Mauricio Portugal Ribeiro

Ministrei algumas semanas atrás palestra no 8° Encontro de Logística e Transportes da Fiesp, cujo objetivo central era avaliar o RDC – Regime Diferenciado de Contratação em vista dos diversos problemas que enfrentamos atualmente no mundo das contratações públicas brasileiras. Criado originalmente para as licitações relacionadas à Copa e Olimpíada, o RDC se tornou a […]

Um dos problemas mais centrais dos contratos de concessão e PPP da atualidade é o falso cumprimento de contratos. Empresas ganham contratos de concessões por preços magicamente baixos, ocupam os noticiários como vencedores e como portadores de boas notícias a usuários e aos governos, que supostamente pagarão surpreendentemente menos do que esperavam pelos serviços. Mas, […]

A publicação recente da MP 575/12 levantou uma série de dúvidas no meio jurídico e financeiro envolvido em projetos de infraestrutura sobre os seus objetivos e efeitos[1]. Como acompanhamos a discussão do texto dessa MP, e publicamos inclusive no período que a antecedeu artigos sobre esse tema[2], achamos por bem — a par de redigirmos […]