Bruno Droghetti Magalhães Santos

O ano de 2023 foi, novamente, significativo em trabalhos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a ferramenta Cade em Números [1], até 22/12/2023, a autarquia analisou 647 processos. Do total, foram 579 Atos de Concentração (ACs), 14 Processos Administrativos (PAs), cinco Requerimentos de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) e 49 estiveram […]

Desde a década de 1990, o setor portuário tem passado por constantes reformas estruturais e regulatórias. Os avanços institucionais e o novo marco regulatório fomentaram o crescimento setorial e trouxeram diversos benefícios, tais como abertura à iniciativa privada, maior segurança jurídica e atratividade de investimentos. É em tal contexto que chama a atenção o fortalecimento […]

O ano de 2021 foi profundamente desafiador para a defesa da concorrência no Brasil. Em um período ainda atípico por conta da pandemia, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enfrentou um ano recorde em número de fusões e aquisições e, mesmo tendo analisado um intenso volume de operações, conseguiu manter não só a qualidade […]

1) Introdução O agronegócio brasileiro vem se destacando [1], ano a ano, como o principal motor da economia nacional. No ano de 2019, a participação do agronegócio no produto interno bruto (PIB) brasileiro era de 20,5%; no ano de 2020, essa participação saltou para 26,6% [2]. Todos os segmentos produtivos do agronegócio brasileiro tiveram alta no ano de […]

No final de 2011, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) formulada pela Unimed Araraquara em virtude de não atender aos requisitos de conveniência e oportunidade exigidas pelo Conselho. O processo administrativo, objeto da tentativa da celebração do TCC pela Unimed Araraquara, foi instaurado pela Secretaria […]