O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, explicou, nesta quarta-feira (23/5), em entrevista a jornalistas, a concessão de Habeas Corpus a presos pela Operação Navalha, sob responsabilidade da Polícia Federal. O ministro afirmou que sua decisão se baseou no fato de não ter encontrado fundamentação na prisão preventiva.
“Em tese, ninguém precisa ser preso para ser ouvido, e se isso for feito sem uma razão justificada, se torna abuso do recurso da prisão cautelar”, disse o ministro, acrescentando que, ao mesmo tempo em que concedeu algumas liminares, negou outras.
Para Gilmar Mendes, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, autora dos decretos de prisão, “justificou as prisões usando pressupostos do Código de Processo Penal, alegando a segurança ou a preservação da ordem pública”. No caso dos presos cujas prisões foram relaxadas, o ministro afirmou que “não havia a presença desses elementos”, por isso deferiu as liminares.
Ao ser indagado sobre as críticas do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o ministro demonstrou irritação. “Algumas pessoas deveriam freqüentar aulas elementares de direito constitucional para emitir opinião sobre algumas coisas”, retrucou.
Anteriormente, Souza disse que Eliana está “mais informada” sobre a operação por ser relatora do inquérito há muito tempo. E que, por isso, ela “tem mais condições de conhecer melhor os fatos, o que permite uma interpretação mais segura”.
O ministro respondeu: “Certamente a ministra está mais bem informada, ela acompanhou o inquérito. Da minha parte, eu tenho que estar informado é sobre a aplicabilidade ou não da prisão preventiva”.
Gilmar Mendes lembrou que “o STF está sempre concedendo Habeas Corpus que passaram pelas primeira e segunda instância, e há sessões onde essas medidas são concedidas na margem de 50% a 60% dos pedidos formulados”.
Novo inquérito
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmou que um novo inquérito pode ser aberto com base no material que recebeu, apreendido pela Polícia Federal durante buscas e apreensões feitas na Operação Navalha.
Souza não quis referir-se à existência de uma suposta lista com nomes de parlamentares ou outras autoridades que teriam recebido dinheiro ou presentes da construtora Gautama. “A lista não existe, são documentos referindo-se a pessoas anotações, anotações de nomes de pessoas, sem relação com qualquer outro ato ilícito”.
Ele disse, no entanto, que alguns documentos apreendidos durante a operação reforçam o que foi apurado no inquérito do STJ e que outros podem, “no contexto geral”, indicar a presença de outros delitos. “O inquérito está sendo desenvolvido com objetivo pré-determinado. Eventuais fatos novos serão objeto de um novo inquérito”, declarou.
Dos 48 suspeitos de envolvimento no esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos que foram presos, 27 já foram soltos por decisões do STF e STJ. Até o início da tarde desta quarta-feira (23/5), o STF recebeu 27 pedidos de relaxamento de prisão preventiva por meio de HC de envolvidos na Operação Navalha. Desse total, o ministro Gilmar Mendes deferiu sete pedidos de liminar e negou três. Foram ajuizados, ainda, nove pedidos de extensão de liminar em um dos HCs, sendo todos negados. A ministra Eliana Calmon, relatora do inquérito no STJ, já revogou a prisão preventiva de 21 suspeitos.
Os pedidos deferidos referem-se à revogação da prisão preventiva para o ex-procurador-geral do Maranhão Ulisses César Martins de Sousa; o empresário José Edson Vasconcellos Fontenelle; o prefeito de Camaçari (BA), Luiz Carlos Caetano; o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Carneiro Tavares; o presidente do Banco de Brasília, Roberto Figueiredo Guimarães; o secretário de Infra-estrutura de Alagoas Márcio Fidelson Menezes Gomes e o deputado distrital Pedro Passos Júnior.
