Operação Hurricane pode chegar a São Paulo

A Operação Hurricane deve desembarcar com força em São Paulo ainda esta semana. A força-tarefa já deu seus primeiros sinais de que vai chegar aos paulistas. Nesta segunda e terça-feira, a Polícia Civil apreendeu máquinas caça-níqueis no estado. Além disso, desde o começo do ano, a Polícia Federal vem deflagrando pequenas operações em cidades do interior paulista para fechar casas de jogos.

Os bingos só funcionam por força de liminares, concedidas por juízes federais. Além dos bingos, diversas empresas também conseguiram liminares para importar e usar as máquinas caça-níqueis. Essas autorizações acabam sendo repassadas para bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais da cidade.

No estado de São Paulo, segundo a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), pelo menos 15 juízes concederam liminares para autorizar o funcionamento de casas de jogos. São esses os juízes que podem virar alvo da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público estadual.

O juiz Marcelo Mesquita Saraiva, por exemplo, é autor de cinco decisões cautelares. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele disse que “é absurdo responsabilizar um juiz por uma decisão que ele tomou considerando ser a mais recomendada na época”. O juiz deu liminar favorável ao funcionamento de dois bingos na capital paulista, em 13 de abril de 2004. “Não sofri nenhuma pressão de empresários de bingo e tomei a decisão porque achava correta”, disse o juiz ao Estadão. Segundo a Abrabin, outros 13 juízes concederam liminares em favor do funcinamento das casas de jogo.

A Justiça começou a conceder liminares desde que uma Medida Provisória proibiu o funcionamento de bingos e de máquinas de caça-níqueis em 2004. Elas se baseiam no princípio da inconstitucionalidade da MP. Antes de a MP ser editada, no entanto, os bingos já tinham liminares para garantir o seu funcionamento. Essas autorizações eram conseguidas na Justiça com base em parecer que afirmava não haver ilegalidade na atividade comercial dos bingos.

Nos bingos, contudo, muitas liminares são usadas irregularmente também para garantir o jogo em máquinas caça-níqueis.

Devassa fluminense

Os efeitos da Operação Hurricane, deflagrada na sexta-feira (13/4), foram sentidos mais precisamente no estado do Rio de Janeiro, apesar de serem alvos os estados da Bahia, São Paulo e Brasília.

Foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos, o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina.

No segundo semestre de 2006, o ministro Paulo Medina concedeu liminar liberando 900 máquinas caça-níqueis que haviam sido apreendidas na operação Vegas 2. Mais tarde, a liminar foi cassada por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. As suspeitas sobre a lisura da decisão do ministro deslocaram o processo para a alçada do Supremo Tribunal Federal, onde o caso está sob os cuidados do ministro Cezar Peluso.

No sábado (14/4), o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou à ConJur que está apenas preocupado com o seu irmão, o advogado Virgílio de Oliveira Medina, preso na operação. Também investigado pela PF, o ministro disse estar com a consciência limpa e que estará à disposição da Polícia para explicar as suspeitas que recaem sobre suas decisões judiciais.

Texto atualizado em 18 de abril. Os nomes de juízes citados anteriormente foram suprimidos em razão da interpretação errada de que suas decisões estariam necessariamente sob suspeita.

Priscyla Costa

é repórter da revista Consultor Jurídico

Paulo disse:
17 de abril de 2007 às 23:31

Eu quero é ver todos os envolvidos nesta máfia brasileira atrás das grades por um grande e generoso tempo, seja quem for, inclusive e especialemnte juízes, desembargadores e promotores.

Mas, dai a divulgar o nome de juízes que concederam liminares liberando as infernais caça-níqueis, vinculando, ainda que indireta ou subliminaremente, seus nomes à ação Hurricane é de uma temeridade que beira ao risco da injustiça que não se apaga.

Melhor repensar esta notícia.

