Trata-se de exame ao instituto da adesão à Ata de Registro de Preços (ARP), prevista no artigo 8º do Decreto 3931/2001. No procedimento de adesão, o órgão não participante deve observar uma série de requisitos, dentre eles a vantajosidade, a consulta e anuência ao gerenciador, aceitação da empresa fornecedora, limitação da quantidade e outros. Apesar […]