Outras três liminares foram negadas pelo relator — os pedidos do funcionário público estadual Geraldo Magela Fernandes da Rocha, do assessor do ministério de Minas e Energia Sérgio Luiz Pompeu Sá e do secretário de infra-estrutura de Camaçari Iran César de Araújo Filho. Da mesma forma, Gilmar Mendes negou os nove pedidos de extensão da ordem concedida em favor de Ulisses César Martins de Sousa.
HC 91.392, 91.393, 91.395, 91.416, 91.427, 91.435, 91.435, 91.412, 91.419 e 91.386
Na verdade, a crítica do ministro do STF atinge a ministra do STJ.
as palavras do PGR (no contexto da matéria) não parecem conter nenhuma crítica endereçada ao Doutor Gilmar, mas sim uma constatação óbvia. de outro lado, quanto desequilíbrio, quanto destempero. parece um elefante numa loja de cristal. que saudade do tempo em que o STF era composto por juízes serenos, competentes e equilibrados, como por exemplo o ex-Min. Moreira Alves. realmente, é preciso estudar muito direito constitucional, de preferência na Alemanha, para dar embasamento jurídico ao confisco de ativos realizado durante o governo Collor. Si tacuisses, philosophus mansisses.
A PF perdeu a noção da relevância de suas funções. Quando se imagina que o espetáculo proporcionado no JN é suficiente para garantir êxito em juízo, algo está errado. Prisão não é fim, é meio. Certas provas, meros indícios, se rendem boa audiência no JN, em juízo não frutificam, ao contrário, minguam no exercício do contraditório. Até que venha o descrédito, ou até que a mídia se canse de mostrar operações que redundam em dezenas de prisões relaxadas, semrpe, horas depois, teremos que assistir, em horário nobre, as chatíssimas degravações de diálogos telefônicos que em juízo não tem mínima relevância. Primeiro porque todo diálogo admite mais de uma interpretação e queira a PF, ou não, em juízo prevalece o in dubio pro reo. Em segundo lugar, a prova obtida na fase policial de qualquer investigação é somente um princípio de prova, de modo que a condenação imposta pela exibição de prisões, algemas, gravações, na maioria das vezes se dilui em juízo. Dado o caráter de exemplaridade das decisões judiciais, o exemplo que fica é o seguinte: se foi preso, algemado e exibido no JN pela PF é porque é inocente, se fosse culpado não haveria necessidade de submeter o detido ou o investigado à exibição em horário nobre, bastaria levá-lo a juízo, em silêncio, com o comedimento que se espera de quem se diz sério, eficiente, probo. Quem precisa mostrar eficiência no JN é porque, de fato, é ineficiente. Talvez noções de processo penal fossem melhor do que técnica em aparatos de espionagem. Ao menos o índice de êxito judicial (condenações) decorrentes das prisões espetaculares fosse maior. Para fazer cumprir a lei, nada melhor do que conhecer a lei que se pretende seja cumprida.
Herr Gilmar, indicado pelo "farol de Alexandria", aquele que iluminava a humanidade, a cada peroração demonstra toda sua arrogância "germânica" e o seu exacerbado corporativismo.
Quanto à PF, quero fazer 2 comentários:
1- Viva a PF, a republicana!
2- Tremei devedores e amigos do alheio!
Se o Ministro Gilmar tivesse um pouco menos de soberba ... as suas germânicas decisões seriam mais valorizadas por si próprias.
23/05/2007 16:03h
TORON: “ALGEMA É PARA PRETO, POBRE E P...”
Paulo Henrique Amorim
. A frase do dia: “Decreta-se a prisão temporária, a Polícia Federal exibe o preso como um troféu, algema-o desnecessariamente e o exibe em horário nacional. É um ‘escracho’. O que se fazia, antes, contra preto, pobre e puta é feito com outros presos. E há quem aplauda”.
. O autor da frase é o advogado Alberto Zacharias Toron, diretor do Conselho Federal da OAB, que defende o ex-procurador geral do Maranhão, Ulisses Cesar, suspeito de participar de esquema de fraude em licitação para beneficiar a construtora Gautama.
. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um habeas corpus a Ulisses César).