Mário de Oliveira Filho disse:
18 de abril de 2007 às 00:06

É de se prestar atenção e se posicionar.
Uma coisa é magistrado comprovadamente envolvido em "venda de sentença", outra é a indepedência ao julgar.
Não se pode confundir, sequer por mero descuido, uma coisa da outra.
Os magistrados têm constitucionalmente liberdade intelectual, filosófica, moral e ética para julgar da maneira que esses predicados os oreientem.
Sair por ai, de boca em boca, pelos jornais, pelos sites, pelas portarias e comunicados, relacionando magistrados que julgaram assim ou assado é mais do que temeridade. É terrorismo, é pressão, chega a ser banditismo!!!
Expor o nome de um magistrado, apenas e porque decidiu em determiando caso da maneira que lhe pareceu a mais justa e não por qualquer outra razão, é deplorável.
A que tem a responsabilidade de informar, é imperioso, acautelar-se para não cometer erros que podem destruir uma vida profissional digna.
Num país como o nosso, com os exemplos diários da maneiora e forma como são conduzidas as coisas, sempre ao sabor dos interesses dos poderosos, é imprescindível a ceretza forma e material do envolvimento de algum magistrado com a prática de crimes, antes de sair divulgando nomes e suposto envolvimento.

Cuidado!!!!!!!

Dr. Francisco Rodrigues disse:
18 de abril de 2007 às 06:36

A imprensa cumpre o seu dever de informar, ao relacionar os nomes dos juízes que concederam as liminares. O povo está ávido por justiça. Não há porque pensar que noticiar fatos venha a causar envolvimentos. Assim, resta somente aguardar o resultado do eficiente trabalho da Polícia Federal e a decisão final do STF.

George Rumiatto disse:
18 de abril de 2007 às 08:02

Com efeito, foi no mínimo infeliz a notícia veiculada pela repórter do ConJur Priscyla Costa.

A relação nominal de magistrados que concederam liminar favorável aos bingos e máquinas caça-níqueis é tendenciosa e sugestiva, no contexto da notícia sobre a operação da PF.

Mas a livre associação que a notícia faz é ainda mais grave, pois o trecho anterior diz que "são esses os juízes que podem virar alvo da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público estadual". Como se o simples fato de ter concedido a liminar fosse antijurídico.

O adjetivo "infeliz" sintetiza bem a matéria.

jotajoaquim disse:
18 de abril de 2007 às 08:08

Ocupar cargos tão relevantes, como de ministros e desembargadores dos Tribunais, passou a ser arriscado, pois existe no Brasil um poder maior do que todos - POLÍCIA FEDERAL. Sendo assim, para que depois não sejam presos e execrados publicamente, seria aconselhável a essas autoridades, antes de tomar qualquer decisão, solicitar um parecer favorável ao delegado da PF mais próximo - aliás também é arriscado, pois este pode também ser enquadrado como cúmplice e também ser preso.
Então talvez seja melhor acabar com os tribunais e entregar tudo à Polícia Federal mesmo...

Luismar disse:
18 de abril de 2007 às 09:07

Existem liminares e liminares.

A PF tem agido bem.
Cortando na própria carne, prendendo delegados, ex-superintendentes, etc, enquanto outras instituições se fecham no corporativismo, protegendo seus corruptos.

E alguns corruptos são fervorosamente defendidos e elogiados por corruptores.
É isso.

jotajoaquim disse:
18 de abril de 2007 às 09:21

Agora aprenderam isso: "cortando na própria carne"...

olhovivo disse:
18 de abril de 2007 às 09:46

A julgar pelas operações espetaculares anteriores da PF, sempre há alguns inocentes no meio dessa avidez de incriminar o maior número de pessoas possível. O fato de conceder liminar por si só não significa envolvimento com qualquer ato ilícito. Aliás, se essa idéia maluca prosperar, é melhor retirar da constituição a independência do Judiciário de uma vez por todas.

Luke Kage disse:
18 de abril de 2007 às 10:18

O que a repórter deste periódico fez foi taão somente reproduzir a lista divulgada pela própria ABRABIN, Associação dos Bingos e ontem mesmo, em um telejornal noturno (não sei se na Gazeta ou Band), uma Promotor do GAECO deu entrevista afirmando sim que as autoridades policiais, judiciárias e advogados seriam investigados.
Aliás, nada mais natural, tendo em vista a ilegalidade das decisões (principalmente no que concerne aos caça-níqueis, frise-se), que vem sendo uma a uma reformadas nos STF (pena que demora para chegar lá).
São Paulo precisa de um "Katrina"...
Viva à PF!

