Está mantida a demissão de uma funcionária pública que não cumpria com as suas obrigações. A decisão unânime é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A juíza federal convocada, Hind Ghassan Kayath, afirmou que a servidora deve cumprir com suas tarefas e exercer sua função de forma integral e não apenas como gosta ou acha que seus deveres devam ser cumpridos.
A servidora trabalhava na Universidade Federal da Bahia e foi demitida por insubordinação grave. Motivo: não cumpria ordens superiores estabelecidas por lei e fundamentais para o exercício de sua função. Segundo os registros da universidade, a funcionária atrasava por mais de três horas diárias e faltava sem apresentar justificativa, mesmo a instituição tendo oferecido um horário de trabalho especial por ela ser estudante.
Para a juíza, os atrasos excedem o mínimo tolerado por qualquer instituição pública. Além disso, a estudante confessou não acatar as ordens de seus superiores por não concordar com determinadas tarefas. Segundo a decisão, o servidor não pode comparecer ao trabalho quando lhe convém e deve exercer o cargo com a dedicação exigida do funcionário público pela legislação.
Apelação Cível 1999.33.00.014443-3

Esse tipo de ação deveria se tornar mais costumeira no serviço público brasileiro. Como servidor público há dezoito anos tenho presenciado verdadeiros abusos por parte de alguns e a indignação de outros, principalmente dos chefes, que nada podem fazer contra aqueles que se escondem sob o manto equivocado da estabilidade. Esse instituto jurídico deve proteger os verdadeiros "servidores do público" contra arbitrariedades de superiores hierárquicos e governantes. É passada a hora de se estabelecerem regras claras e eficazes acerca do nefando e vergonhoso estágio probatório, que nada prova acerca da aptidão e capacidade técnica e intelectual dos neófitos servidores.
É elogiável a decisão da juíza federal, pois muitos servidores públicos - a minoria - acham que podem trabalhar no serviço público da maneira que lhes aprouver. Estabilidade não significa arbitrariedade.
Lamentável decisão judicial. Segundo os modernos princípios do Direito do Trabalho não é o funcionário que tem que se adaptar ao trabalho, mas este que deve ser realizado de forma a adaptar as correlações da vida do trabalhador. O trabalho deve ser mais uma etapa da vida social do indivíduo e não a única. O trabalho deve ser realizado por um prazer e não como uma obrigação. Tudo isto também deve se aplicar ao serviço público. Pois um bom servidor não necessariamente é aquele que simplesmente cumpre o horário de expediente. Outra, muitos servidores se escondem no biombo da estabilidade é verdade, todavia a política de provimento de cargos de chefia no Brasil é uma vergonha, basta ver os jornais do dia, ou seja, não há nenhum comprometimento com os reais interesses do país, mas simplesmente interesses pessoais e políticos por parte de quem é aquinhoado e de quem aquinhoa, desta forma gera uma reação em cadeia que afeta de maneira direta o ânimo do bom servidor. O atual sistema de avaliação dos servidores por meio de pontos fornecidos pelos superiores hierárquicos também é uma verdadeira excrescência, pois segue a mesma sistemática política das nomeações de chefes, ou seja, a política. Porque os chefes não são eleitos pelos demais servidores como os políticos são? Ou então porque não realizar provas internas para a promoção aos cargos de chefia, que teriam duração temporária (três anos, p.ex.). Por isso, o bom servidor, que ainda possui alguma vontade de trabalhar é relegado, e muitas vezes punido, embora de forma não expressa, tendo que prestar seus serviços em locais que nem sempre atendem às suas reais aptidões ou necessidades. Estas também têm que serem atendidas. O grande desafio do moderno serviço público é atender bem ao seu mantenedor, que é a sociedade, mas isto não o exclui de proporcionar condições adequadas de trabalho ao funcionário. Não é porque este é servidor público que deve ser execrado e transformado em um escravo, ele, como toda a sociedade, antes de ser servidor público é um ser humano como todos os demais e não um armário que pertence ao patrimônio com a simples aposição de uma plaqueta numerada. E todos os seres humanos têm necessidades, têm carências materiais e psicológicas, valores que precisam ser respeitados. O trabalho não pode e nem deve ser um fardo, deve se flexibilizar, deve dar possibilidades de desenvolvimento de aptidões, e estas nem sempre se desenvolvem em ambientes enclausurados de repartições públicas ou em escritórios particulares. Será que esta servidora saindo do trabalho ou mesmo neste faltando para ir estudar não estaria trazendo nada de útil ao público que a paga? Será que o horário dito especial estava sendo suficiente para a sua carga de estudos? Será que esta servidora teve oportunidades para estudar antes e não estudou ou ela é mais uma vítima do modelo que exige que você primeiro trabalhe para que possa manter seus estudos?