. Toron subiu as escadas da fama por defender o juiz Nicolau dos Santos Neto, também conhecido como “juiz Lalau”.
. Voltou à planície na condição de advogado de Daniel Dantas, que não chega a ser juiz, mas é como se fosse.
Cabe dizer que, quando se fazia, antes, contra preto, pobre e puta, não se viu nenhum comentário indignado contra supostos abusos da PF. Mas o Toron não vai se dar ao trabalho de espernear por qualquer um, não é?
1- A verdade é que nossos constituintes instituíram, bem ou mal, o direito de responder ao processo em liberdade como regra e como garantia fundamental, salvo algumas exceções devidamente fundamentadas.
2- Para alterar isto só por meio de um golpe de Estado, pois trata-se de cláusula pétrea.
3- Fundamentação é subsunção do fato
concreto à hipótese abstrata, e não mera repetição "vazia" desta.
4- Conclusão: certíssima a decisão do Ministro GM, não só neste HC como em vários outros.
A ministra do STJ, logo pós os interrogatórios, revoga as prisões. Isso por si só já mostra a contradição de tê-las decretado. Qual norma prevê a possibilidade de prisão para interrogatório? Como espetáculo valeu, mas sob o prisma jurídico é simplesmente teratológico.
Acabo de ler no blogdopromotor http://blogdopromotor.zip.net/index.html) a seguinte matéria, de extrema relevância para entender a polêmica:
"A Operação Navalha prendeu 47 pessoas na quinta-feira da semana passada. Até há pouco, 26 haviam sido libertadas - cinco por ordem de Gilmar Mendes, as demais por ordem da ministra Eliana Calmon.
A pelo menos dois presos interrogados por ela - um deles o prefeito de Sinop, município do Mato Grosso -, a ministra pediu desculpas um tanto constrangida. Admitiu informalmente que eram inconsistentes as provas que levaram à prisão dos dois"
Portanto, prejulgadores de plantão, esperem mais um pouco antes de condenar. A PF já fez muitas trapalhadas antes.
A voz que predominou até agora no noticiário foi a da Polícia Federal. Está mais do que na hora de se abrir espaço para outras vozes - e de se investigar o que elas disserem. Algumas poderão soar convincentes. Ninguém tem o monopólio da verdade.
A insuspeita declaração feita ontem pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, explica o que está acontecendo:
"A diferença é que agora que o serviço de inteligência da PF está em ação, tudo está vindo à tona", disse ele. Ou seja, não é a corrupção que está crescendo. Infelizmente, a corrupção está incrustada na máquina administrativa e no sistema político brasileiro. O que está crescendo é a luta contra a corrupção. Isso é público e notório, e dispensa provas. É só enumerar as operações da PF e suas conseqüências para chegarmos à mesma conclusão do Ministro do STF.
do blog do Zé Dirceu.
Senhores,
Tenho acompanhado, à distância e com preocupação, o debate travado nesta revista eletrônica.
É que esta revista é direcionada a um público que, em princípio, tem conhecimento dos princípios elementares de direito.
No momento em que alguém que se autodenomina "professor", como é o caso do Dr. Armando Prado, e tece os comentários constantes desta revista, causa preocupação, pois o que será que este "professor" estará ensinando para seus alunos.
A contradição nos aludidos comentários já está vindo a tona. Basta ver as decisões posteriores da Ministra Eliana Calmon para verificar que ocorreram prisões arbitrárias, com base em fatos que não se sustentam posteriormente, ou seja, em provas inexistentes.
"blog do Zé Dirceu"!?!?!?!?
E desde quando isso é fonte de algo útil?
Na folha on line de hoje:
"Desde a última segunda-feira, a ministra responsável pelo inquérito da Operação Navalha vem ouvindo os depoimentos de presos pela PF. Ela concedeu liberdade provisória a todos os depoentes que não haviam conquistado habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) --com exceção dos dois sobrinhos de Lago que se recusaram a depor".