Michael Crichton disse:
18 de abril de 2007 às 11:12

Decisão judicial ilegal pode e deve ser reformada. Transformar o prolator da decisão em "suspeito" só por causa disso é lamentável, verdadeiro terrorismo. Mostra-se, assim, como muitas decisões podem ser proferidas: o prolator fica com medo do que vão dizer e de ser tido como "suspeito", "comprado". O juiz fica com medo do que os super-homens lá de Brasília vão pensar e o que vai ser reproduzido, tim-tim por tim tim, por essa imprensa que só recorta e cola.

Comentarista disse:
18 de abril de 2007 às 11:14

Se a lama já respingou até mesmo nas vacas, não há mal algum que a tal Operação chegue mesmo a SP.

Parabéns à PF!

Armando do Prado disse:
18 de abril de 2007 às 11:25

Seja bem-vinda!

Armando do Prado disse:
18 de abril de 2007 às 11:28

Antes que me esqueça: viva a P.F!

Luiz Alexandre Cavalca Ramachiotti disse:
18 de abril de 2007 às 12:07

Trecho de “A República de Platão”
"Certamente que cada governo estabelece as leis de acordo com a sua conveniência: a democracia, leis democráticas; a monarquia, monárquicas; e assim por diante. Uma vez promulgadas essas leis, fazem saber que é justo para os governos aquilo que lhes convém, e castigam os transgressores, a título de que violaram a lei e cometeram uma injustiça. Aqui tens, meu excelente amigo, aquilo que eu quero dizer, ao afirmar que só há um modelo de justiça em todos os Estados – o que convém aos poderes constituídos.
Ora, estes é que detêm a força. De onde resulta, para quem pensar corretamente, que a justiça é a mesma em toda a parte: a conveniência do mais forte." (Platão. A República. 1.ª ed. São Paulo. Rideel. p. 19. 2005)

Luismar disse:
18 de abril de 2007 às 12:09

Pelo menos nisso eu e o Armando do Prado concordamos.

E o governo precisa atender as reivindicações da Polícia Federal. Ela merece.

J. Ribeiro disse:
18 de abril de 2007 às 12:17

A divulgação deliberada de magistrados que eventualmente tenham concedido liminares para atividades consideradas ilícitas, como é o caso dos "bingos", é injustificável senão temerária.
É certo que não basta alegar que agiu ou decidiu de acordo com sua consciência, isto, com todo o respeito, está há muito superado. Decisões desta natureza devem ser muito bem justificadas e fundamentadas levando em considerando, inclusive, os efeitos de uma atividade ilícita e deletéria possam provocar na sociedade. Apreender apenas o produto do crime não é o bastante para a sociedade. O criminoso é o objetivo maior nessas circunstâncias.
Sabemos que uma liminar concedida a um aposentado, pensionista, consumidor ou contribuinte é bem diferente de uma liminar concedida para uma atividade considerada ilícita (o produto do crime geralmente desaparece e reaparece em outras situações, pois os envolvidos permanecem respondendo processo em liberdade sem prejuízo da administração do negócio proibido).
A investigação é obrigatória e necessária, mas não podemos diminuir uma instituição importante como o Judiciário, por conta de alguns juízes e profissionais inescrupulosos, cujos cargos foram criados pela sociedade para resguardo da própria sociedade. A pena para estes infratores deveria ser bem mais rigorosa (traidores da sociedade).
Vejam que são indivíduos não apenas do Judiciário, mas também do Ministério Público e da própria Policia, o que evidencia sim a necessidade de um monitoramento dessas atividades pelas próprias autoridades e pela sociedade.
A transparência das atividades judiciárias para a sociedade é fundamental para inibir aqueles que se permitem, como autoridades, pressionar para um resultado de conveniência, inclusive permitindo aos jurisdicionados o conhecimento do posicionamento doutrinário e jurisprudencial de cada julgador, catalogando sentenças e decisões de forma a evidenciar seus posicionamentos ou entendimentos de caso concreto.
Não é demais lembrar que essa história de "bingo" vem desde que o PT assumiu o "governo" que queria sua "legalização" ("compromisso de campanha" como diz a mídia).
A instalação desses "caça niqueis" em um país como o nosso (constituída em sua esmagadora maioria de pessoas simples, mal-informadas e sem instrução adequada, é preocupante e muitos sabem dos efeitos deletérios que causa a família.
Se querem legalizar porque então não criam uma "Las Vegas" exclusiva e isolada para aqueles que podem e tem recursos para assim gastar? monitorado, é claro, pelo Fisco, pois senão vai aparecer muitos bandidos de gravata justificando que enriqueceram nos "Bingos" ou cassinos brasileiros (lavagem de dinheiro).

