O assassinato de uma juíza fluminense reacende o debate em torno da discussão da violência lenta e vagarosa que pretende silenciar a cidadania. Diariamente milhares de vidas são tiradas e destruídas em razão da violência incontida, da insegurança pública, dos crimes de latrocínio, homicídio, sequestro e tantos outros que mostram ao mundo que existe um muro, não de Berlim, entre nós. Existe uma verdadeira muralha que separa ricos dos pobres, incluídos dos excluídos, sadios dos doentes, serviços públicos desorganizados e sucateados de hospitais de primeiro mundo, essa destruição provocada pela mão invisível do Estado, incapaz de gerir sua máquina e debelar a corrupção.
Folgo em dizer que a vida tirada de um magistrado não será a última enquanto os órgãos encarregados da segurança cruzarem os braços e não colocarem à disposição do Estado Juiz meios convenientes e seguros de lhe salvar a vida e proteger a família. Em sã consciência, gravita sempre ao redor da magistratura a famigerada faixa de renda, privilégios e regalias.
Essa visão míope dos leigos não se coaduna com o momento e a conjuntura. A maioria dos juízes trabalha 10 horas por dia, em prédios em ruínas, sem informática ou estrutura humana, e devem fazer produção em massa, apresentar planilhas, dados e atender à demanda — em São Paulo, há quase 80 milhões de processos para uma população de 40 milhões em todo o Estado. E o orçamento fraco, irrisório e insignificante: menos de R$ 6 bilhões para uma arrecadação superior a R$ 100 bilhões.
As entidades de classe apenas se pronunciam pela solidariedade e enlutamento das famílias nesse momento de dor e sofrimento. Nada disso resulta de profícuo, na medida em que a morte de um magistrado fere de morte também a democracia, arranha a imagem do Estado e causa profunda ruptura da legalidade, fazendo preponderar a violência e o crime organizado. A nosso ver é fundamental a criação de um SIM — Sindicato Independente de Magistrado— o qual defenderia ardorosamente a classe e proporia medidas efetivas de melhoria do serviço e proteção ao magistrado e familiares.
Sugerimos, no passado recente, que nos processos mais complexos de ordem criminal funcionassem três juízes que passariam a assinar a decisão em conjunto, e não seguissem uma rotina ou ficassem vinculados aos processos.
Sofremos o risco de virarmos uma Colômbia, pela expressão das drogas e a inabalável corrupção que a tudo carcome. Nunca existe verba para o serviço judiciário, tudo é economizado ou customizado ao menor preço, e a segurança pessoal dos magistrados não é importante. Tudo passa por uma burocracia e, depois de alguns meses, quebra-se a vigilância e se expõe a vida à sorte dos criminosos.
Tanto faz, neste momento, saber se a segurança foi pedida ou não pela juíza. Cabe sim aos Tribunais, CNJ e Corregedorias buscar empenho máximo para que o governo enxergue mais e melhor e pare de uma vez por todas de sonegar recursos que acarretam perdas de vidas inocentes.
O Judiciário deveria ter sua própria polícia interna e reservada, para que exercesse missões preparadas e planejadas e não se subordinasse à máquina do estado perdulário com a corrupção, mas franciscano com o serviço público, sua eficiência e aprimoramento.
A toga negra está de luto, por uma vida que se foi, e tantas outras ameaçadas em risco, que não despertam a atenção de nossas autoridades. Exige-se ao máximo dos juízes de primeiro e segundo graus, mas nada se lhes oferece o Estado para preservar o bem mais fundamental: a própria vida.
Estaremos marchando na contra mão da história. Essa morte já repercutiu no exterior e mostrou mais uma vez que, no Brasil, a impunidade anda de braços dados com a corrupção. Cada cidadão mais indefeso nas cidades grandes, com crimes a luz do dia, em saída de banco, nos cruzamentos, nas avenidas, em qualquer horário.
Não é sem razão que temos hoje, seguramente, a maior privatização de grupos que zelam pelo patrimônio de empresas e pessoas físicas. São gastos no setor mais de R$ 6 bilhões ao ano para uma função propriamente do Estado, que não é capaz e muito menos competente para tanto. Fizeram a faxina nas favelas do Rio de Janeiro, com as tropas de segurança, e as três armas. Mas o crime continua a mostrar seu rosto, a sua irreverência e sua prepotência. Cabe ao Ministério da Justiça um plano estrutural e organizado com as milícias de todos os Estados.