Ao que parece, o direito constitucional de permanecer calado foi revogado. De outro lado, foi instituída no CPP a "prisão para interrogatório" que perdurará até o indiciado falar.
Com licença que preciso tomar um Dramin.
Quando a corrupção é estilo de vida
Valacir Marques Gonçalves*
Depois das operações da Polícia Federal revelarem tantos escândalos, tenho a sensação de que o Brasil está nu. O país está fazendo um strip-tease sem classificação de faixa etária. Fico me perguntando que tipos de indignidades ainda vamos tolerar? Estão roubando, trapaceando, mentindo, adulterando, fraudando, enganando todo um povo que a tudo assiste estarrecido. Lembro o bordão de um humorista famoso, que dizia: "Fica vermelha cara sem-vergonha!" Hoje, ele pediria para essa gente algo que continua impossível: "Fiquem vermelhas caras sem-vergonhas...".
Pobres brasileiros. Pobres de nós. Um dos acusados chegou a pedir que alguém lhe "conseguisse" um avião. Não precisa dizer quem atendeu o favor... Nada faz a cara deles ficar vermelha. Repetem, como papagaios amestrados, que não fizeram nada. Que é tudo "armação". Que as gravações não foram autorizadas... Que o esquema de assalto às verbas públicas é ficção. Que o empreiteiro que comprou a consciência deles é um cara "irresistível" e por aí afora.
Mais: tenho a sensação de que se esses patéticos personagens forem filmados assassinando alguém, vão afirmar em seus "foros privilegiados" que o filme não foi "autorizado". Vão olhar suas caras-de-pau e repetir para si mesmos que o que estão vendo não é verdade. Vão dizer que cabe ao povo somente chorar seus mortos e enterrar os cadáveres. Certamente, eles logo estarão de volta, fazendo tudo de novo e dizendo que foram injustiçados, quase exigindo desculpas.
Olhei as matérias mostradas pelos veículos de comunicação e fiquei impressionado. Uma ponte (filmada e fotografada) foi feita, segundo a imprensa, para levar do nada a lugar nenhum... Estão fazendo pouco caso da nossa inteligência, estão subestimando nossa capacidade de percepção (leia-se: estão nos fazendo de otários). Grampos revelam negociatas. Emissários levam pastas e envelopes em salas de autoridades. Saem de lá sem eles e nos dizem que isso é coisa normal. Só falta dizerem que os envelopes foram passear. Foram dar uma volta em Brasília, pegar um ar no Planalto Central...
Um alto funcionário é acusado de corrupção. Em viagem com o presidente no exterior, é chamado para explicar a situação. A imprensa revela que ele, depois de conversar com o chefe da nação, saiu de cabeça baixa e com os olhos cheios de lágrimas... Um país como o Brasil, com uma das maiores economias do mundo e uma população de duzentos milhões de habitantes, tem como dirigente esse tipo de gente, que é admoestado tal qual um menino... Até quando vamos aturar esse tipo de indicação? Sei! Foi pedido do fulano. É da "cota" do cacique de uma tribo muito poderosa ou foi orientação de um pai de santo que não pode ser contrariado...
Está demais! Nosso país precisa ser consertado. O exemplo que essa gente dá acaba sendo assimilado por uma grande parte da população que não acredita mais em nada e acaba adotando o dito famoso que ensinou "ou restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos..." - a corrupção acaba tornando-se estilo de vida, imitada e aperfeiçoada.
Qualquer um percebe que esse estilo está acabando com a gente, pois tudo fica parecendo normal. Parece que matar e queimar viva uma família inteira é algo aceitável, que arrastar em vias públicas uma indefesa criança até a morte é coisa que pode ser tolerada, que colocar armas na cara de aterrorizados motoristas faz parte do cotidiano, pois tudo passa, tudo é esquecido e logo outra atrocidade é cometida. Certamente, uma nova indignação tomará conta das consciências. Capas de revista, editoriais e comentários - tudo será repetido, todos dormirão mais leves, achando que isso é suficiente para resolver a tragédia que nos assola.