esls disse:
18 de abril de 2007 às 12:21

um judiciário nas páginas policiais... qual a novidade?

isso é dito deste 1980 e jamais mudará...

é sujeira para todo lado....

enquanto isso...

Que País é Esse?
Legião Urbana
Composição: Renato Russo

Nas favelas, no senado
Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita a constituição
Mas todos acreditam no futuro da nação
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
No amazonas, no araguaia iá, iá,
Na baixada fluminense
Mato grosso, minas gerais e no
Nordeste tudo em paz
Na morte o meu descanso, mas o
Sangue anda solto
Manchando os papéis e documentos fiéis
Ao descanso do patrão
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
Terceiro mundo, se for
Piada no exterior
Mas o brasil vai ficar rico
Vamos faturar um milhão
Quando vendermos todas as almas
Dos nossos índios num leilão
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?

No que diz respeito à corrupção, vale a pena escutar Platão. Na "República" (III, 359b), o filósofo nos relata a história de Giges, um pastor da Lídia que um dia encontrou um anel capaz de torná-lo invisível. Munido de tão formidável arma, foi ao palácio real, comeu a rainha, matou o rei e se apoderou do trono. O anel, conta-nos Platão, significa a capacidade de cometer injustiças com a certeza de não ser punido. O filósofo concede que poucos homens resistiriam à tentação de, com tal poder, manter-se na trilha da justiça.

No caso em tela..o anel é a caneta dos DEUSembargadores e magistrados em geral...

liberam liminares, comem o Estado, matam o Estado democratico de Direito e se apoderam da aposentadoria eterna....

e viva a BURROCRACIA.......

Armando do Prado disse:
18 de abril de 2007 às 12:29

E mais: nessa discussão sobre os direitos individuais, penso que eles têm um limitador que é o interesse social, vale dizer a supremacia do interesse público. Não estamos falando de bagatelas, mas de assalto à "viúva".

Walter A. Bernegozzi Junior disse:
18 de abril de 2007 às 12:30

Senhores, percebam o momento em que estamos vivendo.

Pelo fato de juízes terem proferido liminares em dados casos, hoje, publicamente, têm seus nomes lançados ao fogo pela opinião pública (burra e ingênua, como bem se espera que seja num país subdesenvolvido que pouco valor dá a educação).

Pior: Sob aplausos de operadores do direito.

Lembremo-nos da lição de Couture:

"O dia em que os juízes tiverem medo, nenhum cidadão poderá dormir tranqüilo”. (COUTURE, Eduardo J. Introdução ao estudo do processo civil: discursos, ensaios e conferências. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Editora Líder, 2003, p. 57).

Armando do Prado disse:
18 de abril de 2007 às 12:32

E que viva a PF!

Armando do Prado disse:
18 de abril de 2007 às 12:34

Juiz de "Berlim" não tem medo, porque tem a força da verdade e da justiça do seu lado. O medo é filha da covardia e madrasta dos canalhas. Tenho para mim que a maioria da magistratura continua a trabalhar tranqüilamente, sem medo e sem remorso.

