Tribunal de Justiça de São Paulo dá salto de qualidade em 2011

Os mais sinceros aplausos e cumprimentos aos editores deste conhecido e prestigiado “Anuário da Justiça” pela iniciativa do lançamento de mais uma edição da revista para o ano de 2011. Fica o profundo agradecimento pelo esforço dos seus jornalistas, no desmedido empenho de, a par do resultado do ingente trabalho prestado pela Magistratura paulista, produzir a mais fiel radiografia de cada um dos integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, tanto no aspecto humano, quanto no intelectual, assim revelados nos mais relevantes julgamentos proferidos. O que, sem dúvida, na linha de transparência que deve ter o Judiciário, servirá de bom repositório de dados úteis
ao conhecimento de toda a comunidade jurídica e até mesmo dos jurisdicionados, acerca das características pessoais daqueles que atuam no grave mister de julgar.

É oportunidade, também, para um breve balanço dos trabalhos do Poder Judiciário de São Paulo, em especial do Tribunal de Justiça, nesse ano de 2011, que se iniciou com a triste notícia do falecimento do ilustre Presidente Viana Santos, a exigir novas eleições para a continuidade do mandato em curso.

Em São Paulo, somos, entre Juízes e Desembargadores, 2.508, os quais, com a inestimável ajuda e colaboração dos cerca de 45.000 fiéis servidores, proferiram 4,3 milhões de sentenças, em primeiro grau, e, computados acórdãos e decisões monocráticas, 506 mil pronunciamentos, no segundo.

A partir de 2012, o Tribunal passará a julgar maior número de processos do que recebe para distribuição, avanço que se deve ao inédito fato de que, a partir de abril de 2011, sua produtividade aumentou em cerca de 25%, tudo a prognosticar que a morosidade que já beirou a casa dos seis anos agora tenderá, em média, para menos de três.

Mais de 20% dos recursos ingressados na Corte já são resolvidos em menos de quinze dias. Um número de 60% data dos anos de 2008, 2009 e 2010; e menos de 20% são de 2007.

A arrancada para esse progresso deveu-se a um conjunto de medidas adotadas pelo Tribunal, graças à iniciativa de seu Órgão Especial e, principalmente, pelo denodado esforço solidário de todos os seus desembargadores. O primeiro desafio foi o de dar cabo, em 120 dias, de cerca de 51.000 processos ingressados na Corte até 2006. Na metade do prazo, ou seja, final de agosto, já haviam sido julgados 87,5%, o que traz a quase certeza de que, em novembro, a tarefa será concluída, sobejando, tão-somente, casos da caderneta de poupança, cujos julgamentos, para fins de uniformização de jurisprudência, foram suspensos pelo Colendo Supremo Tribunal Federal.

Outro fato a comemorar foi a bem sucedida implantação da assinatura digital dos acórdãos, prática que já está sendo utilizada em 95% das Câmaras e que redundou na diminuição, para dez dias, de um procedimento que, para vencer uma série de controles e registros, chegava a demorar quatro meses. O trâmite do processo foi simplificado com enorme redução de custos e tempo.

Com o apoio firme e decidido do Órgão Especial, o Tribunal fez o maior investimento de sua história em tecnologia, informática, treinamento e racionalização de trabalho. Caminha-se, a passos largos, para a completa adoção do processo eletrônico, de molde a fazê-lo adaptado à evolução da modernidade. Adotar-se-á, em iniciativa pioneira e que contou com a prévia manifestação da nobre classe dos advogados, o chamado “julgamento virtual”, que em muito acelerará o resultado dos casos nas Câmaras julgadoras.

O Tribunal investiu firme em frentes de trabalho que afetam a vida da população, como, por exemplo, o setor de conciliação em segundo grau. A capacidade de atendimento passou a ser de 2.500 audiências por mês, com o alcance de cerca de 23% de acordos. Com a interveniência da informática, estima-se que esse percentual dobrará no ano de 2012.

Na conformidade da Resolução 125 do CNJ, São Paulo foi o primeiro a instituir o Núcleo de Solução de Conflitos, que passou a cuidar da conciliação em primeiro grau em todo o território do Estado, com a subsequente criação, em acelerado curso, de vários Centros pelas Comarcas do interior.

No caminho da especialização, a exemplo da precedente e inovadora criação de Câmara de Meio Ambiente e de Câmara de Falência e Recuperação, o Tribunal passou a contar, neste ano de 2011, com uma Câmara Reservada de Direito Empresarial, vocacionada a dirimir processos e recursos que afetam a economia e o desenvolvimento. Estão em andamento estudos para a criação de Câmaras Reservadas a Planos e Seguros de Saúde.

Tudo, pois, a revelar que o histórico e conceituado Tribunal de Justiça de São Paulo, adaptando-se aos novos tempos e para dar contas das novas demandas da sociedade, mercê da inestimável dedicação e do solidário esforço de seus desembargadores, trabalha sempre em prol do interesse público e do bem comum.

O Estado de São Paulo pode ter a certeza de que efetivamente dispõe de uma Corte sempre muito aproximada das aspirações de seu nobre povo.

E disso muito se orgulham todos os seus integrantes.