Por tudo isso é que acho que precisamos, tal qual a Itália, fazermos um movimento tipo "Operação Mãos Limpas". Está na cara que a origem dos nossos males passa pela corrupção, o dinheiro investido nela é o mesmo que falta para educação, saúde e segurança. O dinheiro roubado pela corrupção é o mesmo que falta para investimentos em projetos decisivos na geração de empregos, que poderiam retirar os miseráveis das ruas e impedir que brasileiros comam lixo debaixo de viadutos.
Intelectuais e artistas que assinaram manifestos em momentos dramáticos da vida nacional, trabalhadores que cruzaram os braços em lutas históricas (certa vez, liderados por um metalúrgico barbudo), estudantes que pintaram as caras mostrando indignação e um povo que se uniu, juntando milhões de pessoas para exigir eleições diretas, precisam fazer tudo de novo; está na hora, não pode mais ser adiado. Chega de corrupção!
* Valacir Marques Gonçalves é Jornalista e Bel.em Direito.
E-mail: vala1@uol.com.br
Mais textos: Leiam no Leiam no "Blog do Vala" - www.valacir.com
Verdade seja dita: O sr Gilmar Mendes é dono de uma mente brilhante. E é arrogante na mesma medida, firme na linha FHC. Assistam-se aos julgamentos do STF para constatar o que digo. Mercê de sua vasta cultura jurídica, dá a impressão de querer manipular o sistema.
Muitos manuais de direito constitucional serão sublimados durante passagem pela Corte constitucional.
Ele tende a avançar sobre temas não questionados. Por exemplo: na sessão de julgamento de 23/5/2007 encontrava-se em pauta o julgamento da Lei de improbidade, sob o prisma formal. Mas Mendes aventou, com uma desenvoltura ímpar, a possibilidade de se analisá-la sob o prisma material, o que não foi sequer ventilado na petição inicial da ADIN e, também por isso não foi objeto da análise do relator, no caso Marco Aurélio, e nem do Advogado geral da União. Seu seguidor, Eros Grau, pediu vista, como sempre.
Pois é, sua birra contra a Lei de 8429/92, somada à inteligência de seus argumentos, podem ter marcado o início do fim da Lei de Improbidade Administrativa, que já tem 16 anos e que sobreviveu a quatro governos. Acho que agora ela não escapa. É só esperar.
24/05/2007 14:45h
ESTÁ TODO MUNDO A FIM DA CABEÇA DA PF
Paulo Henrique Amorim
. A Operação Furacão já tinha descido ao âmago da corrupção no Brasil: os juízes corruptos.
. Agora, a Operação Navalha mostra um sub-capítulo muito importante da corrupção: o conluio de empreiteiros e políticos para assaltar o Erário.
. Como dizia Leonel Brizola, a Polícia (Republicana) Federal está “costeando o alambrado”.
. As instituições brasileiras – Judiciário, Legislativo e Executivo – talvez não saiam inteiras depois de a Polícia (Republicana) Federal entrar no “alambrado”.
. O Presidente Lula está preocupado, porque a Operação Navalha cortou em todos os partidos (ou quase todos), mas acertou em cheio o PMDB, o partido central da coalizão que o apóia no Congresso.
. É o PMDB de sempre, que desempenhou o mesmo papel altruísta no Governo do Farol de Alexandria.
. Numa assembléia do PMDB, se alguém berrar “olha o rapa !”, vai ser uma grande confusão.
. Por isso, segundo o Ministro Mares Guia, o Presidente Lula teme que a PF tenha mandado prender sem provas.
. Data vênia, Presidente Lula, quem manda prender (como quem manda grampear) é a Justiça.
. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acusa a Polícia (Republicana) Federal de canalhice.
