Marcelo Pacheco Machado

O direito pressupõe uma premissa fundamental. Deve existir uma norma que vincule o modo de decidir do juiz. É necessário que exista um texto o qual, ainda que passível de diferentes interpretações, estabeleça condicionantes prévias que necessariamente vinculam o conteúdo das decisões judiciais. O juiz forma suas decisões, necessariamente, olhando para este texto. Não pode […]

No último dia 6 de maio, a Defensoria Pública de Mato Grosso ajuizou ação coletiva contra a Gol Linhas Aéreas, pela qual são pedidos R$ 10 milhões de indenização por supostos danos morais coletivos, em função da morte do cachorro chamado Joca durante transporte aéreo. A situação foi bastante divulgada por diferentes mídias na última […]

Segundo a mitologia grega, Sísifo era o primeiro rei e fundador de Éfira, o qual teria irritado os deuses ao trapacear a morte. Ao morrer, Sísifo foi punido no “mundo subterrâneo”, tendo sido condenado, por toda a eternidade, a rolar uma grande pedra de mármore com suas mãos até o cume de uma montanha, apenas […]

Ser político não é profissão. É encargo. Encargo passageiro de quem se comprometeu a servir ao próximo; a representar a vontade popular; a colaborar para os destinos do país. Alvissareira, por isso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que resgatando, em parte, o modelo do artigo 16, […]