Lúcio Flávio Siqueira de Paiva

Caro(a) colega, Em agosto se comemora, no dia 11, o Dia do Advogado. É, pois, um mês em que os convites para palestrar sobre a advocacia são muitos. No mais das vezes, o público destinatário é jovem: ou advogados em início de carreira ou acadêmicos de Direito em vésperas de formatura e submissão ao exame da […]

É inerente ao conceito de recurso que o seu julgamento se dê perante um tribunal e de forma colegiada. Garante-se às partes, com esse sistema, que as decisões dos juízes de primeiro grau, solitárias por natureza, sejam revistas por vários julgadores, usualmente mais experientes, assegurando-se aos advogados o direito de sustentar oralmente as razões desses […]

O Informativo STJ 503, de 27 de agosto a 6 de setembro de 2012, traz interessante e importante julgado envolvendo a teoria geral dos recursos, mais precisamente o princípio da singularidade ou unirrecorribilidade. Pois que de interesse de todos os profissionais do Direito, notadamente os advogados que diariamente manejam recursos, o precedente do Superior Tribunal […]