Não é possível que milhares de brasileiros morram pela inapetência o Estado, que em horas de lazer num restaurante ocorram arrastões, que no trânsito parado seja assaltado. Vivemos sobressaltados não sabemos se voltamos aos nossos lares para o convívio dos familiares. Cada um precisa ostentar uma bandeira contra a violência e intimar o Estado Brasileiro a cumprir seu papel. Chega de anarquia, chega de banditismo, chega de crime organizado, basta de tanta onda de destruição familiar e de cidadãos sem culpa alguma.
Não há solução para a nesga que experimentamos. Ou o Estado Brasileiro reage e mostra sua verdadeira função institucional, ou definitivamente os brasileiros serão reféns da criminalidade, da violência e da maior praga do século: a corrupção, que destrói o cidadão e aniquila a expressão da vida e sua liberdade.
Sem querer aqui desprezar a dor da família da Juíza assassinada, nem o valor da vida humana, a qual "democracia" o Autor do artigo se refere? Ao suposto regime democrático que gasta 15 anos para julgar uma ação contra o Estado, ainda com o risco do cidadão ter aguardar um parcelamento de 50 anos mesmo se sua ação for julgada procedente? Veja-se que há alguns dias o TJSP teve a compostura, ao menos desta vez, de pedir desculpa a família de uma criança que foi assassinada por um policial, sem que o Estado dê uma resposta na ação de reparação de danos proposta. O assassinato da Juíza não "aranha" a imagem do Estado brasileiro, pois essa já se encontra desde há muito deteriorada e com essa verdadeira campanha que a magistratura começou agora USANDO A COMOÇÃO DA MORTE DA JUÍZA para criar uma hipervalorização da profissão só agravará ainda mais a situação.
A propósito, não conheço a atuação profissional da Juíza que acabou assassinada, mas pelo que pude entender as ameaças que vinha sofrendo parecer estar ligadas a processos e condenações envolvendo policiais (ou seja, servidores do Estado), alguns supostamente ligados a grupos de extermínio. Corrija-me se estiver errado, mas a Polícia Federal está realizando uma investigação paralela, uma vez que a Polícia do Rio teria interesse em acobertar os verdadeiros culpados devido ao trabalho que a Juíza desenvolvia, mandando muitos policiais para a cadeia. Ora, nessa linha, embora muitos já tenham apontado que foram advogados quem cometeram o crime sem um único elemento de prova, a se confirmar o envolvimento de policiais temos que concluir que o crime, nesse caso, não é um atentado contra a autoridade do Estado mas um descontrole estatal, fruto da incompetência do administrador e da ineficiência do próprio Poder Judiciário. De fato, o envolvimento de policiais no Rio de Janeiro com a criminalidade (embora existam de fato inúmeros profissionais da mais absoluta idoneidade) é conhecido no mundo todo, cantado em prosa e verso, e os anos passam e tudo continua na mesma. O que há, de fato, é o consumo de muito dinheiro público para encobrir os fatos com propagandas, mas os crimes continuam a ocorrer e dessa vez parece que a vítima foi uma Juíza. Assim, "o buraco é mais embaixo" vez que o crime, ao que tudo indica, foi cometido por integrantes do próprio Estado.
Estamos assistindo o sucateamento do Poder Judiciário no Brasil bem como das Polícias Federal; Estaduais, tanto Militar como a Polícia Civil. O Governo não tem interesse em um Judiciário forte, uma Polícia bem aparelhada para combater o crime organizado, a corrupção, porque dentro do governo estão os maiores corrupotos do país. A prisão do pessoal do Ministério do Turismo; a queda do Palocci; do Ministro dos Transporte; a queda de pessoas importantes no Ministério da Agricultura e outros mais,dão uma demonstração de que o problema está lá dentro do governo, que deveria dar o exemplo. O reflexo disso na sociedade é devastador. Se não há exemplo no governo, não se pode cobrar idoneidade, honestidade, verdade, e correção da socidade. A Dilma perdeu o rumo do governo e está a deriva, o que é uma pena.
