Victor Penitente Trevizan

Foi encaminhado ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, projeto de lei de iniciativa do Executivo que disciplina as regras do novo Código da Mineração. Em meio à calorosa discussão acerca de reforma política na Câmara dos Deputados e firme o Senado Federal a cumprir a tal ‘agenda positiva’, cada Casa terá prazo de […]

Assistimos com grande preocupação o embate entre as operadoras de telefonia e a agência reguladora. Tememos, a grosso modo, pelo apagão da telefonia e da internet quando da realização da Copa do Mundo de 2014, em razão das diversas dificuldades e resistências na implementação da infraestrutura para a tecnologia 4G no país, em que pese […]

Assim que o novo Código Florestal entrou em vigência por meio da criação da polêmica Lei Federal 12.651/12, subsequente a tensos embates travados entre ambientalistas e ruralistas, e dos quais alguns assuntos perduram até hoje, certas questões decorrentes de interpretações distorcidas do texto legal passaram a ser suscitadas, inclusive no Poder Judiciário. O objetivo é […]

Após inúmeros debates e análises técnicas acerca da imensa quantidade de resíduos sólidos que diariamente é produzida na cidade de São Paulo, foi publicado, no dia 30 de julho, o Decreto 53.323/2012, que aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município. Este instrumento tem como objetivo “condensar os programas de resíduos sólidos […]