Paulo Afonso Brum Vaz

O novo Código de Processo Civil veio inspirado pela ideia de constitucionalização do processo, isso é notável e por todos reconhecido. Assume também um compromisso com a superação do procedimentalismo demasiado e de uma função meramente instrumental para o processo, encarnando um viés muito mais substancial do que o anterior. A efetividade da prestação jurisdicional, […]

Finalmente, legem habemus. Foi sancionada, em 26 de junho de 2015, a Lei 13.140, que estabelece o marco regulatório da mediação como solução de controvérsias entre particulares e no âmbito da administração pública. A primeira observação vai no sentido da importância de se estabelecer um marco regulatório para a mediação e a conciliação judicial e […]

A mídia brasileira, cumprindo seu papel, estampa notícias, artigos e comentários de especialistas sobre como deve o STF analisar a admissibilidade do recurso de Embargos Infringentes interposto pelos acusados/condenados no emblemático caso Mensalão (e, se admitido, como deverá julgá-lo no mérito). Sobressai a opinião, que traduz o senso comum social, de que o Pretório Excelso […]

O IBGE divulgou, dia 29 de agosto, uma pesquisa alertando para a tendência de inversão do bônus demográfico. A queda da fecundidade e o aumento da expectativa de vida vêm provocando um envelhecimento acelerado da população brasileira, representado pela redução da proporção de crianças e jovens e um aumento na proporção de idosos na população. […]

Tudo já se disse sobre a necessidade de redimensionamento do tempo do processo. A crise da demora, nada obstante o dever constitucional de agilidade, parece não ceder diante dos remédios prescritos. E o pior, tais remédios produzem efeitos colaterais indesejados. Tomada a perspectiva material, é fácil perceber que a sacralização dos números, da produtividade e […]

Em 28 de outubro passado, o Jornal Estadão divulgou notícia no sentido de que a cúpula do Poder Judiciário Federal estaria discutindo mudanças nas 24 varas federais especializadas em lavagem de dinheiro, dentre elas a sua extinção em razão da supressão do rol de crimes antecedentes pela Lei 12.683/2012. Para se ter uma ideia do […]