é promotor de Justiça em São Paulo, doutor em Direito Processual Penal pela USP, autor da obra A perda de bens e o novo paradigma para o processo penal brasileiro (Lumen Juris, 2015).
Se aos olhos do leigo a concessão de saída temporária à reeducanda Suzane Richthofen, no feriado do Dia das Mães, possa causar espanto, não se esperaria o mesmo de pessoas minimamente esclarecidas quanto a assuntos jurídicos. Reconhece-se a infeliz coincidência em se beneficiar Richthofen, que cumpre pena de 39 anos por matar os pais, numa […]
A operação "lava jato" ainda está em curso, mas já é possível extrair algumas reflexões úteis para a justiça penal brasileira. No âmbito da criminalidade organizada e econômica, nota-se que o instituto da delação premiada, conhecido por sua eficácia na repressão ao crime organizado em outros países, como EUA e Itália, assumiu importância no cenário […]
Entrou em vigor, em 19 de maio de 2014, a Diretiva 2014/42 do Parlamento Europeu, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia. Entre algumas inovações, a diretiva, que trata da prevenção e repressão ao crime organizado internacional, estabelece a perda alargada, instituto que vem ganhando espaço no […]
Lei de 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos de Direito no país, em São Paulo e Olinda. Inegável a importância de tal fato para a época. Indiscutível o papel representado por inúmeros juristas no decorrer da história brasileira. Atualmente, há 1259 faculdades de Direito. Ao tempo em que se comemora mais […]
