Está suspensa a decisão que deu à empresa NKR Agropecuária Comercial o direito de explorar terras localizadas em área de preservação ambiental para criação de gado. A determinação é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Ela acolheu o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada ajuizado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concedeu à empresa o direito de usar as terras como pasto.
Ellen Gracie afirmou que ficou devidamente demonstrada a grave lesão à ordem pública. “Afigura-se relevante a possibilidade, no presente caso, de ocorrência de danos irreparáveis ao meio ambiente, o que contraria manifesto e inafastável interesse público, bem como configura grave vulneração à ordem pública, considerada em termos de ordem jurídico-constitucional”, disse a ministra.
STA 112
Gado criar dano no meio ambiente é de amargar. Ademais, as terras são da união? Se não forem, cadê o direito de propriedade?
O que temos em profusão não é gado, mas papagaios, pseudos representantes sociais, parcamente formados.
Vender terras brasileiras aos milhares de hectares pode? Não tem um senhor estrangeiro ai que é dono de uma extensão de terra que é maior que o seu próprio pais? Brasileiro criar gado não pode...
A criação de gado em area de preservação permanente (unidades de conservação federais) causam graves danos ambientais: concorrencia com alimentação com especies nativas, distribuição de parasitas, erosão do solo, etc...
O direito da propriedade privada tb tem restrições constitucionais, basta buscar sobre a funçao social da propriedade e se verifica que uma destas funções é exatamente a função ambiental, que atende a toda uma coletividade por isso é interesse publico que sobrepuja o interesse do particular.
Radicalismos, rotulaçoes irresponsáveis nao contribuem com o esclarecimento, apesar de ser um direito de opiniao perfeitamente justificavel como desabafo, nada mais que isto.
Saudações
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