Muitos esforços têm sido dispendidos para facilitar o acesso à Justiça e diminuir as burocracias cartorárias que atravancam o desenvolvimento do país. A insurgência, porém, ainda é tímida no que tange aos “penduricalhos” que são adicionados às custas judiciais e aos emolumentos extrajudiciais cobrados no estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria Geral da República, […]
