Marco Aurelio Brasil Lima

Todos que de alguma forma militam na área do Direito Eletrônico (também chamado Direito Digital ou Direito das Novas Tecnologias) convivem há bastante tempo com as consequências de um vácuo legal sobre a Internet. Enquanto EUA e Europa optaram,  ainda nos anos 90, por estabelecer balizas civis importantes sobre direitos e deveres na Internet, antes […]

Para se identificar distorções é preciso comparar bananas com bananas, reza o bom senso. Bem, numa manhã um pouco mais livre de compromissos, resolvi pesquisar bananas com bananas, ainda que de tipos diferentes. As bananas, no caso, eram casos de atraso na entrega de bens levados ao judiciário paulista. Comparei sentenças de processos buscando indenizações […]

Quando me preparava para escrever o artigo de conclusão de especialização em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo me senti irresistivelmente atraído pelos primeiros artigos do Código de Defesa do Consumidor. Fiquei assombrado, sobretudo com o relativo silêncio da doutrina e jurisprudência sobre alguns de seus pontos mais fundamentais. Autores do quilate […]