Francis Ted Fernandes

Os tribunais de justiça brasileiros, ao suspenderem processos e recursos que versam sobre tema afetado pelo rito processual dos recursos repetitivos, não estão levando em consideração a multidisciplinariedade dos pedidos existentes nos casos concretos [1]. Na maioria das vezes o caso concreto é composto por vários pedidos, sendo que apenas um dos pedidos é afetado […]

A realização das eleições brasileiras no ano de 2018 desencadeou uma série de debates sobre a possibilidade de exclusão, por parte do novo governo, de direitos fundamentais sociais da população, tais como os programas que patrocinam a distribuição de renda, a educação, cultura, saúde, bem como alguns direitos trabalhistas. A partir de uma perspectiva eminentemente […]

Quando se trata do conceito de qualidade relacionado à prestação de serviços jurídicos, existe uma tendência de se enfocar a questão sob um ponto de vista reducionista, não considerando esse objetivo como mais uma etapa — dentre outras — do processo de produção jurídico. Importante, nesse sentido, vislumbrar a qualidade como mais um objetivo de […]