O Brasil vive um momento importante. A Presidente Dilma e o Govenadores dos Estados deveria decretar a "Tolerãncia Zero"; dentro e fora do governo. Para isso deveria triplicar os números de Juizes e Promotores e fazer os mesmo com as Policias Federl; Militar e Civil, pagando para todos salário dignos e aparelhando cada um com o que há de melhor. Dinheiro tem e de sobra. Não adianta manter os programas socais na amplitude existente e deixar a população ser corrompida e morta por bandidos que controlam tudo neste país. O tráfico de drogas e o crime organizada estão sem controle no país. A corrupção tomou conta de todas as instituições e dentro dos governos está o grande foco.Os nossos jovens estão morrendo a cada dia. Não há escolas,nem saúde, nem rodovias, nem ferrovias, nem aeroportos, está tudo sendo sucateado pelo abandono dos governos envolvidos em programas sociais que até o momento não melhorou a vida de ninguém, apenas aumentou o número de drogados e assassiantos nos país. Tolerânia Zero já, é o único remédio para colocar o Brasil nos trilhos da democracia e restaurar a dignidade dos brasileiros.
Creio que tem razão o colega José R (Advogado Autônomo). Ainda é cedo para se chegar a conclusões precipitadas, já que nada foi divulgado de concreto sobre as investigações. Mais uma coisa é certa: a magistratura, que não parece se importar muito com a Juíza, está usando o crime como pretexto para criar uma hipervalorização da profissão, como se todos os juízes estivessem para ser assassinados e por isso precisam de mais regalias, salários mais dilatados, etc., etc. Será uma desilusão para a classe se o crime nada tiver a ver com a profissão, ou se os autores estão ligados ao próprio Estado.
Tenho evitado comentar, entretanto certas artigos eu não posso resistir quando vejo análises equivocadas sobre valores com os quais não concordo, até pela falta de ética de quem os escreve. Peço vênia para dizer, ser este um deles, apesar de entender o que quis dizer o articulista. Mas, não vejo, peço desculpas também aos familiares, uma vida que valha mais que outras, um assassinato que pese mais que outros. Pra mim o Estado, desde que permita um de seus filhos ser assassinado, já está ferido de arranhado e a democracia ferida de morte. E quantos joãos, josés, seo antonio da padaria, são assassinados todos os dias. E quantas vozes são ouvidas de seus familiares? E o Estado e a democracia continuam, e os dirigentes impunes? São policiais que atiram em ônibus, contra comunidades, e como no sequestro do 174, em que a sequestrada sucumbiu, aqui neste mesmo Rio de Janeiro? Não dá pra tolerar que uma vida valha mais que tantas outras. Já passou da hora do basta porque, e não por qualquer outra coisa, TODAS AS VIDAS TÊM IGUAL VALOR.
Publicado no site do UOL hoje (http://noticias.uol.com.br/cotidiano/20
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Lauriano afirma ainda que a vertente de dizer que o crime fora cometido por motivo passional é uma demagogia. "A versão que o governo do Estado e o Tribunal de Justiça querem dar, ou mesmo direcionar a investigação não é válida. Minha prima não deve ser tratada como uma meretriz. Sabemos que tem gente boa na polícia e outras que não valem nada. Quem fez isso com a minha prima deve pagar pelo que fez".
A juíza, segundo a família, recebeu mais 35 denúncias de que estava sendo ameaçada pelo disque-denúncia. "Ela pedia proteção, que foi negada", relata o primo. Em contrapartida, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro garante que a juíza não formalizou nenhum pedido de proteção policial. Nesse impasse, Lauriano afirma que será a palavra de um ex-presidente do TJ, que está vivo, e de Patricia, que está morta.
O primo de Patricia, que também é jornalista, diz ter recebido informações de que houve um churrasco organizado por bandidos e milicianos para comemorar a morte da juíza em São Gonçalo. "A polícia tem que investigar". Lauriano não se sente ameaçado, mas relata que a família pedirá proteção para os filhos e até para o ex-marido de Patricia. Até o momento, no entanto, o pedido não foi oficializado.