Armando do Prado disse:
18 de abril de 2007 às 12:36

Até porque, nesse caso da operação Furacão, a justiça se fará através de juízes, do STF ou não.

Luke Kage disse:
18 de abril de 2007 às 15:02

Vai ter medo quem tem culpa.
Nenhum juiz será investigado pelo simples fato de suas decisões serem um tanto, digamos, heterodoxas, já que permitiram a prática (já tipificada como tal antes mesmo da famigerada Medida Provisória) de contravenção penal (exploração de jogos de azar).
Não se trata de independência do Poder Judiciário, mas sim da prestação de contas à sociedade, a que todos os agentes públicos devem se sujeitar, já que suas decisões (mormente em casos como o aqui discutido) a todos interessa.

ANTONINO disse:
18 de abril de 2007 às 16:26

Que venham! Mas venham com tudo! Aqui na Justiça Federal de São Paulo podem encontrar muito podre também. Porque não?
Quero deixar aqui uma correção do texto quanto a um dos juízes envolvidos: trata-se de "MÁRCIO SATALINO MESQUITA" e não MARCELO, como ficou informado.

Wilson disse:
18 de abril de 2007 às 16:58

Eu sempre digo que o TRF e a Justiça Federal do estado de São Paulo estão precisando de uma devassa! Para mim, quem dá decisão em favor dos bingos é, no mínimo, suspeito e não há qualquer boa intenção nisso. Não me venham com firulas e brechas na lei tentando justificar o injustificável. É ilegal e pronto. E se é ilegal, tem que sofrer punição!

Walter A. Bernegozzi Junior disse:
18 de abril de 2007 às 20:26

Colega Luke.
É um engano dizer que tem medo quem tem culpa.
Na verdade, quanto menos culpa um indivíduo tem, mais medo guarda de injustiças que eventualmente possam praticar contra si.
E esse receio do injusto se amplia, em muito, em países onde o cidadão não encontra guarida nem ao menos no ordenamento jurídico.
Veja, por mais que uma sentença de absolvição seja bem escrita, nada apagará da memória do injustiçado, e dos seus, a prisão temporária irregular (realizada com assessoria de imprensa), o uso indevido de algemas, o fato de ter sido obrigado a ficar nú (para revista dos seus orifícios), a ameaça de agressão física, a cela (peço que leiam a notícia "OAB representará contra PF por crime de tortura a desembargador de RO").
NÃO, caro colega Luke, é o cidadão de bem que deve ter medo.
Quem investe contra legalidade já sabe o que aposta. Já sabe o que pode perder.
O cidadão de bem, que não aposta nada, é sim uma vítima em potencial de um Estado de Direito em frangalhos, onde o Justiceiro, não importa o método que use, é aplaudido pela opinião pública.
Em Estados como o nosso, em fases como a que vivemos, é o cidadão de bem, o inocente, quem deve ter medo.

HERMAN disse:
19 de abril de 2007 às 00:30

E as liminares dadas a empresa VIVO, e as liminares dasas aos membros do MPF, e as liminares da Coca Cola, vão ser todas analisadas????

gilberto prado disse:
19 de abril de 2007 às 01:05

Á industria das liminares tem seu funcionamento perfeito, todos ganham, quem da a liminar e quem cassa a mesma.S e o bingo é atividade proibida por lei, não há o porque de se conceder a liminar.A podridão esta tão grande que nem a toga dos senhores magistrados consegue esconder

Wilson disse:
19 de abril de 2007 às 18:07

Não concordo com a revista Consultor Jurídico em retirar o nome dos outros juízes da matéria, pois o próprio TRF (numa atitude oportunista, logicamente) resolveu caçar as liminares que liberaram os bingos em todo o estado de SP. Se os bingos são ilegais, quem o está liberando também está cometendo uma ilegalidade e deve responder por isso. Espero que todos os juízes e desembargadores citados anteriormente e que tiveram seus nomes retirados da matéria acima sejam intimados a dar explicações sobre suas liminares.

Bira disse:
22 de abril de 2007 às 09:13

Isso, alertem a todos os contraventores que estão chegando!

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