e decide dentro de gabinetes com ar condicionado nada sabe do dia-a-dia de quem está trabalhando nas ruas, enfrentando a violência desenfreada dos dias de hoje, sofrendo ameaças de todos os tipos e até agressões, colocando gente pobre na rua por força de um mandado de despejo, passando por situações estressantes quando faz apreensão de uma criança, tendo que suportar toda a carga emocional dos familiares, vivendo situações de perigo quando faz apreensão de bens... Mas aí está uma pequena parte do dia-a-dia do Oficial de Justiça que o sr. chamou de estafeta. Aliás, estafeta trabalha aos sábados, domingos e feriados, doutor? Usa o próprio automóvel a serviço do patrão? Em muito locais, no Interior, o Oficial não consegue chegar nem de carro e, como desembargador, o sr. deve conhecer o dispositivo legal que obriga o Oficiai de Justiça a trabalhar fora do horário estabelecido na própria lei. Das 6hs às 18hs, por exemplo, a maioria das pessoas não são encontradas em casa pelo Oficial porque ou estão saindo de casa para o trabalho ou já estão trabalhando duro em troca de salários miseráveis, neste país onde salário digno é privilégio. Um homem na sua posição merece todo o nosso respeito e admiração, mas será que nós, pobres mortais aqui embaixo não merecemos um mínimo de respeito, nem mesmo como seres humanos? Grande carreira tem um Oficial de Justiça, doutor! Como se não bastasse os capatazes, a serviço dos ricos, que comandam os grandes jornais da televisão, há ainda o desprezo dos superiores em relação àqueles que lhes são subordinados, pequenos e anônimos trabalhadores que ajudaram muito juiz a chegar a desembargador. Os Oficiais de Justiça ainda sofrem inveja e até ódio, alimentados pela ignorância dentro do próprio Judiciário, além do preconceito popular orquestrado pela mídia e é exatamente isto que pudemos constatar em vinte e três anos de serviço. Engraçado que o douto desembargador fala, em uma parte de sua entrevista, em humildade, humanismo, bondade e compaixão...