. O Ministro Gilmar Mendes soltou sete dos 48 presos na Operação Navalha:
1) José Reinaldo Tavares – Ex-governador do Maranhão. Recebeu Habeas Corpus no dia 20 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=233227&tip=UN¶m=
2) Roberto Figueiredo Guimarães – Presidente do Banco de Brasília. Recebeu Habeas Corpus no dia 20 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=233228&tip=UN¶m=
3) Márcio Fidelson Menezes – Ex-secretário de Infra-estrutura de Alagoas. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91427.pdf
4) Pedro Passos – Deputado distrital. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91435.pdf
5) Luiz Carlos Caetano – Prefeito de Camaçari (BA). Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes:
http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91393.pdf
6) Ulisses Cesar Martins de Sousa – Ex-procurador-geral do Estado do Maranhão. Solto no dia 17 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes:
http://www.stf.gov.br/imprensa/PDF/hc91386gm.pdf
7) José Édson Vasconcellos Fontenelle – Empresário. Solto no dia 22 de maio. Justificativa de Gilmar Mendes:
http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc91392.pdf
. Superou o ministro César Peluzo, que mandou soltar quatro juízes presos na Operação Furacão.
. O Ministro Gilmar Mendes, que não se notabiliza pela serenidade, tem um pequeno problema: ele pensa que está sentado à direita de Deus Padre.
. Ministro do Supremo é pago pelos cidadãos para fazer Justiça.
. E não para ser idolatrado.
. Ministro do Supremo é cidadão.
. Tanto quanto eu, quanto você e o Romário – é tudo igual perante a lei.
. E perante a liberdade de imprensa.
. O Ministro Mendes está preocupado com os “vazamentos” da Polícia (Republicana) Federal.
. É um equivoco: ele deveria ter percebido que há órgãos de imprensa que conseguem e outros que não conseguem documentos das investigações da Polícia (Republicana) Federal.
. É uma questão de competência e de CREDIBILIDADE.
. O nome do ministro Mendes aparece numa gravação da Operação Furacão, aqui no Conversa Afiada reproduzida.
. Se o cidadão Gilmar Mendes está preocupado com os vazamentos, o cidadão Paulo Henrique Amorim está preocupado com a falta de explicações do Ministro Gilmar Mendes para essa referência a ele nas gravações.
. O cidadão Paulo Henrique Amorim também está preocupado, porque o nome do Ministro Marco Aurélio de Mello aparece numa gravação da Operação Furacão, como se tivesse recebido a visita do Juiz (preso e solto) Pinto Dória.
. E o Ministro Mello, normalmente tão loquaz, não se pronunciou ainda sobre isso.
. “Nem a lente do Fantástico, nem o disco de Paulo Simon/ Ninguém, ninguém é cidadão” ... dizia Caetano Velloso, quando o Haiti ERA aqui.
. Quem também está uma fera com a Polícia (Republicana) Federal é o Estadão.
. No editorial “As exorbitâncias da PF”, na página 3 de hoje, diz o Estadão:
“Mas, nem a justa ansiedade por descobrir e desbaratar redes criminosas ... autoriza os órgãos do Estado ... a ultrapassar os limites ... do Estado Democrático de Direito...”
E cita o ilustre advogado Alberto Zacharias Toron: “pior é ver a polícia dar informações à imprensa , que as divulga em horário nobre ...”
. O ilustre advogado Toron – advogado do Juiz Lalau e de Daniel Dantas – é o mesmo que disse, nessa entrevista a que se refere o Estadão (embora o Estadão, inexplicavelmente, omita esse trecho), a frase inesquecível: isso de colocar algemas é coisa para “preto, pobre e p...”.
. Pois é, esse é o problema do Dr. Toron e do Estadão: a Polícia Federal é republicana porque branco e rico também passaram a ser algemados.
. Se o Presidente Lula estiver mesmo decidido a apoiar a Polícia (Republicana) Federal, “doa a quem doer”, como disse Lula, poderia anunciar que o Dr. Paulo Lacerda ficará no cargo até o último dia do mandato presidencial.
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