Mais vale seguir os exemplos que dão certo dos que os modelos arcaicos. Já viram com as empresas que mais lucram no mundo tratam da questão dos horários e locais de trabalho de seus funcionários? Pois pesquisem e vejam como é controlado o tempo de serviço dos funcionários da Microsoft, da Google inc. entre outras grandes.
Por isso a minha admiração por Domenico De Masi, sociólogo italiano da Universidade La Sapienza, de Roma, e presidente da Escola de Especialização em Ciências Organizativas, saiba que de todas as entrevistas do programa Roda Viva, da TV Cultura, a dele é a que mais vende. Para ele, o ócio é o momento mais criativo do ser humano. Se milhares de empresas de sucesso no mundo todo já estão usando seus ensinamentos e melhorando suas relações com clientes, porque não ser utilizado seus métodos por nossas empresas e também por nosso serviço público? A grade horária e o cartão de ponto são instrumentos que deveriam ser para sempre abolidos. O servidor público trabalhando no horário que lhe fosse mais apropriado, sem as amarras do horário de expediente, trabalharia mais satisfeito, as repartições públicas não teriam horário fixo de funcionamento e o cliente poderia ser atendido todos os dias e em qualquer horário. Portanto, não conheci o caso concreto em todo o seu teor, mas de plano classifico tal decisão, embora já proferida em segundo grau, como infeliz, pois não atentou que poderia ser uma decisão totalmente de vanguarda, caso fosse reformada. Perderam uma grande oportunidade de mudar o serviço público para melhor.
Há luz no fim do túnel. Parabéns Marbrit! Gostaria de ver o mesmo rigor do Judiciário com os mensaleiros do LULA e com os picaretas do FHC, que viviam de comissão pela venda do Brasil.
Demissões de juízes também devem ser aprovadas imediatamente. Não agüento mais ver, juízes e desembargadores preguiçosos, que comparecem ao serviço apenas 2 horas por dia, que não dão sentença, deixando tudo nas mãos de seus funcionários, que nomeiam bandidos em cargos de comissão, além dos que são corruptos e truculentos com advogados e funcionários. Aliás, muitos juízes não deveriam ser apenas demitidos, mas sim, presos!
Para que serve o CNJ? Tem que começar a demitir juízes e desembargadores logo. Existem verdadeiras quadrilhas de juízes dentro dos gabinetes e tribunais e ninguém faz nada?
Estudante de Direito Marbrit quer ver o serviço público, que está quase parado, parando de vez!
Não se pode comparar a iniciativa privada com a pública. A pública já vida no ócio há muitas décadas! Na privada quem pensa ganha e se mantém no emprego, quem não pensa vai para a rua. Não mantém o emprego para gozar do ócio, mas mantém o emprego porque na verdade produz muito mais. Nenhuma comparação com a aristocracia funcional vitalícia no país!
Empresas privadas não sustentam ociosos improdutivos. Os demitem rapidamente e colocam em seu lugar pessoas de talento e capacidade! Por isto o sentimento dos advogados que dependem deste “ócio” improdutivo no serviço público para trabalhar são contra esta excrescência!
Caro Marbrit,
Entre para o serviço público para ver que há muitas pessoas que NÃO QUEREM TRABALHAR. Precisam de dinheiro para se manter e como não têm plantação de notas de 100 e 50 reais, são obrigadas a ... trabalhar.
Na iniciativa privada também há essas pessoas, mas são defenestradas de tempos em tempos. No serviço público não. Graças não à estabilidade, mas à fraqueza do chefe que evita o 'stress' de cobrar. Muitas vezes ele próprio não dá o exemplo (não falo em cumprimento de horários dos qual alguns são formalmente liberados de cumprir) e são contrastados pelos funcionários mais espertos. Alguns chefes simplesmente não têm qualidades para liderar (confunde-se qualidade técnica no mister com aptdão para chefiar) e não nos esqueçamos que muitos são puxa-sacos do superior hieráquico porisso se mantém.
Você acha que o sistema da Microsoft e do Google não pressupõe uma contrapartida (contabilizada) do empregado? Se no final de um período (suponhamos 3 meses) o empregado não apresentar uma produção o que acontece com ele? Como você acha que esses caras (Bill Gate, Larry Page etc.) acumulam, a cada ano, BILHÕES de dólares?
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