A devida proteção à segurança dos magistrados, assim como as prerrogativas que lhes são conferidas, não tem por objetivo demonstrar que sejam os magistrados mais do que os outros cidadãos. O objetivo da proteção e das prerrogativas é a defesa da sociedade, para que ela tenha magistrados tranquilos a servi-la fazendo justiça, sem medo de bandidos nem de "poderosos". Como reiteradamente já se disse: quando os juízes tiverem medo, ninguém dormirá tranquilo.
Vejo os comentários feitos acerca da morte absurda da juíza, não só neste site, mas em todos os meios de comunicação e fico me perguntando: Se a culpa é da polícia, já que pelo que se verifica é apenas essa instituição que possui maus profissionais, como então garantir a segurança, não só dos magistrados, mas de toda a sociedade?
Ninguém comenta sobre a proteção dada aos marginais sob a égide dos direitos constitucionais, como se eles, e tão somente eles, tivessem direito ao amparo da lei, a proteção do Estado. Hoje querem a cabeça de um brasileiro que, cansado de ver tanta injustiça e corrupção no Brasil, divulgou fotos de alguns “cidadãos”, se é que merecem ser tratados assim, que pelas investigações levadas a efeito pela PF, se apoderarão de dinheiro publico, se beneficiaram daquele quantitativo que sai do bolso do trabalhador que paga em dia seus impostos. Ninguém saiu em defesa desse cidadão, pelo contrário, o próprio Ministro da Justiça, em reportagem à TV Globo, disse querer rigor na apuração, pois constrangeu os presos. Eles não se constrangeram quando “meteram” a mão no dinheiro público.
Com o devido respeito a família da juíza assassinada, obviamente que ninguém deseja que uma vida seja ceifada dessa maneira, mas a própria justiça que hoje reclama da falta de segurança aos magistrados negou o direito de policiais do Estado do Piauí reivindicarem melhores condições de trabalho, ou seja, coletes dentro do prazo de validade, viaturas em condições de uso, armamento para, ao menos parcialmente, fazer frente a criminalidade que hoje possui, senão os melhores, um dos melhores armamentos. A própria justiça que hoje pede mais segurança, decretou ser ilegal a reivindicação dos policiais, considerando-a como greve.
(continua)
Por outro lado, temos no Brasil Direitos Humanos voltado tão somente para bandidos, preocupados tão somente com a dignidade daqueles que não se preocuparam com a dignidade do trabalhador. Concordo que temos maus profissionais, mas não podemos nos olvidar de que a ordem de execução da juíza pode ter partido do interior de um presídio e por meio de algum advogado, inclusive. Porque tanto interesse em resguardar direitos de um criminoso em detrimento de toda uma sociedade? Quando alguns magistrados do sul determinaram a escuta de conversas entre presos e seus advogados/familiares, principalmente daqueles incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado, quase os crucificaram por isso, por que violaram o direito de privacidade dos presos. Tenho comigo que, a partir do momento que o individuo se enveredou para o lado do crime, a partir do momento que esse indivíduo não observou nem respeito os direitos de outrem, não tem o que se falar em direito a privacidade.
Como ser o Brasil um país decente se o Ministro da Justiça e a própria Presidente determina apurar com rigor o vazamento das fotos de pessoas que, em tese, se apoderam do erário público, alegando constrangimento. Algum deles ficou constrangido quando se apoderou do dinheiro? Me perdoem os nobres internautas que aqui postam seus comentários, mas isso acabou sendo um desabafo de alguém que ama sua profissão, a profissão policial militar, e que se sente indignado diante de acusações que só se voltam a essa secular instituição, quando se esquecem que também temos juízes, políticos, advogados, enfim, toda categoria de profissionais envolvidos com o crime organizado.
Estimado Sr. Advogado Fernando José Gonçalves: A "livre convicção do magistrado" serve para apreciar a prova. O Judiciário deve respeito à Constituição e às leis. Excepcionalmente, pode deixar de aplicar determinada norma jurídica, se a considerar, fundamentadamente, inconstitucional. No mais, segue vigente a tripartição dos Poderes. Isso quer dizer que, se a Justiça determina a soltura de pessoas presas, é porque assim está previsto em lei.
Significa, Sr. Advogado Fernando José Gonçalves, que, se, algum dia, algum juiz desrespeitou a Constituição, todos devamos desrespeitá-la, a fim de manter todo acusado, sempre, preso?
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